PASSIVO BILIONÁRIO Civil STJ decide adequar recurso errôneo da União em disputa com usina 08-04-2026 às 08:59
NOS TEMPOS DO CRUZADO Tributário STJ julga tributação da indenização por tabelamento do álcool nos anos 80 04-02-2026 às 07:51
NOVELA ANTIGA Administrativo STJ rejeita adequação de recurso da União contra condenação a indenizar setor sucroalcooleiro 11-09-2025 às 07:31
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MERCADO REGULADO Administrativo CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ 03-09-2025 às 18:45
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NA ROTA DO RESERVATÓRIO Administrativo Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável, diz STJ 13-04-2025 às 08:47
FOGO NO CAMPO Ambiental Usina açucareira é inocentada por incêndio iniciado em suas instalações 09-01-2025 às 20:23
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REBELDE SEM CAUSA Trabalhista Abandono injustificado de trabalho enseja demissão por justa causa 12-09-2024 às 12:31
AGROBUROCRACIA Civil Averbação de ação não impede registro de patrimônio rural em afetação 14-05-2024 às 20:39
