ConJur é finalista do III Prêmio AMB de Jornalismo
A revista Consultor Jurídico é uma das três finalistas do III Prêmio AMB de Jornalismo, na categoria internet. A reportagem A mão da Justiça — Mais do que leis, decisões judiciais mudam a sociedade, do chefe de redação Rodrigo Haidar, foi selecionada entre 33 reportagens inscritas nessa categoria. Concorrem ainda ao prêmio nesta categoria as […]
Em Portugal, planejamento fiscal terá de ser informado
O governo de Portugal pretende aprovar uma lei que torne obrigatória a comunicação prévia ao Fisco de estratégias agressivas de planejamento fiscal. Este dever de comunicação envolve qualquer beneficiário, independentemente da atividade em que se insere. Assim, entidades que prestam serviços de apoio, consultoria ou assessoria no domínio tributário — ou seja, auditoras, private banking […]
Proibição de corte de energia em MS é questionada
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) quer que as concessionárias tenham direito de cortar energia elétrica de inadimplentes às sextas-feiras e vésperas de feriados. Por isso, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a expressão “energia elétrica”, do artigo 1º, da Lei 2.042/99, do estado de Mato Grosso […]
Gratificações para delegados capixabas são suspensas
O estado do Espírito Santo conseguiu uma liminar para suspender as decisões da Justiça capixaba, que incorporaram gratificações aos vencimentos dos delegados de Polícia. A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A ministra considerou que a Justiça do Espírito Santo não observou a decisão no Supremo no julgamento de uma […]
Juízes não deveriam querer carro zero e outros brindes
O grandioso congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre anúncio de sorteios de vários prêmios — incluindo um carro zero — divulgou o resultado de pesquisa que colheu impressões de cerca de 25% dos magistrados brasileiros, a mesma que foi objeto de duras críticas das associações de juízes trabalhistas do Rio de Janeiro e […]
TJ-SP não pode limitar idade de candidatos em concurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo não pode exigir a idade máxima de 45 anos para o candidato que deseja se inscrever no 179º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A decisão da conselheira Ruth Lies Scholte Carvalho, do Conselho Nacional de Justiça, foi tomada na quarta-feira (22/11). O pedido foi […]
Penhora online e abuso na defesa são temas de evento
Os aspectos práticos da efetivação da tutela-limite e garantias serão debatidos nos dias 27, 28 e 29 de novembro, na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O programa terá dois painéis para debates. O advogado Antônio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, coordenador do seminário, discutirá a Penhora online, recurso cada vez […]
Benefício concedido a funcionário vale para todos, diz TST
O benefício concedido gratuitamente pelo empregador a um funcionário deve valer para todos. O princípio da isonomia veda o tratamento discriminatório. O entendimento é da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso de um executivo da empresa Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal. Ao contrário de outros ex-dirigentes da empresa, […]
Justiça comum julga ação de servidora contra município
A Justiça comum estadual é competente para julgar ação contra exclusão de horas extras incorporadas aos vencimentos de servidor. O entendimento é do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, que declarou ser de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar o Mandado de Segurança ajuizado pela servidora Maria Isabel Linhares […]
Leitora ganha livro sobre prerrogativas dos advogados
A leitora Elisa Nanni, da cidade de Barueri (SP), foi sorteada e ganhou o livro Prerrogativas Profissionais do Advogado, dos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Alexandra Labelson Szafir. Nas 214 páginas do livro, os advogados fazem uma defesa intransigente dos princípios que asseguram aos advogados uma atuação independente. A obra analisa o conceito e a […]
