Justiça do Trabalho julga ação movida por tabelião
Justiça do Trabalho pode processar e julgar ação proposta por tabelião contra o cartório. O entendimento é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. O ministro negou o pedido de liminar do Serviço Registral de Títulos, Documentos e Protestos de Lavras, em Minas Gerais. A ação contestou a decisão da Vara do Trabalho de […]
Professora que fez doutorado fora deve devolver bolsa
A professora universitária Tânia Costa Tribe continua obrigada a devolver R$ 160 mil ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O dinheiro é referente a uma bolsa de estudos concedida pelo CNPq para que ela pudesse fazer o doutorado na University of […]
Confira o calendário de obrigações de dezembro
Veja o Calendário de Obrigações IOB Thomson de dezembro para o estado de São Paulo e a União (www.iob.com.br). ICMS/SP — Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante — O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o […]
Falta de recursos não pode discriminar direitos coletivos
A formulação de políticas públicas por meio do Poder Judiciário tem sido um tema recorrente na jurisprudência brasileira dos últimos dois anos. À pergunta se os juízes poderiam substituir o administrador público no papel de gestor dos recursos disponíveis no orçamento do Estado, tem-se respondido que sim, os juízes podem. Mas será que deveriam? Atualmente, […]
OAB tem de tirar nomes de juízes da lista de inimigos
O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a seccional paulista da OAB retire o nome de 12 juízes trabalhistas de seu Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo — a lista de inimigos da advocacia. A liminar foi parcialmente concedida em Mandado de […]
Benefício trocado por dinheiro não gera danos morais
Ex-empregado que recebe as parcelas do plano de saúde da empresa em dinheiro não tem direito a receber indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que negou o pedido de indenização por […]
Investigação de morte de jornalista tem novo capítulo
O processo que investiga a morte de uma jornalista russa agora se estende para fora da Rússia e ganha pitadas do melhor dos filmes de espionagem. Um ex-agente secreto e espião russo, envenenado na Inglaterra e hospitalizado sob escolta policial, pode ter sido vítima por causa de suas críticas contra ex-colegas de espionagem e pela […]
Proposta regulamenta cobrança de custas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça poderá ter uma nova fonte de recursos: a cobrança de custas processuais. O Poder Executivo propôs um anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança de custas processuais pelo STJ como ocorre no Supremo Tribunal Federal. O STJ é o único tribunal do país que ainda não regulamentou essa cobrança. A […]
STF não pode permitir que CNJ amplie controle de legalidade
Um dos exemplos de como o Direito no país está se tornando a cada dia que passa instrumento de ideologias ou simplesmente de interesses pessoais é a recente decisão do CNJ de conceder liminar parcial para suspender os efeitos de uma decisão administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dia 31 de agosto. […]
TJ gaúcho terá férias coletivas no mês de janeiro
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a adoção de férias coletivas para desembargadores e férias forenses para os juízes de primeira instância, durante o mês de janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada por 65 votos a 26. Houve uma abstenção. No período, serão mantidos plantões jurisdicionais para […]
