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OPINIÃO Ambiental Criminal Barragem de Mariana: direito penal ambiental à luz das garantias fundamentais 20-12-2024 às 15:22
TRAGÉDIA AMBIENTAL Criminal Juíza absolve mineradoras e executivos por desastre de Mariana 14-11-2024 às 10:30
OPINIÃO Ambiental Papel do STF na homologação do acordo de reparação do desastre de Mariana 13-11-2024 às 19:20
TARDIA REPARAÇÃO Ambiental STF homologa acordo de reparação por tragédia em Mariana (MG) 06-11-2024 às 11:49
ASAS CORTADAS Advocacia Constitucional STF tem maioria para manter decisão que barrou honorários de êxito a escritório estrangeiro 05-11-2024 às 18:56
OPINIÃO Ambiental Constitucional Judiciário A soberania brasileira e o recado à jurisdição estrangeira no caso Mariana 04-11-2024 às 06:37
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DESVIO DE FINALIDADE Ambiental Fundação e mineradoras devem pagar R$ 56 milhões por propaganda sobre o desastre de Mariana (MG) 07-08-2024 às 12:33
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DISPUTA INTERNACIONAL Internacional BHP faz acordo para não apoiar ação no Supremo sobre Mariana 24-07-2024 às 15:51
OPINIÃO Internacional Municípios litigam no exterior em função de gravíssimos desastres ambientais 19-06-2024 às 20:48
OPINIÃO Internacional Mariana x BHP e Vale: por que uma ação ‘tão brasileira’ será julgada por corte britânica? 09-05-2024 às 18:31
DANO MORAL Civil TJ-MG confirma decisão que condenou Samarco a indenizar donos de areal 07-05-2024 às 08:23
