Protógenes pede HC para não ser preso se ficar calado na CPI das Escutas

Protógenes, o Tiradentes contemporâneo, não economiza saliva em manifestações para a turba. Mas, na hora de registrar no papel, nas instâncias próprias, é acometido de mudez cadavérica. No inquérito, reservou-se no direito de ficar calado. Agora, ingressa com HC preventivo para não falar. Quanto à turba, continuará delirando com o Tiradentes do século XXI. Quanto a nós, Brasil, continuaremos subdesenvolvidos, esperando o próximo messias.

Interessante que o grande defensor da pátria, com suas operações exuberantes, agora abaixa a cabeça e enfia o rabo no meio das pernas.
Outro fato de maior relevância se refere ao fato desse cidadão, sempre arrogante e violador das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático de Direito, neste momento, inclusive, quer a defesa de um causídico, os quais, por certo, por atuarem na seara criminal, sempre os tratou como defensores do diabo.
Agora, no STF, seria interessante que o caso caísse nas mão do "Todo Poderoso" Gilmar, aí sim, veríamos quem é quem.

Interessante que o grande defensor da pátria, com suas operações exuberantes, agora abaixa a cabeça e enfia o rabo no meio das pernas.
Outro fato de maior relevância se refere ao fato desse cidadão, sempre arrogante e violador das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático de Direito, neste momento, inclusive, quer a defesa de um causídico, os quais, por certo, por atuarem na seara criminal, sempre os tratou como defensores do diabo.
Agora, no STF, seria interessante que o caso caísse nas mão do "Todo Poderoso" Gilmar, aí sim, veríamos quem é quem.

De fato, salvo-conduto preventivo foi feito para rico, branco e de olhos azuis, pois o princípio da isonomia também se aplica somente a eles. Assim sendo, como o delegado federal, além de miliciano (como assevera com brilhantismo o Doutor Mendes) não é rico, nem branco e nem tem olho azul, não merece os benefícios do writ. Aliás, um verbete sumulante caberia à espécie, para excluir de vez a turba do alcance do remédio heróico. Só assim o Estado de Direito prospera, destruindo com o iminente e sempre pernicioso e satânico Estado Policial.

OLHOVIVO VAI REZAR UM POUQUINHO VA - O Protogenes esta mais que certo, ali aquela cpi deve estar repleta de viboras, e pilantras querendo a cabeça dele e morrendo de medo do que venha a mencionar algum nome que estiver rondando por ali, e olha que isso nao deve ser dificil. O STF sempre concedeu o medicamento a qualquer bandidinho e mensaleiro por que nao iria conceder ao servidor numero um da PF? e outra coisa veja só o nivel dessa cpi, agora vai buscar a verdade no que a revista "oia" ou "ispia" escreve? desde quando se acredita no que aquela coisa fala. Só mesmo nossos representantes para acreditarem nisso, é uma vergonha. Se ele mesmo falar os nomes de todos, vai ter mais caca naquelas casas hein?
Gilmarzão agora sensor da TV CAMARA, como é que pode o judiciario agora mandando e metendo o bedelho em uma das casas do legislativo, só por que o jornalista falou o obvio acerca do instituto dele, que vive recebendo do Governo sem licitacao e outras coisitas mas, ta tudo errado; a revista Visao Juridica, tras o audio do telefonema do Gilmar X Demostenes, é de lascar, ninguem fala nada o conjur nem se pronuncia, os olhosvivos da vida nem comentam, por que será meu? É mais uma VERGONHA; e o chefe da PF, torturador de mulheres indefesas...e ninguem fala nada, o que seria? Abre essee olhoe meus.

