Foi extremamente grave a declaração de um juiz federal em 15 de maio perante uma CPI na Câmara dos Deputados. Disse o magistrado: Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.
Em qualquer país minimamente civilizado, a última esperança do cidadão está depositada nas mãos do Judiciário. Exatamente por isso é que são dadas aos magistrados garantias que normalmente não se atribuem a outros servidores: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Alguns ignorantes podem imaginar que tais garantias transformam juízes em deuses, em cidadãos acima do bem e do mal. Na verdade, o alvo da proteção não é o juiz, mas a sociedade, pois é a esta que se destinam tais garantias, na medida em que, aspirando por Justiça, sabe que a terá com imparcialidade, com serenidade, de forma a se atingir o ideal de dar a cada um o que é seu.
Quando um juiz se sente constrangido, coagido ou ameaçado, toda a sociedade está em perigo. E se tal quadro é admitido, não se está num Estado Democrático de Direito, mas numa ditadura, num regime terrorista, num lugar em que não vale a pena viver e nem mesmo nascer.
De igual forma, se o cidadão em qualquer momento de sua vida venha a defender-se mesmo perante um tribunal administrativo, imagina que ali sejam obedecidos os princípios determinados pela Carta Magna.
O artigo 37 da Constituição é explícito ao determinar que a administração (aí incluídos os tribunais administrativos) obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Mas não é só isso: todas as pessoas, toda a sociedade brasileira, devem obediência até mesmo às normas contidas no preâmbulo da Constituição, onde se afirma que o Brasil é “…um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social…”
Apesar da clareza meridiana do texto de nossa Lei Maior, a maioria dos chamados tribunais administrativos há muito tempo não o obedece, com o que já caíram no descrédito. É o caso, por exemplo, de alguns Tribunais de Ética e Disciplina, mantidos pela OAB, onde julgadores são nomeados para atendimento de interesses politiqueiros ou para satisfação de vaidades pessoais mal resolvidas. Nesse caso, a decisão errada pode ser revista pelo Judiciário. Pois é aí, no Judiciário, que reside a última esperança de quem tenha sido vítima de injustiça.
Também os Conselhos de Tributos ou Tribunais de Impostos que julgam conflitos tributários na esfera administrativa estão sendo paulatinamente desacreditados, com a nomeação, aliás, sem concurso, de alguns julgadores despreparados e outros que, preparados ou não, transformaram-se em “vaquinhas de presépio”, sempre dando razão ao fisco. Agem dessa forma tais julgadores na ânsia de serem sempre reconduzidos a tais colegiados, seja para receberem seus vencimentos ou “jetons”, estabelecerem contatos com outros julgadores ou apenas enfeitarem “curricula” desprovidos de itens relevantes.
Nos tribunais administrativos as notícias de parcialidade são comuns, o que já não causa espanto, pois se vê que são órgãos do Executivo julgando seus próprios atos. O Poder Executivo é o principal culpado pelo descrédito que lhes impõem, adotando regulamentos facistóides e afastando os julgadores mais liberais.
Tal distorção já permite até mesmo que especialista em cobrança de dívidas bancárias se transforme de repente em tributarista que possa julgar causas fiscais. Se o julgador administrativo não tem efetiva experiência em tributos, qualquer pressão que a Fazenda lhe faça resulta em parcialidade que transforma o tribunal ou conselho de tributos numa filial da “Santa Inquisição”. Experimente o leitor consultar através do Google os nomes de alguns desses julgadores.
Mas no Judiciário qualquer pressão é criminosa. Juízes dignos desse título não aceitam pressões, não fazem favores, não admitem “agravos auriculares” e merecem todas as garantias e prerrogativas que a Lei Maior lhes concede.
Quando um juiz federal revela que há magistrados com medo, sendo constrangidos, coagidos ou pressionados, chegou a hora de repensarmos nossa Democracia. A Constituição, que dentro de poucos meses completará 20 anos, já tem idade suficiente para exigir respeito.
Quem se utiliza de espionagem, de grampos telefônicos, de violação de sigilo, com ou sem autorização judicial, para atribuir a terceiros fatos que sabe inverídicos, é um covarde. Também é covarde aquele que se esconde em cargos públicos para utilizá-los em benefício de seus interesses mesquinhos, usando a máquina estatal para atingir objetivos ilícitos.
