OPINIÃO Constitucional ADPF 153: controle de convencionalidade colide com Lei da Anistia 22-05-2026 às 11:24
CASO TRANSATLÂNTICO Administrativo STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor 16-04-2026 às 10:42
FERIDA ABERTA Constitucional Criminal Ações sobre desaparecimentos na ditadura serão julgadas em sessão presencial 11-03-2026 às 18:53
OPINIÃO Criminal Leis Dizer que anistia perdoou crime permanente é erro conceitual 22-02-2026 às 15:26
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MEMÓRIA VIVA Civil Criminal Juiz afasta Lei da Anistia e condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento 11-09-2025 às 10:18
SOMBRAS DA DITADURA Criminal Especiais Advogados contestam STF sobre ocultação de cadáver como um crime permanente 29-05-2025 às 08:53
OPINIÃO Criminal Lei de Anistia e crimes permanentes: avanço na interpretação jurídica e desafios 18-02-2025 às 07:01
PASSADO A LIMPO Criminal STF vai definir se Lei da Anistia vale para sequestro e ocultação de cadáver 15-02-2025 às 13:45
OPINIÃO Criminal A lei não esquece: memória, Direito e a permanência do crime na ditadura militar 28-12-2024 às 07:12
ANOS PERDIDOS Responsabilidade Civil TRF-4 aumenta para R$ 500 mil indenização a viúva de Jango por perseguição na ditadura 17-12-2024 às 20:21
AINDA ESTOU AQUI Advocacia Criminal Especiais Judiciário Polícia Política Advogado questionou desaparecimento de Rubens Paiva, mas militares mentiram 02-12-2024 às 08:53