Sabe aquele cara que torce para que o segurem no meio da briga senão ele vai ter que brigar mesmo e sabe que vai apanhar, mas quer passar pelo durão que iria bater se não o tivessem segurado? Bem, é o retrato do Protógenes. Diz antes que vai dar nome aos bois,que vai fazer e acontecer, mas quando vê que o maior chifre está na sua própria cabeça, não quer dar nome aos bois não. Aahahahah

Acho que se bandidos de carteirinha tem direito ao beneficio , porque não o Delegado Protogenes? O que se ve aqui desfilado é um nauseabundo festival da hipocrisia que bate palmas de forma indireta para esta ditadura da imundicie que se instalou no Brasil com as bençãos da ignorancia geral e da canalhice localizada dos que "sonham em se dar bem" naquele estilo Gerson.
Na verdade apesar de acreditar nas reais intenções do Delegado , acredito que o proprio ja chegou a brilhante conclusão que sua carreira acabou em todos os sentidos , hoje Ele se debate dentro das regras "possiveis" deste jogo imundo para ao menos poder escolher se vai ser enforcado, fuzilado ou esquartejado , não existe outra opção pois o solitario Delegado abriu de forma discutivel a famosa "caixa de Pandora" do esgoto a ceu aberto que rola no Brasil e que INFELIZMENTE , a maioria ja se acostumou com o cheiro , mesmo sendo aquele.....
Na "puiça" federal , final de linha , restarão ao nosso singelo Don Quixote Tupiniquim a carreira politica ( fina ironia.....) ou então se mandar para fora do Pais por alguns anos e escrever um livro de potencial nuclear para ao menos poder se sustentar .
Nesta BOSTA de pais que moramos , de nada adianta Ele "dar nome aos bois" pois sabe de antemão que NADA acontecerá a esse declarado rebanho de imundos e ladrões que dominam a vida publica brasileira , basta dar uma olhadinha discreta na CORJA recentemente re re re re eleita para cargos que "em tese" obrigariam seus participantes a terem um MINIMO de vergonha nas fuças o que alias nunca acontece.
Aceite um conselho nobre Delegado Protogenes , de o fora do Brasil antes que "arranjem" um gran-finale a la Celso Daniel para o Senhor.

Cuidado com as cobras da extrema-direita que estão sendo açuladas pelos fascistas de sempres. Olho no ex-secretário da Rosinha, o que pos si só equivale a uma "folha corrida".

Querem porque querem a cabeça de Prótogenes, feitos Salomé do direito de extrema-direita.

Sem dúvida que Protógenes entrou para o PSOL, também, por seus dotes messiânicos. Sem, dúvida que as escutas ilgegais, transformando o Brasil num Estado-gendarme, são aceitáveis; sem dúvida que a prisão espetáculo, sem a mais mínima necessidade, bem como a sua reinvenção a partir de fatos já apreciados pela instância superior que concedeu o livramento é algo muito auspicioso para a justiça; sem dúvida que um juiz que alega que a Constituição é só um documento deixando implícito que ele pode traduzir a constituição como queira é algo maravilhoso; sem dúvida que a presunção de inocência vale menos do que a presunção de Eduardo Hamer sobre a culpa universal dos ricos porque ele ouviu falar deuma tal de corrupção e portanto, basta lançar isso no caldeirão porque a receita é essa mesma; sem dúvida que o conteúdo do HD de Protógenes, com milhares de arquivos de escutas entre eos quais ele selecionou o que queria é desimportante, ma sop HD de DaNtas, esse, sem nenhuma prov aainda, sinaliza culpa; sem dúvida que o itneresse de alguns petistas contra Dantas e a favor da Telecom Itália é aNgelical e Protógenes não teria nada a dizer sobre isso, mas o que venha de Dantas é diabólico; sem dúvida, finalmente, que Eduardo Hamer é um moralista tão eficiente que não há, como vemos, nenhuma dúvida no caminho que ele aponta. AHAHAHAHAHAH.

Nesta "coluna" , qualquer um, é bandido , se tiver uma desta 3 condições :
.
1 - Ser branco ;
.
2 - Ser empresário ;
.
3 - Ter dinheiro para sustentar a caterva de parasitas, esquerdistas que vivem neste país , mamando nas tetas do Estado ! ! !
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Os MALDITOS racistas, preconceituosos, discriminadores, ofensivamente, manifestos, só têm conotação jurídica ( e só cometem crime ), quando afetam os negros ? ? ?

Esse é o pais dos covarde, do povo idiotizado, ficamos nesse réco-réco, fala daqui ouve dali escrevemos acola, e providencias ninguem toma. Ha se não fosse as facção CV, ADA, PCC e outras nós estariamos sem defeza contra esse ESTADO PARALELO. Ainda bem que temos essa guerra de quadrilhas que faz oposição as facçãoes MP,STF,STJ, etc. Mudam as siglas mas os quadrilheiros são sempre os mesmos, matando e desrespeitando a população da mesma maneira.
*
Insustentavel a situação criminosa desse páis Brasil.
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Acredito que em qualquer outra nação isso teria virado uma guerra civil.