Não podemos em hipótese alguma admitir que a corajosa afirmativa daquele magistrado se perca no tempo. Deve ela servir de alerta para nos advertir sobre a urgência de exigirmos o mais absoluto respeito ao Judiciário, o único dos poderes da República que é, efetivamente, o depositário das nossas últimas esperanças.
Qualquer pessoa ou instituição que esteja constrangendo, coagindo ou pressionando juizes, deve ser apontada à opinião pública para que todos possamos saber quem são nossos maiores inimigos.
A resposta desta "bagunça" coincide com a estruturação da Diretoria de Inteligencia e contra-inteligencia da PF- (ver CPI Grampos) capitaneada pelo del. Emmanuel Balduino (aquele do Fantástico, sobre o carnaval carioca.)
O referido del. num lápso "diabólico", decidiu aplicar os metódos destinados à terroristas, contra os cidadãos comuns, criminosos ou não, resultando nesta "farra" sem fim!
Quanto a coação aos Juizes, é assim mesmo que labuta a "contra", pois quando não conseguem o seu intento, até mesmo consignado em LEI (9883/99), sobram-lhes chantagens (muitas veladas) contra a honra dos Juizes (depois de divulgado em horário nobre, como reparar ??).
Acho que para estagnar o mal, é preciso deter o pai da criança! O Juiz Mazloum deu o primeiro passo.
LEI 9883, Art.01, par.03 de 07/12/1999
-"Entende-se como contra inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa."
Tenho acompanhado neste espaço notícias sobre as ações do juiz Mazloum. Tive o cuidado de ouvir o áudio do seu depoimento para CPI do grampo. Ele faz denúncias graves e ainda fica sofrendo represálias. O que o tal do CNJ tem feito a esse respeito? Onde está a OAB num momento como este? E a imprensa, não vai fazer nada? Triste Brasil..
Lu : a OAB tambem tem medo. E em varias seccionais quem manda na OAB são os procuradores do estado, que precisam puxar o saco da PF, do MPF, do judiciario, do governo... Os diretores da OAB gostam muito de politicos e de politicagem e pouco da justiça de verdade.
Parodiando Vladimir Maiakovski, em "Confissões - Contra A Indiferença E O Medo":
"Na primeira noite, eles se aproximam
e invadem um escritório de advocacia.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
prendem os advogados, grampeiam seus telefones.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho nos gabinetes, rouba-nos a tranqüilidade,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada."
Ora, os Juízes estão acuados em grande parte por causa de advogados flagrados em conversas telefônicas citando nomes de magistrados, de promotores sem vocação profissional que fazem patrulhamento ideológico (queriam é julgar) etc. Não adianta, juízes fracos, tíbios, é o mesmo que advogado sem força, e o processo penderá para o lado do Estado e não do cidadão acusado.
Devemos ser democraticos e não elitistas:
A democracia esta em perigo quando:
O professor sente medo;
O policial sente medo;
O fiscal sente medo;
O medico sente medo;
E no final o cidadao comum que tem tanto medo, esta numa ditadura, mais vivendo em uma democracia.
Jose: o conjur tá puxando o saco do juiz, isso todo mundo percebe. Mas vc tá enganado.O artigo não foi elitista. O autor diz que a ultima esperança da sociedade está na mão do Judiciario. E isso é verdade.Se o professor, o policial, o fiscal, o medico e até a sua avó sentem medo, é só dizer do que ou de quem e entrar com um processo na justiça, que é a ultima esperança...Se liga, mano!
Senhor Roberval, esqueceu de mencionar DEUS, este sim, que quando falha tudo, nos rezamos para ele......
Quem fala em nome dos juízes federais é a Ajufe.
O juiz que prestou depoimento no Congresso não possui, certamente, isenção para falar de grampos e tampouco pode falar em nome de juízes federais. Tenho como certo que o órgão que os representa é a AJUFE e desconheço juiz que tema grampo. Se teme, é porque deve. O ilustrado soberano, por suas opiniões, não pode ser levado a sério, pois o rei não possui responsabilidade.
O atual soberano, no STF, vem sistematicamente batendo em todas as instituições, órgãos que venham a infestigar qualquer membro do governo FHC. E o CONJUR, como é sabido por todos, adota linha do ESTADÃO. ´Logo, é direitão........
