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OPINIÃO Civil Família Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente 07-10-2025 às 07:01
OPINIÃO Civil Família Pena de sonegados do artigo 1.992 do Código Civil aplicada à partilha de bens no divórcio 18-05-2025 às 06:05
MEIO A MEIO Família Partilha antecipada só é válida se houver divisão igual de metade do patrimônio, diz STJ 11-02-2025 às 14:11
TERRITÓRIO DEMARCADO Família Juízo cível tem competência para julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva 15-01-2025 às 17:52
OPINIÃO Civil CNJ Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ 31-10-2024 às 09:21
