Lula diz que vai indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (29/5) que vai indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe, em Laranjeiras (SE). Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior […]
Trump desmoraliza o terrorismo e usa fantoches como arma comercial
O itinerário da correlação de forças entre os países tem um fio condutor. Primeiro veio o comando da situação pela força bruta. Depois veio o domínio pelas ferramentas — também conhecidas como armas — e pela tecnologia. Com elas, impôs-se a força pela inteligência. Uma palavra com diversos significados. Produzir inteligência é a receita da […]
Demissão em massa sem participação de sindicato gera dano moral coletivo
São nulas as demissões coletivas feitas sem a participação do sindicato da categoria em negociação prévia. Com esse entendimento, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa de roupas femininas pela demissão em massa de trabalhadores ocorrida em julho e agosto de 2025. A ré também deverá reparar o dano moral […]
TJ-RJ permite que Dr. Jairinho fale por último em julgamento do ‘caso Henry Borel’
O desembargador Sidney Rosa da Silva, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e garantiu que seus advogados tenham o direito de se manifestar por último nos debates do Tribunal do Júri do […]
Classificar CV e PCC como terroristas afeta soberania e gera riscos, afirma governo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como terroristas é um possível retrocesso no combate ao crime organizado e gera risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país. O governo também classificou como […]
Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma liminar favorável a um supermercado para permitir o seu funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Arôxa de Castro Campos, na última terça-feira (26), suspendeu a aplicação de multas que haviam sido impostas ao estabelecimento pelo município. […]
Ofensiva contra leilões de reserva de energia não tem base legal
Do ponto de vista jurídico‑regulatório, não há fundamento para a Agência Nacional de Energia Elétrica sustar os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) promovidos em março e homologados em maio deste ano. A avaliação é dos advogados especializados em energia ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Os leilões LRCAP […]
3ª edição do evento Diálogos sobre Inovação & Direito lança pesquisa sobre LGPD
Neste domingo (31/5), a cidade de Oeiras, em Portugal, receberá a terceira edição do Diálogos sobre Inovação & Direito, encontro que reunirá autoridades públicas, magistrados, especialistas, acadêmicos e representantes do setor privado para discutir os principais desafios sobre tecnologia, inovação, proteção de dados, soberania digital e Justiça no contexto global contemporâneo. Durante o evento, será […]
Presidente do STJ manda retomar curso de medicina para assentados da reforma agrária
Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade do curso de medicina ofertado a 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma extra de medicina, iniciada em 2026, é fruto de […]
Teste indireto de paternidade conclusivo afasta necessidade de exumação
A exumação de um corpo é medida excepcional e só é admissível quando as demais provas são insuficientes e não existe outra maneira de investigação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, determinou que o corpo de um homem que tinha a paternidade investigada não seja […]
