PREÇO NEBULOSO Consumidor Não há abuso em vender a prazo ‘sem juros’ e à vista pelo mesmo preço, diz STJ 01-04-2026 às 18:39
INDO PARA O VINAGRE Civil Empresarial Propriedade Intelectual TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca 09-09-2025 às 11:57
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CONFLITO DE INTERESSES Civil STJ manda Itaú BBA exibir documentos sobre compra da KaBuM! 13-08-2025 às 12:31
COMBINADO NÃO SAI CARO Empresarial Se plano de RJ prevê venda de bem, anuência dos credores é desnecessária 17-04-2025 às 17:48
ORIGEM ILÍCITA Criminal TJ-SP mantém condenação de homem que vendia celulares roubados 10-02-2025 às 13:52
ACUSAÇÃO INFUNDADA Trabalhista Companhia aérea deve indenizar empregada demitida por justa causa sem provas 17-12-2024 às 07:29
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ATERRO SANITÁRIO Civil Falta de observância da preferência justifica anulação de venda, diz STJ 26-11-2024 às 12:29
ESPAÇO DO POVO Administrativo Constitucional TJ-SP cassa lei paulistana que permitia licitação para alienar praça pública 13-08-2024 às 18:06
ATRIBUIÇÃO CONFIRMADA Administrativo Decisões mantêm competência da Anatel para fiscalizar venda de celulares 23-07-2024 às 10:31
DANO AO ERÁRIO Constitucional AGU defende no STF suspensão de lei que permitiu privatização da Sabesp 19-07-2024 às 09:55
