MAIS PESO NA BALANÇA Civil Criminal Processo STJ debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal 13-05-2026 às 18:51
AMBIENTE SEGURO Administrativo Criminal Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ 29-04-2026 às 14:14
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OPINIÃO Criminal Processo Valor probatório da palavra da vítima: limites epistêmicos e standard da dúvida razoável 24-04-2026 às 11:18
O CUSTO DO VACILO Consumidor Banco não é responsável por fraude quando vítima passa dados para golpistas, afirma STJ 16-12-2025 às 07:32
SEM CONTATO FÍSICO Criminal Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ 08-11-2025 às 08:24
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DEBATES DO ALÉM Criminal STJ decide que carta psicografada não serve como prova no processo 22-10-2025 às 07:49
NA CALADA DA NOITE Criminal Ato libidinoso em pessoa que está dormindo é estupro de vulnerável, diz STJ 08-09-2025 às 20:56
LEMBRANÇAS DE BRUMADINHO Civil STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização 15-06-2025 às 09:53
MAR DE ERROS Criminal STJ torna vinculante a posição sobre nulidade do reconhecimento pessoal 13-06-2025 às 13:55
BALA PERDIDA Consumidor Banco e transportadora respondem por danos causados por assalto a carro-forte 27-05-2025 às 18:34
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TODO MUNDO ERRADO Responsabilidade Civil Vítima de acidente que entra em carro com motorista bêbado tem culpa concorrente 23-04-2025 às 08:32
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