EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA Ambiental Direitos Humanos Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena 02-06-2026 às 19:57
ALÍVIO FINANCEIRO Administrativo Financeiro STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB 28-05-2026 às 17:49
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CHIBATADA JUDICIAL Administrativo Direitos Humanos União terá de pagar R$ 200 mil por ofensas da Marinha a João Cândido 28-05-2026 às 11:59
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TARDA, MAS NÃO FALHA Administrativo Direitos Humanos Imprensa Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia 28-05-2026 às 11:27
ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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FERIDAS DO PASSADO Constitucional Direitos Humanos STF confirma prazo de cinco anos para ações sobre separação familiar por hanseníase 18-05-2026 às 16:52
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MATÉRIA ADMINISTRATIVA Direitos Humanos Trabalhista Justiça Trabalhista pode julgar ação contra União sobre trabalho análogo à escravidão 14-05-2026 às 08:23
CADEIRA LIBERADA Administrativo Constitucional Saúde de dependente autoriza transferência de servidor mesmo sem vaga 07-05-2026 às 14:43
FURO NO SISTEMA Administrativo União terá de indenizar caminhoneiro que sofreu restrição ao ter veículo clonado 07-05-2026 às 13:46
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