Policial acusado de matar três é absolvido pelo Júri
A justiça paulista absolveu nesta sexta-feira (10/11) o soldado Cláudio Honório de Morais e o segurança Cláudio Rodrigues dos Santos. Eles são acusados de matar três rapazes, em abril de 2003, no Jardim Tranqüilidade, em Guarulhos (Grande São Paulo). O julgamento, presidido pelo juiz Leandro Bittencourt Cano, durou perto de 12 horas e terminou de […]
AMB estuda ação contra OAB-SP por lista de inimigos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a lista da OAB de São Paulo com nomes de 174 pessoas condenadas internamente pela entidade por violar prerrogativas de advogados. Segundo a OAB paulista, caso essas pessoas peçam a inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado. A AMB pediu ao departamento jurídico “a […]
Juíza processada pelo TJ paulista apresenta suas razões
A juíza Adriana Costa, da 1ª Vara de Francisco Morato (SP), enviou nota de esclarecimento sobre reportagem publicada pela Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (9/11), sob o título Mal de autoridade — Juíza que bateu boca com vizinhas responderá processo . Segundo a notícia públicada, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São […]
Depoimento de testemunhas é adiado pelo TSE
O ministro César Asfor Rocha adiou o depoimento, marcado para esta sexta-feira (10/11), das testemunhas da ação que investiga a compra de dossiê contra políticos do PSDB. A oitiva estava marcada para esta manhã, mas um recurso da coligação PSDB-PFL, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a audiência. Os ministros não conseguiram concluir se os […]
Gastos com doença não justificam inadimplência
As despesas com tratamento de filho em estado vegetativo não justificam a falta de pagamento de taxas de condomínio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada em recurso apresentado pelo condomínio de um edifício residencial no Rio Grande do Sul contra a decisão de segunda instância, que […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
A Gazeta Mercantil publica que advogados do escritório norte-americano Ribbeck Law, que representam 40 famílias das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, esperam obter uma indenização total de mais de US$ 350 milhões após concluírem as análises de todas as responsabilidades. “Diferentemente do que é feito em países da América Latina, nos Estados […]
Condenado por extorsão tem pedido de HC negado no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus ajuizado por Ricardo Ribas Perdigão, condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante seqüestro. Ele tentou anular decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a sentença condenatória. Não conseguiu. A defesa alegou, ainda, constrangimento ilegal por falta […]
Justiça Trabalhista usa Código Civil para julgar sociedade
Responsabilidade do sócio por dívidas sociais deve ser analisada pela Justiça do Trabalho que, nestes casos, deve utilizar o Código Civil, a não ser que a sociedade seja uma forma de forjar a existência de uma relação trabalhista. Aí, deve ser aplicada a CLT. O entendimento é do juiz vice-presidente administrativo do Tribunal Regional do […]
Súmula 691 só não é aplicada em casos excepcionais
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para soltar o empresário e advogado Nivaldo Fortes Peres. Ele está preso preventivamente sob a acusação de crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Peres foi preso durante a Operação Grandes Lagos. A defesa do acusado questionou, no […]
Juízes protestam contra falta de segurança em fóruns
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3) promovem, nesta sexta-feira (10/11), em Barbacena (MG), ato público de desagravo ao juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, aos demais juízes que atuam naquele Foro, à Justiça do […]
