RÉDEA CURTA Civil Constitucional Lei gaúcha que restringe publicidade de bets é questionada no Supremo 19-05-2026 às 20:58
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SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor STF permite que mesmo grupo opere loterias em mais de um estado 15-09-2025 às 16:50
SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor STF tem maioria para permitir que mesmo grupo opere loterias em mais de um estado 11-09-2025 às 16:15
APOSTA ALTA Administrativo Consumidor STF pausa análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets 06-05-2025 às 10:32
SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor Cármen interrompe análise do STF sobre proibição de loterias em mais de um estado 10-04-2025 às 16:55
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FÁBRICA DE LEIS Leis Lei das Bets: a falta de debate multissetorial no processo legislativo e as suas consequências 08-04-2025 às 08:00
EM BUSCA DO DINHEIRO Empresarial TRT-2 autoriza envio de ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor 10-01-2025 às 20:33
REGULARIZAÇÃO DAS BETS Empresarial Empresa que não pagou outorga continua impedida de atuar no mercado de apostas 07-01-2025 às 18:54
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor STF e Senacon impõem restrições ao mercado de apostas online 04-12-2024 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Jogos de azar: a aposta na regulação das promessas sem futuro e o paradoxo da transparência 27-11-2024 às 08:00
