O conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, pediu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, providências para que seja cumprida a determinação de envio ao CNJ da ata e da degravação do áudio da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo do último dia 27 de maio. O pedido de “urgentes providências” foi feito por meio de ofício na tarde desta quarta-feira (3/6).
De acordo com o andamento processual, o TJ paulista foi intimado da determinação do CNJ na quinta-feira (28/5). O prazo para o envio das informações era de 48 horas. Até esta quarta, nada havia chegado ao Conselho em Brasília. Por isso, Falcão pediu providências a Gilmar.
A sessão do TJ de São Paulo, cuja degravação o CNJ requisitou, ocorreu um dia depois de o Conselho abrir processo disciplinar contra o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do tribunal paulista, por desobediência. O processo foi aberto justamente porque a presidência do TJ insiste em sonegar informações pedidas pelo Conselho para instruir processos que envolvem a corte.
Durante a sessão, os desembargadores saíram em defesa de Bellocchi e fizeram críticas ácidas ao Conselho. Disseram que o processo foi “uma manifestação de aleivosia, dirigida para a plateia e feita por despreparo”. A maior parte dos 25 juízes que compõem o Órgão Especial criticou o CNJ. Bellocchi disse, na ocasião: “Não me ajoelho porque vejo o julgamento como prematuro, despreparado”.
De prematura, contudo, a determinação do CNJ não teve nada. Antes de decidir em sessão pública pela instauração de reclamação disciplinar contra o presidente do TJ-SP, os conselheiros se reuniram para discutir o tema. Muitos tinham a mesma reclamação: o TJ paulista faz questão de demonstrar que não reconhece a autoridade do CNJ.
Reclamação comum era a de que as informações requisitadas para instruir os processos são sempre incompletas. A maioria assinada pelo juiz James Alberto Siano, um dos ajudantes do presidente Vallim Bellochi. A avaliação foi a de que a direção do tribunal fechou os canais habituais de diálogo. Por isso, foi tomada a decisão de enquadrar o tribunal, com o aval da direção do Conselho.
O impacto causado pela reação do Tribunal de Justiça paulista à decisão do CNJ foi forte principalmente pela acusação feita nos bastidores. Desembargadores e juízes disseram que o conselheiro Joaquim Falcão, relator do caso, agiu em represália por conta do rompimento de contrato entre a FGV e o Judiciário de São Paulo. Joaquim Falcão é diretor da escola de Direito da FGV no Rio.
Os 10 conselheiros que votaram com Falcão se sentiram atingidos com a acusação. “Todos aqui ficaram ofendidos com a acusação, principalmente porque a decisão foi tomada depois de muita discussão sobre o caso”, afirmou um conselheiro. As acusações podem provocar efeito contrário.
Há diversas outras reclamações contra o TJ paulista. A questão do pagamento de auxílio voto a juízes de primeira instância que atuam em segunda instância, que deu origem ao enfrentamento, é só uma delas. Integrantes do CNJ apontam que há questionamentos sobre pagamento por voto também em turmas recursais de Juizados e outros auxílios que dão margem a desvios, como ajuda para comprar programas de software e outros benefícios sem controle transparente.
O presidente do TJ paulista estará em Brasília nesta quinta, em visita ao CNJ. Virá acompanhado dos desembargadores Vianna Santos, Penteado Navarro e Fábio Gouveia. O objetivo é tentar jogar um pouco de água na fervura. “Fervura que ele próprio alimentou”, observa um conselheiro. O resultado da visita poderá ser aferido na próxima terça-feira (9/6), quando a atual composição do CNJ faz sua última sessão.
Leia o ofício enviado por Joaquim Falcão a ministro Gilmar Mendes
Ofício n.º 0388/SG/CONS
Brasília, 3 de junho de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Gilmar Mendes
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Presidente,
Ao Cumprimentar Vossa Excelência, encaminho documentação anexa, referente ao Procedimento de Controle Administrativo n.º 200710000015600, julgado na 85ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, para as urgentes providências necessárias ao cumprimento da decisão, tendo em vista a ausência de informações e decurso de prazo pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Atenciosamente,
JOAQUIM FALCÃO
Conselheiro
Muita pretensão desse povo do CNJ e do STF achar que podem pedir informações ao TJ-SP. Quem eles pensam que são? São Paulo não precisa dar satisfação nem para a sociedade, o que dirá para esses aí. Faz bem o desembargador Bellocchi que os coloca no devido lugar. Nem telefone atende.
O atual presidente do TJ, no exercício de seu mandato, graças a um indulto geriátrico, sem suporte democrático, protagoniza esse festival de baboseiras e demonstrações inócuas de bravatas. Talvez coisas da idade. Porém, ao contrário do que disse a "contabilista" Helena, o TJSP, como todos os demais tribunais devem sim satisfações ao CNJ e principalmente à sociedade. Aliás, são comportamentos como do presidente do TJSP, de manifestações no mínimo "bobas" que a autoridade e seriedade do CNJ devem prevalescer.
