DELIVERY ILEGAL Criminal STJ revisa jurisprudência para decidir que quem encomenda drogas em presídio comete crime 25-05-2026 às 18:42
MONITORAMENTO GENERALIZADO Criminal STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociar solução para gravação de conversas em presídio 19-05-2026 às 18:56
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TODOS SUSPEITOS Administrativo Constitucional Criminal STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados 12-05-2026 às 18:30
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APERTO NA DISCIPLINA Administrativo Constitucional Criminal Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio 29-04-2026 às 07:52
UMA PALAVRA CONTRA A OUTRA Constitucional Criminal Processo Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento 25-04-2026 às 08:23
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Administrativo Constitucional Criminal Processo Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR Trabalhista Juiz suspende uso diário de body scanners em servidores de presídios do MT 12-01-2026 às 16:49
DE NOVO, NÃO Civil Criminal Juiz reconhece litispendência e anula ação penal em MS 06-12-2025 às 15:46
CELA NEGLIGENTE Civil DF é condenado a indenizar família de preso morto por omissão de doença em presídio 16-11-2025 às 17:45
BALANÇO DAS HORAS Criminal Para remição, órgão de ensino não precisa de cadastro em cada presídio 12-11-2025 às 14:19
CUIDADOS DIÁRIOS Criminal Presídio com médico uma vez por semana não afasta domiciliar humanitária 12-11-2025 às 07:48
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