MPF pede para município não dar alvará sem anuência
O Ministério Público Federal na Bahia recomendou que o município de Salvador não expeça alvará de demolição e construção na área da Igreja da Vitória e seu entorno, no bairro da Vitória, sem prévia participação e anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF quer, ainda, que seja suspenso alvará eventualmente […]
VRG não precisa reintegrar ex-funcionários da Varig
A Justiça do Trabalho não tem competência para declarar que a VRG Linhas Aéreas, razão social da nova Varig, é sucessora da antiga Varig. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões da 19ª e da 54ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinavam a reintegração de ex-funcionários da Varig. […]
Argentino é condenado no Brasil por tráfico de drogas
O comerciante argentino Leonardo Angel Scherdenovsky foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A decisão é do juiz federal substituto Cristiano Miranda de Santana, da 17ª Vara Federal, na Bahia. Scherdenovsky foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Bahia, em maio deste ano, depois de […]
Transcrição da essência de ação perdida é suficiente
Nos processos de restauração de autos perdidos, a transcrição dos quesitos e das respostas na sentença recuperada satisfaz a exigência legal. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu Recurso Especial do Banco do Estado do Rio de Janeiro contra Construções e Comércio Guanabara. Os autos perdidos eram de […]
Câmara discute cooperação jurídica entre Brasil e Espanha
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou mensagem de autoria do executivo referente a acordo de cooperação em matéria penal entre a Justiça e o Ministério Público do Brasil e da Espanha. Pelo pacto, os dois países se comprometem a prestar auxílio, mesmo que o processo penal não seja considerado delito pelas […]
Ação de ex-policial contra agentes do FBI é engavetada
A ação civil em que um ex-policial pediu US$ 6,5 milhões por ter sido preso e acusado de seqüestro pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, foi engavetada por um juiz federal de Chicago. A informação é do site Findlaw. Steven Manning passou 14 anos na cadeia, oito deles na fila da pena de […]
Ataques no RJ diminuem, mas Polícia continua em alerta
A onda de ataques contra alvos policiais e ônibus, ocorrida na quinta-feira (28/12), no Rio de Janeiro, gerou um pânico generalizado refletido na madrugada desta sexta-feira em ruas vazias e vigiadas por um reforço de 20.734 policiais. Apesar de terem diminuído desde a noite de quinta, novos ataques foram registrados nos subúrbios da cidade e […]
Edinho, filho de Pelé, vai responder processo em liberdade
Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, conseguiu o direito de responder em liberdade ao processo por tráfico de droga, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes, que ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, acolheu o pedido da defesa para reconsiderar a decisão que […]
Nos EUA, militar processa policial que atirou contra ele
Um membro da Força Aérea dos Estados Unidos, atingido pelos tiros disparados por um xerife no início deste ano, está processando o policial e o departamento em que ele trabalha, sob alegação de que o estado da Califórnia “deu-lhes treinamento inadequado”. As informações são do site Findlaw. Elio Carrion, que serviu no Iraque como oficial […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
Pela terceira vez, em três anos, os profissionais liberais da capital paulista conseguiram escapar da elevação do Imposto sobre Serviço (ISS) cobrado sobre suas atividades. De acordo com o Valor Econômico, o lobby da classe demonstrou sua eficiência com a aprovação na noite de quarta-feira do Projeto de Lei 552/2006, de autoria da prefeitura. Conhecido […]
