Gilmar defende acordos de compartilhamento de risco para ampliar acesso a terapias no SUS
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (26/5) a ampliação do uso do acordo de compartilhamento de risco (ACR) como instrumento para viabilizar o acesso da população a medicamentos e terapias inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração foi feita durante um seminário promovido em Brasília pelo Instituto […]
André Mendonça ministra aula magna na Escola de Justiça de Campinas
A Escola de Justiça de Campinas promoverá na próxima segunda-feira (1º/6) sua aula magna inaugural com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que participará como conferencista. As vagas presenciais já foram todas preenchidas, mas haverá transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Campinas no YouTube. A aula ocorrerá no Auditório […]
Mensagem de áudio compartilhada de modo voluntário é prova válida, diz TSE
São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio de interceptação clandestina ou violação de sigilo telemático. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral mandou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reanalisar um caso de captação ilícita de sufrágio cujos indícios estão em mensagens de […]
Supremo suspende julgamento sobre escolas cívico-militares de São Paulo
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta terça-feira (26/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Antes da suspensão, apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia se manifestado. Ele considerou válido o programa idealizado pela gestão do governador […]
Aposentadoria compulsória não pode ser punição para magistrados, decide STF
A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Assim, o benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou […]
Erros do poder público não impedem reconhecimento de tempo de contribuição
Uma professora de Alta Floresta (MT) obteve o direito à aposentadoria mesmo após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A decisão, proferida pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, reconheceu que contratos temporários e substituições feitos ao longo da carreira também podem ser usados para comprovar o […]
PSD detalha ao STJ abusos de Castro e polícia do Rio para prejudicar Paes
O Partido Social Democrático (PSD) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26/5), novas provas de que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé manipularam o sistema de Justiça para prejudicar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Em representação criminal de […]
Natureza filantrópica não isenta hospital de pagar contas de água
A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados. Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação do Hospital Santo Amaro (HSA), em Guarujá (SP), e manteve a sentença que […]
Atraso de documento não elimina candidato em exame sem concorrência
Em exames de habilitação eliminatórios — ou seja, sem concorrência por vagas —, o envio tardio de documentos que comprovem o cumprimento de requisitos preexistentes não afasta a isonomia e não justifica a inabilitação. Com base nesse entendimento, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu […]
IA para admitir recursos avança em meio a embate com advocacia
Uma pesquisa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça identificou um cenário que vem gerando uma reação cada vez mais forte da advocacia brasileira: ao menos 13 tribunais de apelação usam motores de inteligência artificial para fazer a admissibilidade de recursos especiais. O resultado foi apresentado pelo STJ no III Encontro com Tribunais de Justiça e […]
