PRECONCEITO ESCANCARADO Direitos Humanos Trabalhista Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado 06-06-2026 às 08:25
NA MESMA MEDIDA Trabalhista Redução permanente da capacidade trabalhista gera pensão e plano de saúde vitalícios 04-06-2026 às 20:30
MERA LIBERALIDADE Trabalhista Prêmio por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário 27-05-2026 às 08:23
DURO DE ENGOLIR Administrativo Constitucional Consumidor Trabalhista Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado 15-05-2026 às 14:43
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TEMPUS REGIT ACTUM Civil Trabalhista Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002 13-05-2026 às 08:23
NEM TUDO QUE BRILHA... Trabalhista Joalheria é condenada por forçar rateio para cobrir furto de relógio 05-05-2026 às 09:51
PRESSÃO TOTAL Trabalhista Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização 02-05-2026 às 10:32
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RETALIAÇÃO BARRADA Trabalhista Mulher demitida por questionar descontos em plano de saúde deve ser reintegrada 28-04-2026 às 09:47
FIQUE EM CASA Trabalhista Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada 27-04-2026 às 21:21
BÔNUS AVULSO Trabalhista Prêmio por cumprimento de metas não compõe cálculo de verbas trabalhistas 16-04-2026 às 11:44
ATENTADO À DIGNIDADE Trabalhista Demissão de trabalhador com lesão ocular é discriminatória, decide TRT-2 13-04-2026 às 21:59
50 TONS DE CLT Constitucional Trabalhista Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas 03-04-2026 às 14:25
SABOR DE CLT Trabalhista Motorista de aplicativo deve ser reconhecido como trabalhador avulso digital, decide TRT-2 01-04-2026 às 17:51