Causou profundo furor, nos Estados Unidos, as lições de uma mãe chinesa sobre como criar seus próprios filhos. O abismo que separa a educação ocidental daquela exercida pela “mamãe tigresa” fez com que, imediatamente, duas correntes logo se formassem. A primeira afirmando o absurdo de se tratar uma criança de maneira que beira a própria crueldade, tanto física quanto psicológica. A segunda questionando o modelo oposto, ocidental, onde os pais já não encontram força para impor limites a seus pequenos pimpolhos.
Este debate, para muito além do objeto imediatamente percebido — a educação infantil —, redunda em verdadeira crise de identidade do próprio sistema penal, quando confrontado com os atos que o menor infrator pode cometer. Sempre se discute qual o momento adequado para que possamos imputar a alguém uma consciência de seus próprios atos e, consequentemente, responsabilizá-lo por tudo aquilo que, derivado de sua intenção, vier a praticar. No Brasil, como bem se sabe, o limite imposto por lei é derivado de uma concepção biopsicológica do indivíduo, ou seja: primeiro há que se averiguar se o cidadão, biologicamente, se encontra apto a entender as consequências de seu ato. Somente quando implementado tal quesito é que se verifica, então, se a sua formação psicológica acompanhou tal evolução. E, em se falando de limites biológicos, a menoridade penal brasileira é legislativamente fixada nos 18 anos.
Tal limite encontra-se seriamente confrontado, por sua vez, em dois argumentos cuja simbologia efetivamente gera repercussão. O primeiro, residente no direito a voto, faz com que seja difícil entender o motivo pelo qual uma pessoa de 16 anos teria consciência o suficiente para entender a importância de uma eleição e, ao mesmo tempo, não teria capacidade para entender plenamente as consequências de seus atos.
O segundo nasce do constante “estado de emergência” no qual vive imerso nosso país, cuja violência, amplificada por uma mídia absolutamente desprovida de qualquer capacitação técnica adequada para o debate a que se propõe, acaba por trazer ao cidadão uma necessidade implícita de punir a todos, o tempo todo. E, infelizmente, esta é uma triste verdade. No Brasil, nos sentimos sempre como vítimas em potencial e tal sentimento tem como consequência a demonização do outro. Em suma, somos todos inimigos, até que se prove o contrário. E para os inimigos, bala primeiro, conversa depois.
A junção destes dois argumentos fortalece uma corrente neopunitivista que exige repressão severa aos “meninos delinquentes”. Tal corrente afirma que o limite imposto pela lei brasileira, 18 anos, para estabelecimento de repressão penal acaba por gerar verdadeira impunidade aos “menores”. E mais: que tal situação apenas aumenta a violência encontrada em nosso dia a dia.
Com todo respeito aos argumentos contrários, apostar na punição como remédio para a violência social é ignorar, acintosamente, as mazelas de nosso sistema prisional. É ignorar que, ao se prender alguém, o remetemos para uma verdadeira “escola do crime”. É ignorar ser filosoficamente impossível ressocializar o menor com a sua retirada do convívio familiar e social, taxando-o de marginal e etiquetando-o com qualidades negativas que o acompanharão pelo resto de sua vida. Ainda nessa linha, acreditar na punição como solução, direcionando recursos públicos para a construção de presídios, é ignorar que a educação preventiva, com saúde, alimentação e lazer, são as únicas alternativas viáveis para que algo plantado venha, efetivamente, a florescer. Acreditar na pena é, ao fim, acreditar na guerra como solução para nossos males. Ainda que verdadeiro o dito se vis pacem, parabellum, temos que existe uma larga distância que separa o “estar preparado”, da instituição em si de tal estado, principalmente quando se fala de um mesmo povo, em uma mesma nação.
Não se está, aqui, propondo soluções, até porque apenas o esforço diário de tolerância e compreensão do próximo pode nos levar a um caminho melhor. No entanto, não há motivos que nos levem a acreditar que, por falta de caminhos imediatos a serem adotados, devemos continuar apostando nossas fichas em uma ideia que sabemos não funcionar. Se, como disse o ministro Cernicchiaro, a prisão serve para enjaular a fera, torna-se óbvio que não é para esta jaula que devemos mandar nossas crianças.
Em um sistema ideal, os escritos do nobre advogado seriam bem-vindos.
No calor do combate, com perdas absurdas entre os "não combatentes" da sociedade, soa um pouco alienado.
O número de menores envolvidos em crimes só aumenta.O ECA foi, e está sendo, um estímulo às quadrilhas incluírem menores em seus quadros.É uma questão econômica inclusive.É um estímulo para grupos criminosos terem "soldados" facilmente substituíveis e que não demoram a voltar à linha de frente.E ainda podem assumir crimes onde o flagrante não ocorreu.
