Club Español del Arbitraje abre filial em Portugal
Com o propósito de atrair novos países, especialmente da América Latina, o Club Español del Arbitraje (CEA) anuncia, nesta quinta-feira (23/11), a abertura de uma filial em Portugal. Este é mais um passo para a criação de um pólo internacional de arbitragem. Em Portugal, as reações sobre a iniciativa são basicamente duas absolutamente contrárias. Uma […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a assinatura de um acordo com empresas de suco de laranja acusadas de formação de cartel. Os conselheiros seguiram orientação do Ministério Público Federal que identificou indícios de combinação de preços para a compra da fruta depois do ano 2000, quando foi editada lei proibindo a assinatura […]
PF faz buscas e apreensões em escritórios de advocacia
A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta-feira (23/11), a Operação Castelhana para desarticular uma suposta organização especializada em crimes financeiros. Há 20 mandados de prisão e 50 de buscas e apreensão para serem cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e no Distrito Federal. A Receita Federal estima que a ação criminosa […]
Órgão Especial se nega a discutir recesso no TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo se negou, na quarta-feira (22/11), a discutir a representação do desembargador Ivan Sartori, que pretendia suspender a revogação do recesso de fim de ano. A posição de não rever o assunto no Órgão Especial foi defendida pelo presidente, Celso Limongi, e pelo vice-presidente, Canguçu de […]
Supremo barra crédito de ICMS para empresas gaúchas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (22/11), a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei gaúcha que prevê a concessão de crédito de ICMS para empresas que contribuírem para um fundo de combate às desigualdades sociais e regionais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral da República questionou o parágrafo único, do […]
Benefício fiscal para indústrias é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional crédito de ICMS para as indústrias de algodão no Paraná. Os ministros entenderam, por unanimidade, que benefícios com relação ao ICMS só podem ser instituídos se houver um acordo entre todos os estados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo governo do Paraná. O estado questionava dispositivos da […]
STF rejeita ação do Paraná contra lei mineira do ICMS
O Supremo Tribunal Federal rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Paraná contra dispositivos de legislação mineira que rege o ICMS. A decisão foi unânime. De acordo com o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, é autorizado aos estados e ao Distrito Federal instituir carga tributária reduzida para as operações internas com mercadorias […]
Luiz Salvador é eleito novo presidente da Abrat
O advogado trabalhista Luiz Salvador foi eleito novo Presidente da Abrat — Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas para o período 2006-2008. A eleição ocorreu no último domingo (19/11). O novo Presidente da ABRAT reafirmou os compromissos da entidade na busca da efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana, dos direitos sociais e trabalhistas, propugnando pela […]
OAB paulista foi seduzida pelos palcos políticos
Sem embargo das qualidades pessoais e profissionais dos atuais dirigentes da OAB paulista — todos advogados respeitáveis —, existem diversas razões para que a classe escolha outros e novos dirigentes. A principal delas diz respeito às incestuosas relações que a OAB passou a ter com a política partidária, um envolvimento a comprometer o principal atributo […]
União não pagará créditos da Eletrobrás a empresário
O empresário Edson Lemos não conseguiu que o Supremo Tribunal Federal garantisse seu direito de receber debêntures da Eletrobrás. Ele entrou com pedido de Mandado de Segurança contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas a ministra Cármen Lúcia arquivou a ação. Mantega não autorizou o resgate de debêntures de emissão da Eletrobrás e nem […]
