Tipo de Publicação: colunas

Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador

Quando se trata de gestão de pessoas, os profissionais encarregados sobre o assunto e envolvidos com os objetivos econômicos nas empresas, em razão de demandas internas e de competição de mercado, são extremamente criativos nos modelos utilizados para conduzir, aos fins pretendidos, o comportamento dos trabalhadores. São verdadeiros regentes de uma orquestra em que desafinar […]

Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores

Em um país como o Brasil, nunca foi simples discutir os sistemas processuais penais corretamente. E não porque não se soubesse a diferença entre os dois sistemas existentes (inquisitório e acusatório); e sim porque sempre se quis, deliberadamente, dizer que o sistema vigente era aquele que interessava a quem o apresentava, por vários motivos, que […]

Os néscios, os filósofos e os golpistas brasileiros: força, Melina!

Esta coluna — recheada de humor, sarcasmo e ironia — vai em homenagem e desagravo à professora Melina Fachin, covardemente atacada dias atrás por destro-extremistas-apoiadores-de-golpistas que, além de misoginia verbal, agiram com violência contra mulheres e instituições — tudo a pretexto da “liberdade de expressão” e ataques ao Supremo Tribunal Federal. Spacca Além do que […]

Planejamento de licitações com auxílio de IA: prós e contras

Diariamente, os meios de comunicação apresentam novas aplicações de mecanismos de inteligência artificial — doravante identificada simplesmente como IA —, sempre acompanhadas da promessa de ganhos de acuidade e eficiência para qualquer atividade que dela se beneficie. O quadro não é outro no campo das licitações públicas, que responderam em 2024, por R$ 1,85 bilhões […]

Cobertor curto: tentativas ruins do Executivo para resolver crise fiscal

A expressão popular “cobertor curto” é bastante adequada para retratar a situação fiscal do Brasil nos dias de hoje.  Quando o cobertor é curto uma parte do corpo restará descoberta, ou os pés ou a cabeça, visto que as dimensões do cobertor, ou o corpo do seu usuário, não permitem coisa diversa. Nos últimos tempos […]

Vulnerabilidade algorítmica do consumidor e hipertrofia do consentimento

As empresas do ramo da tecnologia, as chamadas big techs, são detentoras do monopólio das plataformas digitais voltadas para as interações pessoais, como por exemplo, as redes sociais (Facebook, Instagram, X) e o WhatsApp. O usuário (consumidor), para poder ter acesso a tais plataformas, deve previamente aceitar os termos e condições de privacidade que lhe […]

Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação

A mudança de critério jurídico pela administração tributária foi tratada com maestria por Thais de Laurentiis em sua tese de doutorado, transformada em livro, e também objeto desta coluna aqui e aqui. Além disso, no início de setembro, durante o 11º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, o tema foi debatido em dois painéis: […]

Recurso educacional não pode pagar monitor militar de escola cívico-militar

Em 3 de setembro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cautelarmente determinou “à Secretaria de Estado da Educação que se digne, na esfera de competência própria, a suspender imediatamente o andamento dos processos seletivos instaurados para contratações de pessoal relacionadas ao Programa Escola Cívico-Militar, no estado em que se encontram, […]

Aduana e os 100 anos do Carf: passado, presente e futuro (parte 2)

No domingo passado, em 14 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) completou exatos 100 anos de existência, sendo a semana anterior, em Brasília, dedicada às comemorações do centenário, no XI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com ampla participação de conselheiros(as) e de importantes juristas e autoridades, que trataram […]

Táticas de guerrilha na arbitragem

A Câmara Arbitral de Milão (CAM) é a organizadora e anfitriã do mais prestigiado evento sobre arbitragem na Itália, o Italian Arbitration Day (IAD), promovido anualmente ou na própria cidade ou em Roma. Neste ano, o evento aconteceu na cidade milanesa, no dia 10 de junho, no prédio da Bolsa de Valores. Como é comum […]