OPINIÃO Civil Processo Valor da causa em ações possessórias: necessária vinculação ao proveito econômico da posse 12-04-2026 às 17:24
LIVRE FIXAÇÃO Civil Empresarial Impugnação ao crédito na falência gera honorários por equidade, decide STJ 19-02-2026 às 14:52
MUITO OU POUCO? Civil Tabela da OAB é apenas referência para honorários por equidade, diz STJ 03-10-2025 às 13:53
10% DE MUITO Civil Valor dos honorários contratuais fixados em percentual não justifica revisão, diz STJ 16-09-2025 às 14:44
DIREITO À SAÚDE Civil Em ações de pedido ao SUS, honorários devem ser fixados por equidade 20-06-2025 às 07:47
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IMPACTO NOS HONORÁRIOS Civil Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ 12-06-2025 às 08:53
CAMINHO TRAÇADO Civil STJ estabelece base de cálculo de honorários para ação de adjudicação compulsória 06-06-2025 às 10:51
INVERSÃO DE VALORES Civil STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença 06-05-2025 às 19:21
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PONTO DE PARTIDA Civil Processo Acréscimo ao valor da execução feito após embargos não conta para garantia 05-05-2025 às 12:31
PRESUNÇÃO DE IRRISORIEDADE Civil Honorários sob CPC de 1973 não devem ser inferiores a 1% do valor da causa 23-04-2025 às 18:54
A QUESTÃO DO PROVEITO Processo STJ vai definir base de cálculo para honorários em casos de pedidos ao SUS 26-02-2025 às 20:22
OPINIÃO Civil Teratologia das execuções milionárias em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis 01-11-2024 às 16:21
