Estratagemas trabalhistas para fugir da Súmula Vinculante nº 10
“Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro… (…) Quem perde uma das metades, perde naturalmente metade da existência; e casos há, não raros, em que a perda da alma exterior implica a da existência inteira.” [1] Spacca Em O Espelho (1882), […]
Tema 1.389: pejotização é lícita e tem a chancela da lei
Contexto e alteração paradigmática O Direito do Trabalho encontra-se em um momento de profunda reflexão sobre seus conceitos clássicos, especialmente no que tange à configuração do vínculo empregatício e à autonomia da vontade. O princípio da primazia da realidade, embora fundamental, não mais se aplica de maneira puramente objetiva, devendo-se considerar a validade da escolha […]
Malha aduaneira: instrumento para a conformidade?
A malha fiscal, também conhecida como “malha fina”, é uma velha conhecida das pessoas físicas e jurídicas quando se trata de divergências no recolhimento de tributos, principalmente do imposto de renda. Em que pese essa figura já existir há décadas, a sua adoção no âmbito da fiscalização aduaneira é evento relativamente recente e que ainda […]
Senado como Casa moderadora na PEC da Blindagem
No último dia 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de Emenda Constitucional que, entre outras coisas, visava a retomar a necessidade de anuência da Casa legislativa para a instauração de processos criminais envolvendo parlamentares. Texto semelhante vigorou até 2001, quando a Emenda Constitucional nº 35/01 o revogou. Desta vez, […]
Eu sei quem matou Odete Roitman
Que bom que você acessou este artigo. Não, o papo não vai ser sobre novela. É algo um pouco mais sério. Vamos falar sobre o tal Projeto de Lei da Dosimetria (PL da Dosimetria), que está para ser votado essa semana. Mas não desista. No final, eu vou dizer quem matou Odete. Coerência de penas […]
Relações de trabalho ‘adulteradas’
A tragédia envolvendo pessoas intoxicadas e mortas pelo consumo de bebidas adulteradas ou “batizadas”, como se diz, com a inserção de metanol, tem provocado, como devido, comoção social e reação institucional. Spacca Segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado no último dia 1º, foram registrados 37 casos de contaminação por bebida adultera […]
Inexequibilidade x práticas anticoncorrenciais em licitações
Spacca A fronteira entre inexequibilidade de propostas e práticas anticoncorrenciais em licitações públicas tem se mostrado cada vez mais tênue, exigindo dos gestores públicos e dos licitantes uma análise aprofundada que transcenda a mera avaliação superficial de preços. O que aparentemente se apresenta como simples questão de inviabilidade econômica frequentemente oculta condutas que violam não […]
O que faz uma boa cláusula de renegociação? (parte 2)
Como empresas redigem cláusulas de renegociação em seus contratos? No texto anterior (leia aqui), exploramos algumas questões em torno do seguinte jogo na arquitetura contratual: o uso de linguagem precisa e de termos vagos para descrever os riscos que provocam a revisão do negócio. Essa leitura nos permitiu identificar dois estilos, ou arquétipos, dessas cláusulas: […]
Luiz Gama e a luta pelo Direito
A luta pela superação das desigualdades sociais e raciais no Brasil é feita de várias maneiras. Os debates legislativos, eleitorais, as greves, manifestações, os artigos em jornais, em redes sociais, as propostas de programas distributivos de renda, ações afirmativas, políticas de cotas, são formas legitimas de exigir e batalhar por um sistema menos injusto. Dentre […]
PL 4.604/2025: posição equivocada e prejudicial à família socioafetiva
A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL nº 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19/9/25), a família não será formada por laços de socioafetividade (1). Spacca A proposta altera o Código Civil para estabelecer que vínculos meramente socioafetivos não configuram parentesco e não […]
