PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
DE ZERO A QUANTO? Criminal Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto 03-09-2025 às 13:47
INDEPENDENTE DA NATUREZA Criminal Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ 14-08-2025 às 08:52
INDEPENDENTE DA NATUREZA Criminal Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ 14-08-2025 às 08:52
NATUREZA ADMINISTRATIVA Administrativo Tributário É possível a prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira, fixa STJ 17-03-2025 às 19:17
NATUREZA ADMINISTRATIVA Administrativo Tributário É possível a prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira, fixa STJ 17-03-2025 às 19:17
NATUREZA ADMINISTRATIVA Administrativo Tributário É possível a prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira, fixa STJ 17-03-2025 às 19:17
