Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam
Nos últimos tempos, o termo “litigância predatória” tem aparecido com frequência nos tribunais e na mídia. Mas o que ele realmente significa? Em resumo, trata-se do uso abusivo do direito
Há tempos, a comunidade jurídica — leia-se, advogados, pesquisadores, empresas, associações, tribunais, CNJ, entre outros — debate a prática do negativo fenômeno da litigância predatória. Sem qualquer pretensão de conceituar
A litigância predatória é um fenômeno alarmante, identificado pelos tribunais em todo o Brasil. Esta prática consiste na proposição de ações judiciais com objetivos escusos, muitas vezes sem fundamento legítimo,
Entre os operadores do Direito generalizou-se a ideia de que, atualmente, estamos presenciando um fenômeno novo de utilização desvirtuada do Poder Judiciário: a chamada litigância predatória. Freepik Ainda que não
A litigância predatória refere-se ao uso estratégico e manipulador do litígio para obter vantagens que não seriam possíveis por meios legítimos. Esse comportamento é caracterizado pela multiplicação de processos sem
O crescimento das demandas judiciais predatórias tem representado um desafio significativo para o Judiciário, cidadãos e empresas. Bancos, seguradoras, operadoras de telefonia e varejistas têm sido os mais afetados pelo
Em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou o Conselho Nacional de Justiça [1], que centralizou as estatísticas judiciais, recebendo, processando e publicando dados. A produção pelo CNJ permite que
Ou a advocacia começa a discutir seriamente o combate a atuações predatórias, ou assume o risco de transformar o prestígio da classe em mera recordação. Mas esse é o ponto
A garantia constitucional do acesso à Justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição e no Código de Processo Civil
