O Unafisco Sindical, o sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, não engoliu a investigação sofrida pelo auditor da Receita Federal, Sandoval Freitas. Agora, quer que a Comissão de Direitos Humanos da OAB repudie o comportamento de uma juíza, de um delegado e de um agente da Polícia Federal. O pedido foi feito ao presidente da OAB nacional, Cezar Britto (Leia o pedido). Segundo o presidente da Unafisco, Pedro Delarue Tolentino Filho, os três não demonstraram lisura na investigação
A entidade afirma que, reiteradamente, as investigações promovidas contra o auditor da Receita são baseadas no advérbio de modo “provavelmente”. Ou seja: segundo a Unafisco, a PF e a Justiça ultrapassam limites investigatórios ao grampearem uma pessoa com base apenas em suposições.
Em agosto de 2006, o Departamento de Polícia Federal, por meio da sua Superintendência em Manaus, desencadeou as operações “Saúva” e “Hiena”. Elas foram comandadas pelo delegado federal Guilherme Franco Lima de Faria. Pelas operações, foram apreendidos na casa do auditor fiscal da Receita Federal, Sandoval Freitas, documentos públicos, privados e computadores.
Francisco Solano Santos Pimentel, também auditor fiscal, na condição de supervisor da equipe de fiscalização, a qual pertencia Sandoval, determinou a remoção daquele departamento do servidor investigado.
De acordo com o pedido feito à OAB, “não se discute, por óbvio até, a obrigação da Polícia Federal investigar toda e qualquer denúncia de delitos, envolvendo esta ou aquela pessoa, pouco importa que seja autoridade. No entanto, este País tem leis. Tem, por exemplo, uma Constituição Federal, que reservou um capítulo consagrado às Garantias Fundamentais da Pessoa Humana. No caso concreto, em relação a Francisco Solano, este capítulo não foi observado. O DPF Guilherme foi arbitrário, omisso, tangenciou, faltou com a verdade, e prejudicou, naquilo que o ser humano tem de mais sagrado, a honra. As honras objetiva e subjetiva de Francisco Solano Santos Pimentel”
De acordo com a entidade, “o fato de haver uma ordem judicial, não desnatura as condutas do doutor delegado. Um juiz responde, também, por seus atos. O Estado Brasileiro, político e organizado, com uma constituição em vigor e instituições respeitáveis, prevê esta possibilidade. Nada obstante, ordem judicial, mesmo equivocada, como sabemos, não se discute. Deve, de imediato, ser cumprida. Eventual injustiça, quando possível, será reparada, sempre, com indenizações, mediante caminhos que a previsão legal anotou.”
Parabéns a todos os integrantes do Unafisco Sindical, postura admirável!
É um dos raros momentos de reação organizada aos abusos deste Estado opressor.
É o exemplo de cidadania coletiva (todos por um) para o enfrentamento do aparato estatal criminoso.
Chega de associações defendendo os interesses da administração e não os direitos de seus representados.
Ao cumprir a sua missão de levantar a voz pelo associado ultrajado, o Unafisco Sindical demonstra abrigar dirigentes livres e sem medo para denunciarem os lacaios que se escondem atrás dos pilares do poder.
O crime deve sofrer rigoroso e permanente combate, mas nos limites do Estado Democrático de Direito.
Muito mais repulsivo do que o crime praticado pelo homem comum é aquele cometido pelo funcionário público em razão do seu cargo ou função, identificado pela alcunha de “bandido de carteirinha”.
Além de todos os requisitos que compõem a infração penal, adiciona-se o requinte da ingratidão. Verifica-se a ocorrência desse desprezível sentimento quando o agente público passa a violar os direitos do cidadão, agredindo justamente quem lhe outorgou o nobre dever de protetor da sociedade.
todo mundo é unanime na conclusão que os grampos telefonicos,mesmo quando autorizados, são abusivos ,entretanto nada é feito e tudo continua como dantes...
Comprovadas as alegações aqui expostas, inegável o crime cometido pelo DPF.
Entretanto, nada disso teria acontecido se a Receita Federal tivesse agido para coibir a presença de determinados auditores, como é o caso PÚBLICO E NOTÓRIO desse tal Sandoval.
"grampo", "porretada", hipocrisia. Quem pode mais chora menos. Marcas da atualidade.
Coisas de sindicato. O interessante é
blá, blá e blá ..todos sabemos o que acontece se houver eventual injustiça e blá, blá e blá ..mais parece pressão.
-Essa matéria foi muito boa Claudio Tognolli, parabéns!!!
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