Sem entrar no mérito, Fux rejeita Ação Popular contra benefícios de juízes

É o momento do Congresso Nacional agir e proibir textualmente o recebimento de vantagens não prevista em lei por magistrados. Se depender do próprio Judiciário, ou da maioria de juízes que compõem o CNJ, continuaremos a ver nosso dinheiro escorrendo pelo ralo (ou melhor, propiciando aprazíveis banquetes aos magistrados, a par da remuneração que já recebem).

Bem que eu avisei...
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Continuo apostando todas as fichas quanto ao posicionamento de que ações como essa não serão aceitas no âmbito do STF.
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Agora, fica uma questão, quem julgaria uma ação judicial em que todos os juízes são partes interessadas?

Muito bem! Acerdato o Ministro. Tudo o que os magistrados tem direito são alvo de rancorosos ataques de quem sequer sabe a razão de tais direitos. Basta ser juiz e receber uma verba, para ser apedrejado! A própria OAB deveria tratar de prestar contas, que ninguém sabe para quem o faz.

Aos olhos de alguns, o STF só é bom quando detona magistrados e MP, mas quando reconhece direitos, é piosoteado com rancor, sendo isso pura falta de respeito ao Órgão máximo, e falta de espírito democrático. Só e somente quando os advogados são beneficiados, aos olhos de alguns, o STF é elogiado.

Como cidadão comum fiquei decepcionado com a decisao do aprendiz de ministro (o fux).
Ate os deputados que sao mais discarados estao abrindo mão do 14º, 15º, 16º, 17º e 18º salarios, e os juizes vão na contra-mão.
lamentavel para o CNJ que tomou esse decisao para ficar de bem com os juizes depois daquele embate.

Caro advogado, Ricardo Cubas,
A resposta para o seu questionamento está no art. 102, I, n, da CF:
n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
A não ser que tenha sido uma pergunta retórica...

A Constituição Federal é claríssima: não existem vantagens a serem pagas a servidores públicos ou agentes do estado que não esteja prevista em lei. Cadê a lei?

Bem, espero que o cidadão tenha saboreado os seus 15 minutos de "glória" e agora se empenhe em ajuizar outras ações populares.
Que mostre que a sua ação não foi movida por sentimentos de puro despeito para com os membros da magistratura.
Sugiro que ele entre com ações e representações contra os Governadores de Estado, dada a omissão criminosa em relação ao sistema penitenciário. Contra a Presidente da República, Ministros de Estado e por aí vai. Motivos não irão faltar.

A isonomia está prevista na Constituição. Não Há necessidade de lei. O legislador constitucional quis dizer que promotor não pode ter mais vantangens que o juiz. O acusador não pode ganhar mais que juiz. O resto é conversa fiada de quem quer ser candidato.

Veja os julgados acerca da isonomia de servidor público querendo se equiparar.
E a defensoria pública? Isonomina também! e meus clientes que me procuraram com uma ação já perdida que durou 10 anos e foi julgada improcedente, não tinham direito à isonomia... e não eram cargos equiparados (juiz x promotor) eram assistentes sociais de órgãos distintos do mesmo estado federado, isonomia?

Quando se trata de acabar com os privilégios do judiciário (auxílio-alimentação, diárias por viagens, férias de 60 dias, venda de férias, a maior punição o prêmio chamado aposentadoria compulsória e outros),é ilusão o cidadão brasileiro pensar que alguns desses ministros do STF vão fazer a sua parte em prol da sociedade brasileira. É por isso que o judiciário não tem credibilidade, e principalmente eu não acredito nesse judiciário podre que nós temos, representado pelos juízes corruptos, trata-se do próprio judiciário defendendo os privilégios de seus privilegiados de qualque jeito.
Srs. políticos, congresso nacional quando é que voces vão tomar coragem e fazerem a sua parte em defesa do cidadão brasileiro.

Essas férias de 60 das por ano, no meu entender é a proliferação da ociosidade. Vejam que existem países muito mais desenvolvidos do que o nosso, onde os até feriados são poucos. É justo isso?

Independente de lei, independente da parcialidade do julgador, independente do que decide o CNJ, o fato é que nem Juízes e nem membros do MP precisam de tantos benefícios. Os salários por si só já chegam a ser suficientes para uma vida digna, não? Isso sem falar nos deputados e afins, que além dos super salários também têm auxílio disso, auxílio daquilo, já que os salários não devem ser suficientes para tudo, né coitados?
A Constituição é um monte de lei que só é aplicada quando convém a alguns. Na Constituição está garantido um salário mínimo digno, e comparem agora se um salário de pouco mais de R$ 600,00 é digno se comparado com um salário de um Juiz, MP, Deputado...
Não estou falando só de empregados da iniciativa privada, funcionários públicos como médicos e professores (que exercem funções tão importantes quanto, senão até mais do que a dos profissionais que foram citados) recebem muito menos do que merecem.
Se tenho vergonha de ser brasileira? Por essas e outras, tenho sim!