O del. Protogenes queria o que? ao abusar do direito de colocar os lideres politicos do país em situação vexaminosa, só poderia ter sido convocado pela CPI do fim do mundo.
A inversão de valores é de tal monta, que o brasileiro se sente indefeso, pasmo, diante de tanta hipocrisia.
A estratégia é desmoralizar Protogenes, e por tabela, o juiz De sanctis, o real objetivo de toda essa panacéia armada por um congresso podre, cheio de vícios, mergulhado numa corrupção que atinge níveis impensáveis.
Será que o povo brasileiro, que começava a acreditar em outro país, vai ficar inerte?

Regozijo-me de ver pessoas lúcidas que, assim como eu, apoiam o delegado Protógenes em sua luta incansável contra a impunidade. Se ele cometeu excessos, violações de garantias (perfumarias), eventuais ilegalidades, isso são pecadilhos às vezes necessários para o êxito da cruzada contra as forças do mal. A essa cruzada não se pode opor obstáculos, nem mesmo os chamados "direitos individuais", que somente servem de estorvo para a glória dos homens de bem. AVANTE PF!!!

Nesta "coluna" , qualquer um, é bandido , se tiver uma desta 3 condições :
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1 - Ser branco ;
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2 - Ser empresário ;
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3 - Ter dinheiro para sustentar a caterva de parasitas, esquerdistas que vivem neste país , mamando nas tetas do Estado ! ! !
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Os MALDITOS racistas, preconceituosos, discriminadores, ofensivamente, manifestos, só têm conotação jurídica ( e só cometem crime ), quando afetam os negros ? ? ?

Pois é, o mundo dá voltas. Se o ilustríssimo delegado não tem nada a esconder, porque impetra ordem de habeas corpus? Em tese, qualquer cidadão tem o direito de se socorrer ao Judiciário sempre quando se encontrar sofrendo ou na iminência de sofrer algum constrangimento ilegal.
Nesse caso específico, tal princípio DEVE ser mitigado: este servidor público deve responder a todas as perguntas a ele feitas, não só por tratar-se de questões que dizem respeito à legalidade do funcionamento das instituições públicas de repressão e investigação brasileiras, como a necessidade de seu depoimento está consentãnea com a própria ideologia "policialesca" do delegado: TESTEMUNHA SERVE AO PROCESSO OU Á INVESTIGAÇÃO. Logo seu protogenes, NÃO FUJA DA RAIA E ABRA O BICO (como diz Heloisa Helena)!

Pelo que tudo indica, ao DPF Protógenes interessa somente o tribunal da praça pública formado pela massa ignara que cegamente o segue qual fanáticos inebriados por uma fé insana, induzidos pela grande mídia sensacionalista, que já faturou o que queria com o caso e agora retira-se de fininho, e conduzidos como gado para o abatedouro. Os verdadeiros tribunais, preparados e investidos em competência para apurar os fatos e decidir a questão, destes o DPF Protógenes parece ressentir-se de um temor ou ojeriza que o faz calar, petrificar, como que imerso em estado de desorientação total. Talvez seja porque, conhecendo os fatos, possa ele mesmo, o DPF Protógenes, antecipar o próprio veredito.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Interessante observar um contexto de fatos, onde algumas "ortoridades pubricas" estão para elas mesmas perdendo áureas oportunidades de terem ficado calados, no entanto, já que se expuseram, expõem situações e criam de tal modo um quadro onde todas as soluções elegantes sendo exauridas, restarão as ditas "deselegantes", e em se tratando de Política, a época de "baixo clero" já demonstrou que basta um "mensalinho" para casa cair.
Faz-me rir alguns discursos. Podem apelar às massas, é mais fácil as massas virarem e incendiarem ônibus devido a morte de traficante do que carregar nos ombros delegado federal, procurador da república e juiz de primeira instância "justiceiro".
O que vejo se configurar é um amplo quadro para colocar um definitivo fim ao "mito da intocabilidade decorrente da toga e do distintivo".
E o STF? "É um bando de não concursados". Poderia citar o finado turco, "os cãos ladram, mas a caravana passa". É interessante ver como há possíveis sinais de estertores, e partem uns para tentar emparedar o STF e o Senado. Enquanto outros sonham com uma revolução. Só se combinarem um decreto do "grande líder" pondo fim aos campeonatos de futebol, dissolvendo a seleção brasileira de futebol, e proibindo as novelas na TV. Aí, talvez, tenhamos um princípio de revolta das massas em Pindorama. Ia esquecendo, acabar com Mega Sena e todos jogos da Caixa.

