JÁ TENTAMOS DE TUDO Civil Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel 10-06-2026 às 08:23
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DUPLO TIQUE AZUL Constitucional Criminal Processo Intimação por WhatsApp só vale com confirmação de leitura 09-05-2026 às 07:31
GOLPE BAIXO Constitucional Processo Trabalhista Indicação de endereço errado da parte adversa gera litigância de má-fé 20-03-2026 às 08:21
PAPEL NO PASSADO Consumidor STJ fixa tese que autoriza notificação da negativação por meio eletrônico 06-03-2026 às 17:51
MUDOU-SE Processo Trabalhista Notificação enviada a endereço errado anula processo trabalhista 09-02-2026 às 14:55
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PRATO NA MESA Trabalhista Citação enviada a restaurante fechado ao público é válida, diz TST 26-11-2025 às 11:58
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UM POR TODOS Processo Trabalhista Intimação é válida mesmo sem notificação de todos os advogados indicados, decide TST 25-09-2025 às 19:16
OPINIÃO Administrativo Processo Notificação inválida pode anular um processo administrativo sancionador 04-06-2025 às 19:32
OPINIÃO Civil Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários 10-10-2024 às 13:17
MENSAGEM PARA VOCÊ Processo Credor pode usar e-mail para notificar devedor fiduciante, diz STJ 12-06-2024 às 12:33
NOTIFICAÇÃO INADEQUADA Civil Juiz não vê cláusulas abusivas em seguro de crédito interno e nega indenização 03-06-2024 às 20:38
