IUDEX VENDITUS Civil Criminal Improbidade Administrativa Judiciário STJ confirma condenação por improbidade de ex-juiz por venda de decisão 28-02-2026 às 07:51
RECIBO NA MÃO Tributário Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno 21-02-2026 às 09:51
OPINIÃO Tributário Assessoria de investimento e o enquadramento no Simples: o que pode ser feito agora? 18-06-2025 às 18:23
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FOCO NA SAÚDE Criminal TRF-3 dá salvo-conduto para mulher produzir óleo de maconha e tratar endometriose 09-12-2024 às 16:46
EXTENSÃO CONFIRMADA Criminal STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão 12-11-2024 às 21:29
NULIDADE ABSOLUTA Criminal STF anula condenações por lavagem de dinheiro envolvendo Banco Santos 15-10-2024 às 21:23
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Tributário TRF-3 garante crédito de PIS/Cofins sem exclusão de crédito de IPI 14-09-2024 às 14:39
SEM JUSTA CAUSA Criminal TRF-3 rejeita denúncia contra prefeito por supostas despesas não autorizadas 26-05-2024 às 07:31
DISPUTA NORMATIVA Tributário Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos 27-03-2024 às 13:53
