Reportagem da Folha de S. Paulo informa que cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento — com cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos — foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação-Geral de Governo.
Resposta aos promotores
O advogado Newley Amarilla, que representa Zeca do PT, repeliu a suspeita sobre o mensalão em Mato Grosso do Sul. “É tudo sensacionalismo. É mais um factóide”, disse o advogado do petista. “O mal dessas denúncias apressadas é que os próprios promotores acabam dando corda para se enforcar”, completou Amarilla, que alegou ainda não ter tido acesso ao livro-caixa recolhido na casa de Salete Terezinha de Luca, suspeita de ser a responsável pelos pagamentos do suposto mensalão. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Clientes na mira
Os principais clientes da Cisco no Brasil, entre eles empresas de grande porte como a IBM, Promon e CPM Braxis, serão ouvidos pela Receita e Polícia Federal para saber se estavam cientes de que a empresa importava produtos de forma irregular, como foi revelado pela Operação Persona da Polícia Federal. De acordo com o DCI, a dúvida é se estes grandes clientes eram “cúmplices” ou simplesmente “beneficiários” dessa suposta fraude, que teria resultado numa economia de impostos de R$ 1,5 bilhão em cinco anos.
Cotas para deficientes
O crescente número de multas impostas às empresas que não atingem as cotas legais de contratação de deficientes físicos fez com que muitas delas fossem à Justiça na tentativa de anular as autuações. Em uma recente liminar concedida pela 22ª Vara de Trabalho de São Paulo, uma empresa conseguiu anular uma multa aplicada durante a vigência do prazo de adaptação à lei dado a ela em um termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o Valor Econômico, empresas que tentaram invalidar multas com o argumento de que, apesar do esforço, não conseguiram se adequar às cotas, não têm tido sucesso no Judiciário.
Trabalho escravo
Apenas duas semanas após o Ministério do Trabalho retomar as atividades dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, 90 trabalhadores já foram resgatados em operações realizadas em três estados. Os grupos ficaram parados 22 dias, pela primeira vez desde 1995, quando foram criados. No Pará, ocorreram duas fiscalizações. Em Novo Repartimento (487 km da capital) retiraram 25 pessoas de duas fazendas. Uma das operações ocorreu na fazenda Serra Dourada. Teve início no dia 19 e só terminou na semana passada. O grupo encontrou 23 pessoas em situação análoga à escravidão. A informação é da Folha de S. Paulo.
Reflexo da ação
O Bank of America (BofA) iniciou um processo na Justiça do Rio de Janeiro, com pedido de indenização de R$ 13 milhões, contra um antigo gerente do Banco Liberal, William Lube — hoje sócio de uma importadora de vinhos na Barra da Tijuca e integrante de uma equipe de Stock Car. O pedido foi motivado pelo andamento de um processo que corre na Justiça americana contra um dos antigos sócios do Liberal, Antonio Carlos Lemgruber, ex-presidente do Banco Central (Bacen). Na ação em andamento nos Estados Unidos, Lemgruber é acusado de desviar US$ 38 milhões do caixa do Liberal em um período de três anos, justamente quando se desenrolava o processo de aquisição do banco brasileiro pelo americano, no início dos anos 2000. A informação é do Valor Econômico.
Fim da prescrição
O Senado aprovou na semana passada projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro que, se aprovado de forma definitiva, evitará a impunidade no país. O Projeto de Lei 19, de 2007, extingue a chamada “prescrição retroativa” nas condenações, além de aumentar para três anos o prazo prescricional para crimes com pena inferior a um ano. Pelas regras da redação atual do Código Penal, a prescrição de um crime, após a sentença condenatória com trânsito em julgado, é contada retroativamente até a data do fato criminoso, se não ocorrerem as causas de interrupção, que dão novo início à contagem cada vez que acontecem. A informação é do Valor.
Carga tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (29/10), em seu programa de rádio Café com o Presidente, que a carga tributária do país pode ser menor e que ninguém quer mais diminuir essa carga do que ele. Segundo o presidente, para reduzir a cobrança de impostos, o governo finaliza o projeto de reforma tributária que será enviado ao Congresso Nacional. “Não vamos fazer mágica. Vamos trabalhar com seriedade, fazendo os ajustes na hora certa, no momento certo, porque ninguém quer mais diminuir a carga tributária do que eu”, afirmou.
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