DÉBITO OU CRÉDITO? Consumidor Cancelamento de seguro por falha no pagamento exige notificação prévia 01-02-2026 às 16:46
BUROCRACIA INDEVIDA Administrativo Civil Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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ALIENAÇÃO INVOLUNTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total 08-10-2025 às 21:17
OPINIÃO Civil Empresarial STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais 18-06-2025 às 09:22
DEVER DE BOA-FÉ Civil Omissão de idade do segurado isenta seguradora de cobertura por morte 18-04-2025 às 08:25
CAMINHOS PERIGOSOS Consumidor Recusa ao pagamento de indenização securitária por consumo de álcool requer prova inequívoca 10-02-2025 às 07:49
ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS Tributário PGFN acata sugestão da seccional fluminense da OAB sobre seguro-garantia 13-01-2025 às 09:47
CONTROLES FALHOS Civil Para STJ, conivência da empresa com atos dolosos de diretores invalida seguro D&O 26-11-2024 às 15:54
LIVRE DA OBRIGAÇÃO Consumidor Inadimplemento substancial pode justificar cancelamento de seguro sem aviso prévio, diz STJ 18-11-2024 às 19:23
CRIMINOSO EM FUGA Criminal Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT 28-07-2024 às 09:44
FALHA DE COBERTURA Civil Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura 24-07-2024 às 07:49
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RISCO ASSUMIDO Civil Vício oculto em barco não exclui indenização de seguro por naufrágio em Salvador 28-06-2024 às 15:49
OPINIÃO Civil Declarações e garantias em transações imobiliárias: conceito de implied covenant of marketable title 25-04-2024 às 18:23