Pau nas "majestades" da realeza judiciária paulista e adjacências.
A arrogäncia de Helena comprova que o TJSP pretende implantar uma ditadura judicial. É preciso que a sociedade rebele e declare a ilegitimidade do mesmo,inclusive com revoltas na rua como fez com a ditadura militar.
Abaixo à Ditadura Judicial ! Abaixo à Ditadura Judicial !
Não é um privílégio de Magistrados paulistas, se considerarem os Juízes de carreira as figuras centrais do Mundo: SOMOS DEUS, SIM
É verdade que nunca se dão conta que esse Mundo é apenas e tão somente aquele em que vivem.
Assim, é INACEITÁVEL que continue a SOCIEDADE, o CIDADÃO, a se submeter às atitudes ABUSADAS, ESGANIÇADAS e ABSOLUTAMENTE DESRESPEITOSAS desses Operadores do Direito que, a partir de um certo momento, se consideram absolutamente DONOS do DIREITO, esquecendo-se de que são simples OPERADORES do JUS, numa fase intermediária de prestação jurisdicional.
É verdade que há uma dificuldade extrema do CIDADÃO brasileiro em viver em tanta falta de HIERARQUIA, DISCIPLINA e LEGITIMIDADE, característica fundamentais da DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA que se instalou no País. Todavia, a meu ver isso NÃO PODE LEGITIMAR a FALTA de RESPEITO com que o TRIBUNAL de JUSTIÇA de SÃO PAULO continua a agir, em relação às AUTORIDADES CONSTITUÍDAS. São Paulo é um Estado como qualquer outro e NÃO PODE fazer a sua própria JUSTIÇA da maneira que entende razoável.
Lamento muito o que vou dizer, porque jamais pretendi faze-lo, mas começo a desconfiar SERIAMENTE, de que o Presidente Lula talvez tenha razão quando diz que o Judiciário é uma caixa preta. E, acho, do tipo dessa do Air Bus da Air France, que está no fundo do Oceano e que necessita de um submarino não pilotado para ir buscá-la.
Acho que, por ser politicamente de São Paulo e por ter em São Paulo vivido sua vida de sindicalista, afinal, pelo menos nesse aspecto, ao se referir à caixa preta do Judiciário, o que S. Exa. se esqueceu de dizer é que o Judiciário a que se referia era o de SÃO PAULO, que efetivamente parece necessitar de um ABRIDOR de CAIXA PRETA eficiente, que acabe com o seu CORPORATIVISMO!
O CNJ DEVERIA APLICAR UMA "MEDIDA COMPULSÓRIA GERIÁTRICA" E MANDAR TODOS DO ORGÃO ESPECIAL DO TJ PARA A CASA DE REPOUSO... Vejam que o TJSP é devagar até na hora de prestar informações ao CNJ... que situação !!! (poderiam usar a boa e velha jusitificativa: "escassez de funcionários e acúmulo de serviços ao qual não dei causa"...). É o fim dos tempos mesmo...
O CNJ deveria tomar novas providências severas contra essa reiterada desobediência.
Inadmissível que alguém que jurou cumprir a CF venha a descumprir, reiteradamente, ordens de um órgão Constitucional competente.
TJ descumpre norma do CNJ ; o Conselho Seccional da OAB descumpre Provimento do Conselho Federal !!! Pobres Advogados !!! Estamos bem arrumados !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br
Engraçado como são as coisas em nosso país. Um Policial Civil ou Militar, havendo qualquer denuncia, mesmo que infudada, ha de pronto, a instauração de procedimento para apurar a veracidade das informações. No entanto, para alguns servidores, não há falta a apurar. Estranho, não? Por que será? Não existe aquele dito popular que diz: "Quem não deve não teme". Então, se não há qualquer irregularidade e/ou ilegalidade, porque sonegar informações ou presta-la de forma incompleta? Todo servidor público tem sim, ao contrário do que diz a contabilista acima, prestar contas sim, não somente aos órgãos responsáveis por apurar supostas irregularidades, como a sociedade como um todo. Está mais que na hora de todos os órgãos, não somente o Judiciário, mas também o Executivo e Legislativo, prestarem conta a sociedade de suas ações, de forma clara e objetiva. Também há aquele ditado : Manda quem pode, obedece quem tem juizo. No caso em tela, há flagrante desobediência. Há de ser apuradas sim as denuncias, para que seja dada uma satisfação a sociedade e para que o órgão mantenha a credibilidade que ainda tem junto a sociedade, pois, não são intocáveis.
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