Essa é, na verdade, uma conduta inusitada da Ajufe. Mesmo após a comprovação de que foram usadas provas forjadas para incirminar os juízes Mazloum, a entidade não teve a coragem de mover uma palha para, ao menos, pedir providências sobre os graves fatos. Ora, a Ajufe tem medo da polícia? Do MPF? O silêncio da entidade é a prova da "covardia institucional" a que se referiu o STF.
Tenho acompanhado neste espaço notícias sobre as ações do juiz Mazloum. Tive o cuidado de ouvir o áudio do seu depoimento para CPI do grampo. Ele faz denúncias graves e ainda fica sofrendo represálias. O que o tal do CNJ tem feito a esse respeito? Onde está a OAB num momento como este? E a imprensa, não vai fazer nada? Triste Brasil..
Uma coisa é certa.Se os juízes se sentem contrangido e ameaçados a ponto de deferirem "grampos" sem a fundamentação e a necessidade necessária é porque O "RABO DELES É DE PALHA"
É impressionante como, contra todas as evidências de que vivemos num País apodrecido pela corrupção da própria sociedade, algumas pessoas ainda tentam dirigir sua raiva ou sua frustração justamente contra os juízes, atribuindo-lhes a culpa por este estado de coisas. O artigo acima, brilhante e sensato, foi escrito por um advogado de verdade, que falou em defesa não dos juízes, mas dos cidadãos de bem, que merecem ter a proteção da Justiça. Não é de grampos que os Juízes têm medo (se bem que deturpar qualquer coisa é a especialidade de certos investigadores). Nós, Juízes, temos medo porque a ignorância de uns e a sede de poder de outros está vencendo a lei. Se um juiz indefere um pedido de interceptação ilegal, passa logo a ser visto, pela Polícia, pela imprensa e por muitas pessoas, como "suspeito" de envolvimento. Se relaxa uma prisão ilegal, todos caem em cima do magistrado. No mínimo, vem aquela velha história: "a Justiça não está deixando a Polícia trabalhar, porque a Justiça é corrupta". Vejam os jornais, senhores, dos últimos vinte anos, e contem quantos congressistas foram envolvidos em falcatruas. E eles são apenas 513 deputados mais 81 senadores (só na União). Façam o mesmo com os políticos do Executivo. Agora vejam, dentre os mais de vinte mil juízes, quantos deles se corromperam. Comparem, e vejam como o Judiciário é diferente do Legislativo e do Judiciário, principalmente em sua base.
Lalau (que não era juiz de carreira) e Rocha Mattos são bandidos que conseguiram entrar no Judiciário. Mas são a exceção. Porque, quando a bandidagem virar a regra no Poder que é o último recurso e a única garantia real do cidadão do Estado Democrático de Direito, não adiantará mais reclamar nem alertar para a necessidade de se ouvir os juízes.
Corrigindo: "diferente do Legislativo e dos políticos do Executivo". Acrescentando, para aqueles que consideram os juízes uma "casta" : Fui advogado e Procurador do Estado por quase dez anos antes de ingressar, aos 32 anos, no Judiciário (por concurso). Vim de classe média baixa e nunca estudei em escola particular. Sou o primeiro Juiz da minha família e não conhecia ninguém no Judiciário. Como será que entrei, então?
Corrigindo, pela última vez (rs): "...estão vencendo a lei."
A lei não está sendo vencida por sede de poder e ignorância de outros. A lei, como uma sociedade civilizada a entende, um espelho da Justiça, foi vencida e além disso vendida na assembléia constituinte de 1988, mais corretamente chamada de assembléia prostituinte, pela troca de favores, conchavos e acertos feito entre o Clube dos Amigos que reúne os membros do legislativo e do judiciário, com seus grupos de lobistas negociando privilégios obscenos com o presidente do clube na época, o farsante chamado Ulysses Guimarães, que sonhava ter em troca dos favores concedidos, apoio para suas ambições presidenciais. Para disfarçar deram o nome de prerrogativas a esses privilégios.
As mesmas que permitem a um juiz comprovadamente enfiado em corrupção em ser julgado por seus pares no mais absoluto segredo, tendo como penalidade máxima a aposentadoria com vencimentos integrais. Ou então a prerrogativa que permite a um promotor que atropelou e matou uma família inteira estar tranqüilamente solto.
Quanto a Rocha Matos apenas uma observação: já era denunciado desde 1994. Numa sociedade que se pretende civilizada, com tantas blindagens jurídicas, como foro privilegiado, vitaliciedade, inamovibilidade, julgamentos por seus pares e os juízes ainda tem medo? Medo do quê?