Alguém se interessa em perguntar à policiais como se comportam menores ao serem presos?Já conhecem todos os seus direitos ( não se fala em dever no Brasil, só direitos ) e debocham do sistema dizendo já saber que nada sério irá acontecer.Pois 3 anos é um presente diante de alguns crimes.
Estamos, mais uma vez, distorcendo a realidade.Atestando nossa incompetência como estado e transferindo as obrigações à sociedade.Que deve pagar com seu próprio sangue esta incompetência em construir presídios, elaborar um sistema penal justo e que demonstre a severidade da sociedade diante de determinados crimes.Um sistema que desestimule as pessoas à se tornarem criminosas.E não um sistema como o atual onde ninguém teme coisa alguma.
Estamos, como bem escreveu um comentarista em outro artigo, fazendo uma ode à morte com tais visões.
Quantos ainda precisarão morrer para mudarmos?Pois tenho certeza que, um dia, isto irá mudar.Mas depois de quantas mortes?
Uma Guerra do Vietnã ( 50.000 homicídios/ano é quase o número de soldados americanos mortos - 58000 - em 15 anos daquela Guerra ) por ano é pouco?
Quantos mortos são necessários para mudar um pensamento, que se petrificou na mente de alguns, mesmo diante de tanto sangue derramado?
Interessantes os pensamentos do colunista, que destaco em algumas passagens:"É ignorar ser filosoficamente impossível ressocializar o menor com a sua retirada do convívio familiar e social, taxando-o de marginal e etiquetando-o com qualidades negativas que o acompanharão pelo resto de sua vida". O "menor" que comete crime, está, por uma caso, sendo um cidadão exemplar e desfrutando plenamente do "convívio familiar e social"? Ao assassinar um inocente ao roubar um telefone celular ou um tênis, esse menor demonstra sua plena capacidade de "convívio familiar e social"? Ao retirá-lo do "convívio social" está se protegendo a sociedade que ele sistematicamente agride protegido pela sua menoridade. A função da prisão é segregar e punir. Taxa-lo de "marginal" e etiqueta-lo "o com qualidades negativas que o acompanharão pelo resto de sua vida" foi o próprio quem o fez ao cometer o crime. Nem a sociedade, nem a "mídia absolutamente desprovida de qualquer capacitação técnica adequada para o debate a que se propõe" o rotularam ou o etiquetaram ANTES que cometesse o crime. Ele é criminoso exatamente por ter cometido crime e, como tal, merece ser punido, segregado do "convívio social". É necessário impedir que ele continue agredindo a sociedade, pelo menos enquanto estiver encarcerado. Tratá-lo como "vítima" depois de cometer um crime é estimulá-lo a continuar na senda criminosa. Faltando míseros três dias para completar 18 anos essa "vítima" da sociedade está impune pois não consegue discernir entre o certo e o errado, o que acontecerá, por um passe de mágica, três dias depois. A impunidade é um prêmio ao criminoso e, como se sabe, seu principal combustível para continuar cometendo crimes. E é uma verdadeira agressão à sociedade que foi por ele agredida.
De fato, a alienação do povo em relação ao tema é algo extraordinário. Na visão de muitos, o adolescente estuda o ECA e a real situação caso cometa um dado crime, e assim leva adiante a conduta calculadamente sabendo que restará impune. 99,9% dos menores infratores sequer sabe o que é ECA, nem teria conduta diferente se tivesse certeza de que no dia seguinte ao delito seriam condenados à pena de morte. Os crimes graves praticados por adolescentes (homicídio, latrocínio, estupro) estão invariavelmente ligados ao abando, à alienação mental, ao uso de drogas de forma absolutamente descontrolada. O adolescente não sabe quem é nem o que vai ser, e acaba sendo indiferente para ele a vida do semelhante. Para diminuir ou eliminar tais delitos o Estado precisa investir. Precisa acabar com o tráfico e acompanhar de perto os adolescentes que apresentam problemas sociais e de integração, mas isso custa caro. Para os governantes é melhor dizer que é preciso aumentar penas, e deixar tudo como sempre foi.
Permissa venia, Dr., mas afirmar que o homem não age segundo o seu livre arbítrio por causa da “contaminação propagandista” é afirmar que nenhuma opção feita pelas pessoas é genuinamente autônoma.
Não entendo seu argumento.Por que, quem pensa de forma contrária à do senhor é "alienado"?E que argumento é este que fundamenta sua alegação no fato de acharem que o adolescente "estuda o ECA" para cometer crimes?
