PANELA DE PRESSÃO Administrativo Criminal Superlotação no regime fechado autoriza progressão antecipada, decide TJ-SC 05-03-2026 às 12:53
CADEIRA DE TORTURA Constitucional STF julga se imposição de corte de cabelo e barba desrespeita liberdade religiosa de preso 11-08-2025 às 19:56
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RETRATO DA BANALIZAÇÃO Criminal Especiais Uso de tornozeleira sobe 20 vezes e se torna um refúgio contra a superlotação 31-07-2025 às 08:49
OMISSÃO CARCERÁRIA Civil Estado do DF terá que indenizar família de preso agredido até a morte 19-05-2025 às 10:30
INVERSÃO DE VALORES Criminal Banalização da tornozeleira favorece ‘bandidolatria’, diz delegado 22-02-2025 às 13:53
PRISÕES MAIS HUMANAS CNJ Judiciário Política CNJ e Ministério da Justiça lançam Plano Pena Justa na sede do STF 12-02-2025 às 07:51
DIREITOS FUNDAMENTAIS CNJ Criminal TJ-PA cria comitê para enfrentamento de problemas do sistema penitenciário 21-01-2025 às 09:48
COAÇÃO CRÍVEL Criminal Confissão extrajudicial não é suficiente para comprovar tráfico em prisão 16-11-2024 às 15:53
OPINIÃO Criminal 40 anos da reforma do Código Penal de 1984… E continuamos errando 30-06-2024 às 17:25
RITO ABREVIADO Criminal STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das saidinhas 10-06-2024 às 21:59
OPINIÃO Criminal Leis O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros 24-04-2024 às 12:22
REINSERÇÃO SOCIAL Criminal Aprovação em exame pressupõe estudo na prisão e autoriza remição de pena 18-04-2024 às 13:47
PAGANDO PELO CRIME Criminal Supremo extingue pena de multa por presunção de falta de condições 25-03-2024 às 18:47
