LEI DO BEM Tributário Participação nos lucros em pesquisa tecnológica pode ser deduzida de impostos 21-02-2026 às 07:42
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OPINIÃO Tributário Carf aprofunda debate sobre vedação à compensação com ação judicial em curso 21-02-2026 às 06:33
OPINIÃO Tributário ADIs 5.553 e 7.755 e reforma tributária: constitucionalidade do regime fiscal dos defensivos agrícolas 21-02-2026 às 06:03
OPINIÃO Tributário Impossibilidade de cobrança de honorários após adesão a parcelamento 20-02-2026 às 15:27
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário Piscicultura: da tributação do PIS/Cofins à reforma tributária 20-02-2026 às 09:24
APLICAÇÃO IMEDIATA Tributário Uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições 19-02-2026 às 19:34
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OPINIÃO Ambiental Recuperação Judicial Tributário Clima não justifica inadimplência no agronegócio 19-02-2026 às 17:19
OPINIÃO Tributário Reforma cria ponto em comum entre restaurante, museu e clube de tiro 19-02-2026 às 16:20
BREVE RESPIRO Tributário STF interrompe análise sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos 19-02-2026 às 10:45
VITÓRIA PRECÁRIA Tributário Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva 19-02-2026 às 08:51
COBRANÇA INCONSTITUCIONAL Tributário Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO 19-02-2026 às 08:23
OPINIÃO Tributário Impacto da redução de incentivo para associação sem fim lucrativo 19-02-2026 às 07:01