O que se nota, pelos comentários, é que estão confundindo o que é LEGAL com o que O QUE É IMORAL...
Aqueles, dotados de bons conhecimentos jurídicos, que dão aulas em faculdades de direito, com ótima expressão gráfica e, na maiora dos casos, que se acham "Técnicos em Ciências Jurídicas", não param de falar em razões que levam autoridades a decidir certas aberrações. Sob o ponto de vista técnico, estão corretíssimos!"
PORÉM, O QUE O POVO RECLAMA É EXATAMENTE ISSO.... O EXCESSO DE TÉCNICA SE SOBREPONDO À RAZÃO!!!!!!!!
De nada adianta ficarmos, aqui, trocando ofensas e desaforos, enquanto o país mergulha no caos... Temos sim, que, juntos, (técnicos e povo) começar a mexer nessa legislação imunda, cheia de defeitos e vícios, que, ao longo do tempo só tem sido alterada para pior...
E aí eu pergunto:
Quem começaria? Quem se arriscaria?
Ou melhor dizendo, a quem cabe iniciar essas mudanças?
Evidentemente que não é só nas leis que se deveriam mexer, mas, temos que iniciar a mudança por algum lugar, então, por que não pelas leis??? Atualiza-las, moderniza-las, coloca-las "entendíveis" ao povo, de modo geral.... E o mais importante, fazer leis brasileiras para brasileiros e esquecermos essa baboseira de citar outros paises como exemplo... vivemos no Brasil, país onde metade da população vive com um cartão chamado "bolsa família"!
Vamos parar com essa mania de tentarmos ser os absolutos...baixemos a guarda da arrogância e tentemos dividir nossos conhecimentos com menos favorecidos, ao invéz de clitica-los e rediculariza-los...

O delegado Protógenes, ao pedir H.C. preventivo, nada mais fez do que, usar a legislação imunda vigente, oras...
E, diga-se de passagem, tal pedido vai se deferido!!!
e por que???
Ele prometeu dar nomes ao bois...
Melhor que tais bois fiquem sem nome, né pessoal????

Ele pode querer optar pelo direito de não responder qualquer pergunta sem o constrangimento da prisão por qual motivo? Não produzir provas contra ele mesmo já incurso em IP administrativo e judicial? Será? Teríamos outro (s) motivo (s)? Só posso definir o movimento nesse tabulaeiro de xadres como genial, magistral. Vamos aguardar a decisão do STF motivada é claro e aguardar a oitiva na Câmara que a TV deles não pode deixar de exibir na íntegra. Comprando pipocas! Olha Youtube aí gente. Em tempo, o Armagedon pelo poder, elite versus o resto, não é em 2010 mas agora. Olha a Mendes Junior aí gente e do outro lado o contigenciamento de milhões do Min. da Justiça, digo, Tarso Genro, o que não é teleguiado de Zé do Caroço, digo, Dirceu. My God!