Se um cidadão comum honesto é chamado a fazer algo ilícito, resiste ao chantagista e o denuncia. Já os juízes de hoje não só não resistem, como ainda por cima, com todas essas garantias tem medo e fazem o jogo do chantagista, sem denunciá-lo e os que tentam resistir são perseguidos pelos próprios juízes?
A lei e a Justiça vencidas. Mas parece que os juízes tem grande parte nessa coisa toda. E com aposentadoria integral ainda por cima.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
Lamento profundamente por seus comentários, caro Landel. O senhor parece partidário do "condena, depois prova...se precisar". Não é assim, felizmente, que as coisas funcionam. O senhor generaliza e atribui aos juízes de hoje a pecha de desonestos e covardes. O senhor não me conhece, como demonstrou não conhecer o Judiciário Brasileiro. Talvez tenha lido apenas sobre um ou dois bandidos que chegaram a se sentar na cadeira de um magistrado.Felizmente, minha honstidade e minha coragem, como as da maioria dos meus colegas, não precisam ser provadas para o senhor nem para pessoas do seu tipo. Enquanto juiz, cumpro o meu dever para com a Constituição, para com o Direito e para com minha consciência. Tento não cometer erros na judicatura, mas não sou infalível. Só não admito errar justamente na moralidade com que exerço meu cargo e na coragem que se exige de alguém encarregado de tentar fazer Justiça. Somente julgo o próximo no exercício das minhas funções, diante de provas. Por isso mesmo é que repudio a atitude daqueles que, como o senhor, usam da palavra irresponsável como a pior de todas as armas. Pessoas assim, como o senhor, não vacilam em atacar o que desconhecem, com a pretensão ou a má-fé de afirmar o que não podem provar, arvorando-se em detentores de toda a verdade. Que Deus ilumine o seu espírito, meu caro.
Aliás, se o senhor entendesse alguma coisa de Direito Constitucional, saberia que o texto constitucional de 1988, na parte em que trata da estrutura do Estado, da divisão do Poder e dos direitos e garantias fundamentais, seguiu a moderna orientação doutrinária do constitucionalismo comparado e é tido como um dos mais avançados diplomas normativos do mundo (nos países que adotam o sistema jurídico da civil law).
Apesar dos comentários que dizem que a constituição de 1988 é das mais perfeitas e avançadas do mundo, que nove entre dez nações prefeririam o legislativo e o judiciário brasileiros, tal qual o famoso anúncio de sabão em pó, podemos supor então que tal preciosidade constitucional é capaz de deixar o Parlamento Inglês de boca aberta de caber laranja baiana e homens como Thomas Jefferson e George Washington a se revirar no túmulo de vergonha por terem escrito uma constituição só com 25 artigos e 22 emendas em 200 anos, enquanto a constituição brasileira que é maior do que a lista telefônica de muitas cidades e com mais de 45 emendas em parcos 20 anos está provocando a derrocada do Brasil como nação e como povo.
Os ingleses com sua constituição e com seu parlamento foram capazes de estender sua influência e sua presença a 9 milhões de quilômetros quadrados desse nosso mundo, enquanto nós estamos perdendo nossos 8 milhões para estrangeiros porque a constituição o permite. Os americanos, com sua constituição que é uma simples cartilha de decência legislativa e jurídica conseguiram escrever boa parte da história moderna e ainda anexaram territórios no vigor de sua política, gostem ou não.
Podemos acreditar que uma constituição ao ser escrita é um espelho das práticas parlamentares e jurídicas de uma nação. Assim dá para entender porque o Brasil se atolou nessa barbárie. É preciso entender de alguma coisa para ver a diferença entre o que funciona e o que é sucata?
Por isso temos sido motivo de riso dos estrangeiros. Porque nosso sistema legislativo e judiciário, seguindo seu precioso “manual” constitucional é tão novo e útil quanto uma lista telefônica de 1988.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
A SOCIEDADE CORRE PERIGO FAZ TEMPO! ACORDAI!
Quando pessoas do "calibre" do DR. GILMAR MENDES, com o passado que tem, ocupa um cargo tão importante, não só os juízes sentem medo e correm perigo, mas o BRASIL como um todo!
É a mesma coisa que colocar raposas para tomar conta do galinheiro.
E quem não vê isso?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login