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FREIO DE ARRUMAÇÃO Tributário Juiz do DF isenta grupo de empresas de IBS sobre exportação indireta 13-05-2026 às 13:44
CONSULTOR TRIBUTÁRIO Tributário Cautela: ‘perguntas e respostas’ editadas pela Receita são normas complementares 13-05-2026 às 08:00
DIRETO DO CARF Tributário Sociedade em conta de participação e a contribuição com serviços do sócio participante 13-05-2026 às 08:00
OPINIÃO Comercial Concorrencial Internacional Tributário A escolha trágica do querosene: poucos perdem para que muitos ganhem 12-05-2026 às 21:17
IN DUBIO PRO REO Criminal Tributário Falta de autonomia em empresa isenta executivos de culpa por sonegação 12-05-2026 às 12:16
FISCO COM LUPA Constitucional Tributário Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ 11-05-2026 às 18:57
PEDACINHO DE CHÃO Administrativo Constitucional Tributário STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