(CONTINUAÇÃO)...
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Assim, onde quer que haja uma expressão da racionalidade humana, aí deve estar presente a lógica. E o que é a lógica, senão a técnica de educação da razão humana? Por isso, sua afirmação de que o povo reclama do excesso de técnica em detrimento da razão constitui uma «contradictio in terminis», já que não pode ocorrer uma sem a outra, pois ambas são imanentes no contexto jurídico.
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Não quero com isso polemizar, mas apenas fomentar a reflexão.
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Cordiais saudações do
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Sendo o senhor um técnico por excelência (a Engenharia é uma ciência eminentemente técnica, descoberta e moldada pela razão humana, exata), surpreende seu comentário. Responda-me, já que presumo o senhor conheça bem a razão: pode esta não ser técnica? O senhor pode construir um prédio usando a razão e prescindindo da técnica? Do mesmo modo, o edifício do Direito é uma construção técnica do homem para o homem. Por isso tenho defendido que o Direito não tem uma mera aspiração em ser lógico. Tem necessidade de sê-lo, ou não será técnico nem racional nem objetivo, mas emocional e apenas mediocremente subjetivo. O pensamento pode manifestar-se por diversos modos. A fé é uma delas, fonte, inclusive de conhecimento. Os sentimentos também são pensamento. As emoções, idem. As impressões sensíveis, não, embora constituam combustível inflamável para o pensamento, tanto racional quanto emocional. Já os conceitos, são sempre racionais, logo, técnicos, por natureza. Não pode haver conceito que não derive da razão. Ora, meu caro profissional de ciências exatas, o Direito está calcado sobre pilares exclusivamente conceituais. Portanto, não há a menor possibilidade de não ser técnico. Por isso, nunca há excesso de lógica, pois esta é uma matéria transdisciplinar, que permeia todas as áreas do conhecimento racional.
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(CONTINUA)...

Talvez o Sr. Marcos tenha querido dizer que qualquer direito ou poder deve ser censurado se for exercido de uma forma desarrazoada. A expressão "excesso de técnica" já demonstra uma certa percepção de que, talvez, a técnica esteja sendo empregada com outra finalidade. Conforme Chaim Perelman, por detrás da idéia de razoabilidade está a idéia de finalidade. Aquele que tem um determinado direito ou poder o possui com vistas a uma finalidade, e, por isso mesmo, deve exercê-los dentro de certos limites aceitáveis. Utilizar a técnica como chicana ultrapassa os limites aceitáveis e subverte a sua finalidade.

Sobre o comentário abaixo do arquiteto Marco, o leigo, pergunto: se ele não pode ser preso por não querer dar o "nome aos bois", logicamente pelo mesmo motivo também não pode ser preso se der todos os "nomes de todos os bois", vacas, bezerros, bodes etc.
Por isso antes comentei que o recurso extremado cautelar era manobra de estado maior do Delegado, genial. Raciocínio lógico auto demonstrável fundamenta esse meu humilde opinio. Data venia é claro. Gilberto Serodio.
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São coisas distintas 2
O delegado Protógenes, ao pedir H.C. preventivo, nada mais fez do que, usar a legislação imunda vigente, oras...
E, diga-se de passagem, tal pedido vai se deferido!!!
e por que???
Ele prometeu dar nomes ao bois...
Melhor que tais bois fiquem sem nome, né pessoal????

De fato, o delegado miliciano não merece ser beneficiado com habeas corpus. Trata-se de pessoa bovina, que com suas insanidades conduz outros bovinos. E bovinos não podem ser pacientes na ação de habeas corpus. A não ser que os bovinos sejam ricos, brancos e de olhos azuis. Aí é diferente. Aí póóóde.

Caro Dr. Niemeyer:
Como sempre, suas considerações são de uma clareza invejavel e de muito bom-senso. Porém, gostaria de dizer mais algumas coisas a respeito, visto ser o debate a única maneira de se chegar a algum lugar.
Não nego que a técnica deva existir... o ser humano, por sí só, vive em constante aperfeiçoamento e as gerações vão transferindo seus conhecimentos a cada descoberta.
Eu diria que técnica e bom-senso andam juntos.
E é aí que talvez eu não tenha conseguido passar, através da palavra escrita, o que realmente pensava quando afirmei que o excesso de técnica está se sobrepondo à razão.
Vou aproveitar os exemplos que o Sr. citou para dizer que, no caso da Engenharia (Ciências exatas) a construção de um prédio presume de técnica adquirida e consagrada, é claro, mas se na execução de um projeto, ficar evidente que algo está errado (e erros acontecem...)e tais erros forem apontados por pessoas não graduadas em engenharia, porém, que tenham participação na obra, deverá prevalecer a razão do profissional em, ao menos considerar as ponderações do "leigo", até porque, caso haja procedência nas alegações a obra deverá sofrer novos estudos... A isto se dá o nome de Bom-senso.
O que estou tentando passar, é que em Direito, por ser uma doutrina que visa o equilíbrio, as coisas não funcionam do mesmo modo que na Engenharia.
Mas, entrando por esse caminho, sairíamos do foco da questão que são as LEIS VIGENTES!!!
O povo (eu sou faço parte do povo)reclama de aberrações cometidas pelo Judiciário... claro que não são intencionais, (Juizes, desembargadores fazem cumprir a lei)porém são IMORAIS....fogem a qualquer traço de razão....
São as leis que estão erradas!!!
Quem se apresenta para começar a mudança???
Um abraço Dr.
Marco

