MAQUIAGEM COMUNICATIVA Administrativo Civil Juiz manda associação médica apagar posts enganosos sobre títulos de especialização 09-05-2026 às 10:57
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DIGNIDADE NÃO PRESCREVE Previdência Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar 10-02-2026 às 13:49
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Administrativo Civil TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade 11-10-2025 às 16:30
CARREIRA PÚBLICA Concursos TRF-6 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto 26-08-2025 às 14:43
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PAGO QUANDO PUDER Criminal Uso de bem sequestrado não compromete persecução penal, diz juiz 30-07-2025 às 07:31
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ÓRGÃO LAVOU AS MÃOS Previdência TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados 17-05-2025 às 15:58
PALAVRAS AO VENTO Eleitoral Declarações de Bolsonaro contra urnas não justificam ação popular 18-03-2025 às 19:09
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FINS MEDICINAIS Criminal Homem com ansiedade e insônia ganha salvo-conduto para plantar maconha 27-02-2025 às 19:54
TRIBUTAÇÃO INDEVIDA Tributário Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6 15-01-2025 às 13:56