Quando disse que 60 dias de férias é muito, é porque entendo que salários e férias são direitos que qualquer um do povo tem, mediante a troca da produção dos serviços que oferecem. Será que produzem tanto assim que as ausências não fazem falta?

O artigo correto referido na Matéria seria o 267 do CPC, e não 297 como está escrito!

Sinceramente, parece piada cada comentário que deprecia a magistratura, que diz que juiz recebe muito bem, é cheio de privilégios, e compara a carreira com a de trabalhadores humildes, que ganham salário mínimo. Essas pessoas deveriam de se envergonhar. Não é porque há maus juízes (e, de fato, há muitos) que a carreira em si não seja da máxima importância para o país. As pessoas não conseguem se tocar que os 60 dias de férias e que um subsídio condigno com as responsabilidades (o que não ocorre atualmente) é um mínimo para segurar um profissional gabaritado. As empresas fazem isso, o próprio Estado faz isso. Só para os juízes é que isso não pode acontecer. E, como a carreira vai se desvalorizando (principalmente da magistratura federal, que está se desvalorizando e muito, devido a campanha da mídia com o apoio da sociedade manipulada e de profissionais de direito ressentidos, que misturam a insatisfação pessoal com a profissional), os melhores profissionais vão saindo. Uma pena. Se a Justiça é ruim, por sua estrutura, pelas leis que a regem, por seus maus profissionais que certamente existem, como em qualquer outro lugar, vai piorar. Vai piorar porque os competentes que sobram procurarão carreiras mais vantajosas. Isso já acontece a rodo na magistratura federal. E é um tiro no pé. E a sociedade tão manipulável não consegue ver que está na mão de interesses maldosos dos que querem ver o Judiciário enfraquecido e daqueles profissionais mal resolvidos, que não conseguiram encontrar seu lugar ao sol.

A imparcialidade é impraticável em uma ação em que se julga o próprio benefício, ou seja, ser parte e juiz do processo, e que abrange toda a categoria.

O Juiz Federal Leonardo Couceiro tem razão, comparar um juiz a um gari não é a solução. A punição de "aposentadoria" para juiz se é justa ou não, pouco importa, sou favorável. Um juiz não pode ter medo de condenar, nem de ser julgado pela sociedade, e talvez não exista uma cadeira com mais espinhos que a de um magistrado.
O que não concordo é que juiz se equipare a promotor, e meus clientes que são médicos do DETRAN e do Emocentro do mesmo estado, ambos médicos e desempenhando exatamente a mesma função não sejam "isônomos", assim como os assistentes sociais que no DETRAN ganham mais de R$ 4.000 e na secretaria de saúde R$ 1.700 em fim de carreira, e detalhe, foram do mesmo concurso público e cada um escolheu onde trabalhar, os que foram para o DETRAN, ótimo, os que não foram ... paciência.
O que não pode ocorrer é o despeso entre cidadãos de igual dignidade, (juiz x assistente social), porque o Juiz pode e o assistente não pode ter o mesmo direito constitucional à isonomia, direito de TODOS?
Benefícios para juízes? Voto "sim", mas voto "não" à imoralidade, e à desparidade, não de salários ou benefícios, juiz tem que receber mais do que hoje, sem dúvida.
por isso pergunto AONDE ESTÁ A ISONOMIA? é um direito que assiste à todos?

O Juiz Federal Leonardo Couceiro tem razão, comparar um juiz a um gari não é a solução. A punição de "aposentadoria" para juiz se é justa ou não, pouco importa, sou favorável. Um juiz não pode ter medo de condenar, nem de ser julgado pela sociedade, e talvez não exista uma cadeira com mais espinhos que a de um magistrado.
O que não concordo é que juiz se equipare a promotor, e meus clientes que são médicos do DETRAN e do Emocentro do mesmo estado, ambos médicos e desempenhando exatamente a mesma função não sejam "isônomos", assim como os assistentes sociais que no DETRAN ganham mais de R$ 4.000 e na secretaria de saúde R$ 1.700 em fim de carreira, e detalhe, foram do mesmo concurso público e cada um escolheu onde trabalhar, os que foram para o DETRAN, ótimo, os que não foram ... paciência.
O que não pode ocorrer é o despeso entre cidadãos de igual dignidade, (juiz x assistente social), porque o Juiz pode e o assistente não pode ter o mesmo direito constitucional à isonomia, direito de TODOS?
Benefícios para juízes? Voto "sim", mas voto "não" à imoralidade, e à desparidade, não de salários ou benefícios, juiz tem que receber mais do que hoje, sem dúvida.
por isso pergunto AONDE ESTÁ A ISONOMIA? é um direito que assiste à todos?