Meses atrás, contratei um velho amigo para trabalhar em nossa empresa. Ele se deslocou com a família, de Porto Alegre a Sta Catarina, onde se instalou provisóriamente. Devido a problemas financeiros havidos de negócios mal terminados, ficou com alguns títulos de crédito a serem cobrados judicialmente.
Eu, para aajudar, recomendei um advogado para acompanhar a execução dos títulos em Porto Alegre e numa dessas idas e vindas no carro do advogado houve um acidente... meu amigo quebrou o fêmur, o advogado nada sofreu e o carro que invadiu a pista teve seu motorista morto no local...
Finalizando o que interessa neste caso:
O Advogado, EM NOME DA LEI E DO ESTATUTO DA OAB) ameaçou entrar com uma ação de cobrança de danos materiais do veículo, juntamente com lucros cessantes CONTRA O PRÓPRIO CLIENTE!!!!!!
E aí o povo, incrédulo, comenta:
PODE SER LEGAL MAS É IMORAL!
São essas barbaridades da lei que precisam ser mudadas.
Com a palavra os nobres advogados...

(CONTINUAÇÃO)...
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O senhor pergunta quem promoverá a mudança. Eu respondo: a vantagem de uma democracia é que as mudanças não são abruptas, radicais ou súbitas. São lentas, graduais, porque decorrem de um debate plural que leva em consideração todas as forças políticas em ação no momento de sua constituição. Esse debate exige, evidentemente, participação, não só de «experts» mas também de leigos, pois afinal todos compõem a sociedade e sabem quais são os seus interesses, por isso devem defendê-los. A democracia é um regime essencialmente pedagógico sob essa perspectiva. Cada um deve contribuir em vez de ficar esperando por um salvador da pátria.
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Levando tudo isso em consideração, concluo que muita vez pode ocorrer de uma ou mais gerações não experimentarem os efeitos de mudanças para as quais hajam contribuído. Feliz ou infelizmente, esse é o preço a pagar por um regime democrático, mas que não deve implicar uma atitude de apatia ou contemplação, senão de inserção e participação positiva no processo.
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Por isso, torno a afirmar: nunca haverá sobreposição da técnica à razão. Aquela, sob os auspícios desta, ou será adequada ou inadequada, ou será útil ou inútil, certa ou errada. Jamais, porém, excessiva.
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Obrigado pela oportunidade do debate e um abraço do
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Pegando o gancho do seu exemplo, se na fase de execução de alguma obra o mestre-de-obras, ou mesmo um experiente pedreiro constata algo que pode acarretar problemas e leva o fato ao conhecimento do engenheiro, este, sopesando os argumentos e as evidências revisará o projeto. Se concluir que não há vício algum no projeto, decidirá que o servente estava equivocado e mandará prosseguir a execução. Se, ao contrário, constatar que havia um erro no projeto, portanto, assistia razão ao servente, promoverá as devidas correções.
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É assim também no Direito. Permita-me uma indicação de leitura bastante elucidativa. Trata-se da obra “O que é justiça?”, de Hans Kelsen. A primeira coisa a fazer é compreender bem a distinção entre justiça e direito. Aquela é um valor, subjetivo por natureza, volátil, oscilante. Este, uma realização racional do momento cultural de cada sociedade. Nem sempre uma lei que parece injusta no confronto com o valor justiça que medra no seio social para a maioria deverá, só por isso, ser revogada, pois ela pode representar a proteção da minoria contra os desígnios da maioria a partir de uma valoração racional. De qualquer modo, o caminho para modificar o direito não é exigir e muito menos consentir em que o Judiciário possa atuar de modo vicário passando-se por legislador, lendo na letra da lei aquilo que nela não se contém, alargando ou restringindo a norma quando essa não foi a intenção do legislador.
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(CONTINUA)...