O 12º Congresso Nacional dos Policiais Federais, em Fortaleza, trouxe boas notícias para os agentes da Força. O ministro Tarso Genro informou que a Lei Orgânica da Polícia Federal deverá ser reescrita para possibilitar a progressão na carreira (hoje, para se tornar delegado, não é preciso galgar os degraus da PF, basta fazer concurso); e prometeu adequar a exigência de curso superior à remuneração (os cargos de agente, escrivão e papiloscopista são considerados ainda de nível médio), como já previu o artigo 144 da Constituição Federal. A promessa, disse o ministro, deverá ser cumprida “ainda neste segundo governo do presidente Lula”.
Mais tarde, o ministro revelou à revista Consultor Jurídico que o governo não só pretende criar a Escola Superior da Polícia Federal como a sua implementação já está prevista para o ano que vem. Perguntado sobre a necessidade de manter os policiais informados sobre a evolução da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores e do Supremo, Genro disse considerar boa a idéia, mas que esse papel caberia à própria corporação e não ao Ministério que dirige.
Os discursos de abertura do evento foram pontuados por eloqüentes manifestações de admiração de parte a parte. A administração Lula foi diversas vezes cognominada de Governo Popular e a PF sempre acompanhada dos adjetivos “democrática” e “republicana”. O próprio presidente da Fenapef, a Federação dos policiais, Marcus Vinícius Wink, rememorou encontro ocorrido dez anos antes, no Rio Grande do Sul, quando o então advogado Tarso Genro afirmou aos sindicalistas da PF que quando chegasse ao poder o governo popular propugnado pelo PT, a Polícia Federal teria todo o apoio material e político para combater a corrupção com independência e autonomia – pelo que agradeceu ao ministro. A platéia foi generosa nos aplausos.
Com a palavra, Genro fez um relato histórico, desde a antiguidade, sobre o processo de construção do Estado moderno e da estruturação das normas que legitimam o uso da força e da violência para proteger a legalidade. O ministro chamou de revolução civilizatória o uso da Polícia para garantir o equilíbrio social. “A normalidade é uma sociedade dividida e desigual que demanda o uso da força como corretivo e instrumento de coerção para se atingir uma harmonia tênue, posto que não se dá por processo consensual”.
O ministro historiou a evolução das constituições brasileiras, mas foi buscar em Weimar, na Alemanha, em 1919, os princípios básicos da sociedade moderna. Num salto histórico, o ministro chegou aos dias atuais do país para reclamar a falta de uma reforma política que estabilize as relações nacionais. “Esses elementos é que vão forjar o processo de republicanização da Polícia Federal, que substitui a violência pela eficiência e pela tecnologia”.
Diplomaticamente, Tarso Genro fez remissões a críticas feitas ao trabalho policial e destacou o avanço verificado com a superação da era em que o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida. Para o ministro, a inversão de um processo que já não se inicia pela confissão inquisitorial, causou estranheza a muitos. “Porque se é verdade que não há como pensar em democracia sem Judiciário e sem o Parlamento, não pode haver democracia sem uma Polícia Federal”. E repetiu que a PF deixou de ser órgão de governo para se tornar órgão de Estado, infensa à sua instrumentalização pela política.
"Diplomaticamente, Tarso Genro fez remissões a críticas feitas ao trabalho policial e destacou o avanço verificado com a superação da era em que o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida. Para o ministro, a inversão de um processo que já não se inicia pela confissão inquisitorial, causou estranheza a muitos. 'Porque se é verdade que não há como pensar em democracia sem Judiciário e sem o Parlamento, não pode haver democracia sem uma Polícia Federal'. E repetiu que a PF deixou de ser órgão de governo para se tornar órgão de Estado, infensa à sua instrumentalização pela
política."
Segundo o "magistério" colhido do trecho da notícia acima, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil afirma que não mais se procede de forma inquisitorial, ou melhor, segundo suas palavras, "...o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida....".
Mas prender para colher depoimento, fazendo a mais estapafúrdia e espetaculosa ação através da PF, levando jornalista travestido de agente da PF, concedendo imagens exclusivas a determinada emissora, escrachando o "culpado" em rede nacional não é extorquir a confissão, aliás, da covarde forma de tortura moral e psicológica ?!?
A única estranheza é literalmente tentar tapar o sol com a peneira.
Como muito bem ditado àquele famoso dito de origem árabe, Deus nos concedeu dois olhos, dois ouvidos e uma boca, para ver mais, ouvir mais e falar menos.
Seria de bom tom o Excelentíssimo Senhor Ministro calcular suas falas antes de fazê-lo.
Medida necessária, essa da progressão na carreira. Pindorama precisa de uma PF voltada apenas para sua missão, sem preocupações com carreira, concursos, etc.
Que idiotice. Um agente passar a Delegado sem concurso público é um absurdo. Daqui uns dias o teto salarial vai deixar de ser de um min. do stf para ser de um pf. Que comparação absurda com o poder judiciário dizer que não há democracia sem a polícia federal. Vamos pagar e estamos pagando caro por ter colocado o lula no poder... Vamos rezar para que ele saia logo!
Apesar dos urros e murros dos contras, é bom lembrar que plano de carreira existe em qualquer empresa, tão louvada pelos amigos do neoliberalismo. Concorrência e competição é isso amigos. Sobem os melhores. O mercado não era a mão invisível que regularia tudo? Pois bem, bebam do veneno que destilaram.
O ministro Tarso Genro, que disse, em recente entrevista, ser admirador de
ANTONIO GRAMSCI, idealizador da hegemonia e de aparelhos ideológicos, além de LÊNIN, fundador do totalitarismo soviético, é habilidoso com as palavras,
principalmente quando joga para a platéia. Foi isto que ele fez. Nada mais. Ele, como hábil advogado que é, sabe que o STF não aceita esse tipo de provimento por transposição. Concurso público é pre-requisito constitucional. Airton Franco - aposentado.
