Papa Leão 14 alerta para uso indiscriminado da IA e pede controle ético
A inteligência artificial não é neutra e não deve ser guiada apenas pela lógica do lucro e da eficiência. Para evitar o controle algorítmico sobre o destino humano, a tecnologia precisa ser submetida a limites éticos rigorosos e à responsabilidade partilhada. Essa foi a mensagem do Papa Leão 14 ao divulgar, nesta segunda-feira (25/5), a […]
Direito fraterno previne riscos da inteligência artificial, dizem especialistas
O Direito fraterno pode ser entendido como um princípio que coloca a fraternidade como um pilar fundamental do ordenamento jurídico. Diante dos riscos trazidos pela inteligência artificial, como a opacidade dos algoritmos e a possibilidade de decisões injustas, esse conceito é essencial para garantir que a tecnologia seja guiada pela ética e preserve a dignidade […]
App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma plataforma digital que opera na área de transportes ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um usuário com deficiência visual que teve corridas recusadas por motoristas ao informar que estava acompanhado de […]
Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Admitido […]
Reconhecimento de suspeito sem perfilamento com pessoas semelhantes gera nulidade
O reconhecimento pessoal que não observa o artigo 226 do Código de Processo Penal, especialmente quanto ao pareamento do suspeito com outras pessoas de características físicas semelhantes, torna a prova inválida. E, sem outras evidências, a condenação lastreada nesse ato não pode ser mantida. Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de […]
Gilmar participa de evento sobre compartilhamento de risco em medicamentos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participará nesta terça-feira (26/5) de um debate sobre modelos de definição de custos e estratégias de precificação de medicamentos. O seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) — Desafios no Brasil e no Mundo”, em Brasília, é organizado pelo Instituto Consenso — Convergência em Saúde. O evento […]
TJ-RJ recebe 13ª etapa da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Nesta terça-feira (26/5), às 9h, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberá mais uma parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Nessa etapa, a 13ª, o evento contará com a participação do corregedor Nacional de Justiça, e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. A proposta do encontro, iniciativa da Revista Justiça […]
STF rejeita embargos e mantém foro especial mesmo após saída do cargo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração, confirmou por maioria de votos que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato. A análise do caso, em […]
Limitação funcional basta para justificar disputa por vaga de PcD em concurso
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não exige grau mínimo de deficiência para o enquadramento na condição de PcD, bastando o impedimento de longo prazo que interfira na participação em igualdade de condições. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o direito […]
STF vai julgar exigência cartorária em transferência de veículos no Ceará
A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei do Ceará que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar eletronicamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) operações de compra, venda e transferência de veículos. A ação […]