A impunidade é um sentimento.É fruto da percepção que à cada ação, pouca reação vem em sentido contrário.
Se uma criança mora em uma casa onde os pais são permissivos....ela não precisa estudar coisa alguma para perceber que os limites naquela casa são elásticos.
Em uma família estruturada, as pessoas percebem que existem regras e que não devem ser burladas.Nada a ver com fascismo ou punitivismo. E sim com a própria idéia de civilização.Aqui estamos voltando à idade média, onde pessoas são incendiadas vivas.Ou crianças são arrastadas - também vivas - por carros.E ninguém se choca pois isto é coisa de "programas sensacionalistas".Uma pessoa letrada não se choca com tais eventos comezinhos.
O senhor pode discordar de mim.Mas a violência só aumenta no país.E não é fruto apenas "da alienação" do povo ou da falta de presídios.
Qual outro país de tamanho continental e com vasta população onde as leis à respeito de menores são similares?Por que temos que sermos sempre laboratórios de teorias que teimam em não dar certo?
Com que dinheiro o estado irá acompanhar de perto adolescentes infratores?Que investimentos deveriam ser feitos?Que profissionais comporiam a equipe multidisciplinar para dar conta do complexo trabalho que o senhor alega que dever ser posto em prática?
Como exemplo,será que a França ( um país menor e menos populoso )teria dinheiro para isto?Ou é uma fantasia para nunca nada mudarmos?
De qualquer forma, acho que o senhor pensa diferente de mim.Mas procuro não rotulá-lo.Apenas aceito, respeitosamente, sua discordância.
Na verdade, sr. Observador.. (Economista), eu nunca disse que quem pensa diferente é "alienado", sendo essa afirmação vossa, e não minha. O que eu disse com todas as letras, seguindo a linha do Articulista, é que a grande massa inculta nunca tomou conhecimento de questões básicas relacionadas à temática dos crimes praticados por adolescentes. Como muto bem fundamentado pelo Articulista, a mídia repete incansavelmente a mesma "ladainha" de sempre, que tangencia o problema. Aposto com qualquer um que se fosse oferecido às massas apenas as informações contidas no artigo sob comento, com a suficiente clareza para o devido entendimento, mais da metade mudaria de opinião sobre a questão.
Ok.Acho que o senhor quis sim rotular aqueles que pensam diferente.Mas posso estar enganado.E aceito.
Não acho que o povo iria mudar de opinião.Para falar a verdade, o povo é a entidade menos ouvida em nossa "democracia".
Basta olhar as questões como desarmamento, casamento gay e ECA.Ninguém quer ouvir o povo.E chamá-lo de alienado é a melhor forma de usurpar suas prerrogativas e decidir os temas mais caros sem consultá-lo.Afinal, por que respeitar um povo alienado e néscio?
O que me choca é que o número de homicídios, em outros países, já teria feito o governo agir sob pena de não durar muito.Aqui estamos nos anestesiando à barbárie e procurando explicar tudo com papel, teorias, debates e nenhuma ação efetiva.Pois há muito se discute este tema e tudo só tem piorado.Novamente pergunto:
Até quando?
Nós advogados somos os profissionais que estão em melhores condições de analisar o que a massa da população entende sobre os institutos jurídicos e os órgãos constituídos. Motivo? Somos nós quem ouvimos os jurisdicionados, sob sigilo, a respeito de tudo o que interessa em uma demanda. As pessoas nos confidenciam, todos os dias, o que passa no íntimo de cada um a respeito de Justiça. E podem apostar: tudo é uma enorme incógnita para o cidadão comum.
Ok Dr.Portella.Faça o senhor Eureka, se junte à outros conhecedores do tema e ajude a mudar o país.
Ajude àqueles que mais sofrem com a violência.Os mais pobres.São os que mais sofrem com nosso sistema.
Eu tenho carro blindado, casa em condomínio fechado e acesso à lugares mais protegidos.E mesmo assim não me sinto seguro.
Os mais pobres estão entregues à própria sorte em comunidades totalmente tomadas pela violência.Onde a lei é exercida por criminosos.
Se o senhor estiver certo e ajudar a - efetivamente - diminuir a violência em nosso descontrolado país, serei o primeiro da fila à aplaudi-lo e a reconhecer, indiscutivelmente, que suas idéias são as mais corretas pois podemos evidenciá-las na paz social que atingimos.
Até lá, tenho o direito de pensar de forma diferente da sua.Pois não consigo enxergar, no dia a dia, melhora alguma em um sistema que há anos só repete, incansavelmente, as mesmas frases e usa os mesmos artifícios apesar da imutabilidade dos fatos.