A PF deve continuar seu bom trabalho, inclusive e principalmente, extirpando as partes podres que existem nos órgãos públicos, inclusive na própria PF.
É, no mínimo estranho, ler a matéria acima.
Primeiro: será que o Ministro da Justiça não conhece a Academia Nacional de Polícia, órgão do Departamento de Polícia Federal, onde são formados todos os Policiais Federais e onde são ministrados treinamentos para outras polícias, para a Força Nacional de Segurança e até magistrados. A ANP, como é conhecida entre os Policiais Federais, é a melhor escola de polícia da América Latina e é tida como uma das melhores do mundo, sendo freqüentemente visitada por autoridades de diversos países, inclusive de “Primeiro Mundo”, interessadas em conhecer a instituição. Por isso, é espantoso ler que o Ministro tenha anunciado, a Policiais Federais, que pretende criar a “Escola Superior da Polícia Federal”.
Segundo: a referência de que para ser Delegado de Polícia Federal “basta fazer concurso” dá a entender que é muito fácil acessar o referido cargo. Há muito tempo, Policiais Federais subordinados a Delegados, que não obtêm êxito em ser aprovados no concurso para Delegado, tentam chegar ao referido cargo, sem concurso, ou com um concurso interno. Por certo, isso fere a Constituição. Trazendo-se esse raciocínio para o Poder Judiciário, dever-se-ia admitir o concurso interno na Justiça Federal, para que Analistas Judiciários pudessem ascender ao cargo de Juiz Federal sem prestarem concurso público.
Terceiro: Relativamente ao chamado “reconhecimento no nível superior”, os Policiais Federais não Delegados almejam receber a mesma remuneração do cargo em questão, alegando que os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista requerem seja o candidato formado em qualquer curso superior. Trazendo-se, novamente a questão para o Poder Judiciário, ter-se-ia, com mais razão, que remunerar o Analista Judiciário com a mesma remuneração do Juiz Federal, haja vista que para acessar os dois cargos, faz-se necessário que o candidato tenha curso superior, sendo que, neste caso, para ambos é exigida a formação em Direito. Entretanto, ninguém em sã consciência ousa defender essa paridade.
É, no mínimo, estranho ler a matéria acima.
Primeiro: será que o Ministro da Justiça não conhece a Academia Nacional de Polícia, órgão do Departamento de Polícia Federal, onde são formados todos os Policiais Federais e onde são ministrados treinamentos para outras polícias, para a Força Nacional de Segurança e até magistrados. A ANP, como é conhecida entre os Policiais Federais, é a melhor escola de polícia da América Latina e é tida como uma das melhores do mundo, sendo freqüentemente visitada por autoridades de diversos países, inclusive de “Primeiro Mundo”, interessadas em conhecer a instituição. Por isso, é espantoso ler que o Ministro tenha anunciado, a Policiais Federais, que pretende criar a “Escola Superior da Polícia Federal”.
Segundo: a referência de que para ser Delegado de Polícia Federal “basta fazer concurso” dá a entender que é muito fácil acessar o referido cargo. Há muito tempo, Policiais Federais subordinados a Delegados, que não obtêm êxito em ser aprovados no concurso para Delegado, tentam chegar ao referido cargo, sem concurso, ou com um concurso interno. Por certo, isso fere a Constituição. Trazendo-se esse raciocínio para o Poder Judiciário, dever-se-ia admitir o concurso interno na Justiça Federal, para que Analistas Judiciários pudessem ascender ao cargo de Juiz Federal sem prestarem concurso público.
Terceiro: Relativamente ao chamado “reconhecimento no nível superior”, os Policiais Federais não Delegados almejam receber a mesma remuneração do cargo em questão, alegando que os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista requerem seja o candidato formado em qualquer curso superior. Trazendo-se, novamente a questão para o Poder Judiciário, ter-se-ia, com mais razão, que remunerar o Analista Judiciário com a mesma remuneração do Juiz Federal, haja vista que para acessar os dois cargos, faz-se necessário que o candidato tenha curso superior, sendo que, neste caso, para ambos é exigida a formação em Direito. Entretanto, ninguém em sã consciência ousa defender essa paridade.
Essa dor de cotovelo ainda vai matar um do coração. Senhores, embora pareça muito mais falácia do que promessa, o Sr. Ministro tocou num assunto que já está estabelecido na CF de 88, em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira...". Ora, a carreira deve estar estruturada, e isso exige que se entre pelos cargos de agente, escrivão ou papiloscopista, para ascender aos de delegado ou perito. É difícil ter em cargos de chefia "meninos" que mal sabem das coisas da vida e são doutrinados a seguir uma cartilha antiqüada, dos tempos do militarismo. Deixem esse ranço de lado e aceitem a idéia de terem pessoas com o mesmo nível educacional e MUITO MAIS experiência nos cargos de comando. Será muito melhor para o órgão e para desinchar um pouco esse ego que tanto atrapalha a evolução da PF. Que seja verdade a declaração do Sr. Ministro, mesmo que enquanto durar.
Chicaneiros, cadê v. quando o TJ rejeita os quintos dos..., cadê vocês diante desse absurdo que afronta a CF?
Carreira Única nos moldes do do FBI, isso é o que a Polícia Federal brasileira mais precisa. Valorizando aqueles que relamente sabem, se dedicam e adiquiriram o conhecimento policial ao longo da Carreira (que a CF já prevê que seja ÚNICA) postulem cargos de comando, valorizando-se assim os melhores policias federais (Agentes, Delegados, Escrivães Peritos e Papiloscopistas)
Parebéns ao ministro em levar a idéais adiante.
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