A questão a meu ver, prezado Observador.. (Economista), é identificar os problemas e buscar soluções. O povo brasileiro é alienado? Certamente. Veja-se por exemplo o "forrobodó" criado em função da boataria relacionada ao Bolsa Família. Mas isso não significa desprezo, nem que a opinião do povo deve ser desconsiderada, mas sim que nós devemos superar o obstáculo dando ao povo justamente o que é necessário: conhecimento. E é nesse ponto que nós verificamos que a mídia não tem ajudado, pois se repete reiteradamente o que os governantes querem. Porque a mídia não mostra, por exemplo, a situação dos presídios ou mesmo da FEBEM? No mais, nós não temos no Brasil uma "epidemia" de crimes cometidos por crianças e adolescentes. A criminalidade tem aumentado como um todo, devido à ausência de políticas públicas que de fato produzam resultado, falhas do Judiciário, ineficiência do Ministério Público, e por aí vai.
O sentimento de insegurança, ou mesmo o crescimento da criminalidade, sr. Observador.. (Economista), nem de longe é justificativa para que se "compre" uma fórmula pronta ditada por quem mais viola a lei: os governantes. Faço ao sr. a seguinte pergunta: qual seria o destino da criminalidade no Brasil se TODOS os crimes fossem minuciosamente investigados, com rapidez, por uma polícia devidamente capacitada, tal como ocorre nos EUA, Europa e Japão? O que ocorreria se os membros do Ministério Público fossem devidamente capacitados, submetidos a rigoroso controle popular oferecessem denúncias bem fundamentadas? Qual seria o destino se todas as acusações criminais fossem analisadas rapidamente por um tribunal independente e imparcial, que cumprindo rigorosamente todos os prazos com o devido respeito às garantias processuais das partes prolatasse uma decisão acertada? Creio que somente atacando esses três pontos nós diminuiríamos assombrosamente a criminalidade, mas isso implica em uma mudança que os agentes públicos não querem. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique, quando se trata de polícias no Brasil temos "o faxineiro que é comprometido com a sujeira". Já o Ministério Público está em busca de audiência, apenando inexoravelmente os "três Ps" como se diz. Já o Judiciário, nem precisa dizer. Além dos atrasos, há decisões de todos os gêneros e para todos os gostos, seja para acobertar aliados, seja para perseguir desafetos. Enfim, a persecução penal no Brasil possui mazelas monumentais, que geram toda essa criminalidade que o sr. cita. E, para que o quadro seja revertido, de nada adianta "fórmulas mágicas" sem se atacar o problema base.
Obrigado por focar mais seu ponto de vista. Concordo com toda sua análise no comentário "problema base". Estou em Natal, aproveitando o feriado e melhor que uma gelada é o bom debate.
Faço um adendo.Puna-se quem merece ser punido. Ricos ou pobres. Homicida, ladrāo de dinheiro público e estuprador,para mim, sāo os crimes que mais causam danos à sociedade. Pois causam danos à mais de uma geraçāo. Marcam, por anos, famílias e nações.Mas devemos punir. Inibir e desestimular novas tentativas.
Nade de luta de classes ao estilo "primeiro puna-se este ou aquele".É uma luta contra comportamentos deletérios ao desenvolvimento da naçāo.
Bom domingo e bons comentários!
do sistema carcerário é um problema de responsabilidade do executivo, não dos juristas. Que cada instituição cumpra devidamente o seu papel.Esse jogo de empurra é antigo e não faz sentido.A sociedade tem interesse urgente em resolver o problema, mas a vontada política nunca chega.É total impotência.
do sistema carcerário é um problema de responsabilidade do executivo, não dos juristas. Que cada instituição cumpra devidamente o seu papel.Esse jogo de empurra é antigo e não faz sentido.A sociedade tem interesse urgente em resolver o problema, mas a vontada política nunca chega.É total impotência.
“torna-se óbvio que não é para esta jaula que devemos mandar nossas crianças.” disse o autor, dizer que um adolescente é criança é infantiliza-lo e menospreza-lo, é óbvio que ninguém quer uma pessoa em uma jaula, seja ela quem for, porém a sociedade procura meios de conduzir a situação para torna-la melhor para todos, “responsabilidade se aprende de pequeno” já diz um jargão popular, passar a mão na cabeça de quem fez algo errado nunca ensinou nada para ninguém. E as pessoas não vivem enjauladas em suas próprias casas, alguns fogem para ambientes virtuais, hoje em dia quem não é prisioneiro do medo?
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