A Academia Brasileiro de Direito Constitucional (ABDConst) emitiu nota de apoio à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. O documento é assinado pela diretoria da entidade, incluindo seus membros catedráticos, entre eles os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence (estes dois já aposentados).
Juristas de primeira linha completam o grupo que subscrevem a carta de apoio: Aldacy Rachid Coutinho; Clèmerson Merlin Clève; Dalmo de Abreu Dallari; Ives Gandra da Silva Martins; Jacinto Nelson de Miranda; José Afonso da Silva; Lenio Streck; Luiz Alberto David Araújo; Marçal Justen Filho; Paulo Bonavides; Paulo de Barros de Carvalho; René Ariel Dotti; Marco Aurélio Marrafon; Flávio Pansieri; e Ilton Norberto Robl.
O documento cita trecho de uma conferência proferida por Fachin em que ele afirma não pertencer à política. A carta é endereçada ao Senado, a quem cabe confirmar a indicação após sabatina, marcada para a próxima quarta-feira (29/4), e destaca sua independência com o Estado de Direito.
“Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional”, diz trecho da carta.
Leia a íntegra da carta:
A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.
O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.
Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência “Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção.”
Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovado por suas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (Universitè Laval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).
Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.
Esta Carta de Apoio, endereçada aos Senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.
Brasil, 25 de Abril de 2015.
Flávio Pansieri
Fundador da ABDConst
Marco Aurélio Marrafon
Presidente Executivo
Ilton Norberto Robl
Diretor de Pesquisa
Membros catedráticos
Aldacy Rachid Coutinho
Carlos Mario da Silva Velloso
Clèmerson Merlin Clève
Dalmo de Abreu Dallari
Ives Gandra da Silva Martins
Jacinto Nelson de Miranda
José Afonso da Silva
Lenio Streck
Luis Roberto Barroso
Luiz Alberto David Araújo
Marçal Justen Filho
Paulo Bonavides
Paulo de Barros de Carvalho
René Ariel Dotti
Sepúlveda Pertence
Não vi qualquer linha duvidando da reputação ilibada e do profundo conhecimento jurídico fo indicado.
Mas grassam sérias dúvidas, em muitos, quanto a sua capacidade de manter-se imparcial, quando julgar interesses da companheirada.
Acho que as pessoas deveriam ler e refletir. No Brasil, as divergências são levadas à termos como se fossemos torcedores de times futebolísticos.
Mesmo aqueles que não gostam do Reinaldo Azevedo, deveriam ler e refletir.Primeiro porque o que interessa é a mensagem, não o mensageiro. E segundo para pensar.Mesmo gostando do indicado, podemos pensar, não é mesmo?Ou quando se gosta não se pensa?
http://veja.abril.com.br
O seu notável saber jurídico somente poderá ser "efetivamente apurado" após a 'SABATINA' no Senado e a ilibada conduta moral só depois de entrevistar-se com o presidente daquele órgão, o Senador "ROUBAN CANALHEIROS'. Como se pode ver, o indicado já está aprovado por antecipação. Profissionalmente será avaliado por meia dúzia de idiotas engravatados e, moralmente, pelo "malaco mor" que preside a zona.
Viva o Brasil !
Curiosa “Carta” de juristas. O “certificado” de militante de esquerda supera qualquer atributo ...
"Toda unanimidade é burra', já dizia o célebre Nélson Rodrigues, com o que não é difícil concordar. É o caso deste novo indicado ao cargo de Ministro do Supremo. Não; nada tenho contra ele, cujo nome nunca tinha ouvido falar. Mas, ´houve uma notícia, não sei se procedente ou não, de que advoga (em tese) ou já advogou (em concreto) para o MST...Bem, se isto for verdade, o seu nome para o Tribunal deve sofrer uma análise mais bem cuidada, eis que não basta que ele se diga 'não político': estes são os que mais se comprometem; agem camuflados, como camaleões. Também dizem que advogou causa da Bolívia contra o BRASIL....é preciso investigar. Chega de termos nos Tribunais Superiores, gente que está cheia de 'achismos' e 'penso que' ou ' não me parece que', formas estas de raciocínio absolutamente descompromissadas com o DIREITO e a LEGALIDADE. Não, sei, mas acho que está havendo muito 'oba' 'oba' com esse indicado, afinal, é alguém vindo da academia e não da velha, dura, e excelente escola da ADVOCACIA....
No Brasil quando se noticia apoio a alguém, "di grátis", é sinal de que algo não vai bem.
Sds a todos,
Ele, além de teórico dos direitos da amante, também, flerta com a poligamia e vê em quem discorda nada mais que "gosma", prefaciou no livro de um ex-aluno, intitulado DA MONOGAMIA - A SUA SUPERAÇÃO COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA.
Não bastasse, como pode um militante da justiça apregoar que "a lei é o que juiz disser ser lei".
Que País é este?
Além disso, o brasileiro anda meio bipolar ultimamente. Todos querem retirar os poderes constitucionais da presidente. Bem, se querem a presidência sem nenhum poder efetivo, deveriam lutar pelo parlamentarismo. Mas aí, não. Os Cunhas da vida ganhariam sempre e não teríamos alguém digno de ao menos ser xingado. Na verdade, os brasileiros amam odiar o presidente da hora. Presidente é a nossa eterna Geni. Não o governador, tampouco o prefeito. Deputado nem sei se existe. Só o presidente, e principalmente se pertencer ao partido em que eu não votei.
Primeiramente quero agradecer ao Conjur por nos franquear este espaço privilegiado. Em seguida, voltando ao tema, dizer que todo manifesto possui o objetivo de fazer valer a vontade dos subscritores em detrimento da vontade dos demais. Normalmente os manifestos são usados por pessoas ou entidades que se apresentam como líderes, isto é, acima da plebe rude. Com isso, imaginam que tornando público seus propósitos, atemorizam, anulam ou neutralizam pensamento contrário. Conquanto possuam aparência saneadora, embutem um elemento fortíssimo de poder, pois tratam-se de ações políticas dissimuladas como desinteressadas, usadas predominantemente pela esquerda, como foi o caso do Manifesto Comunista de 1848. E assim permanecem até hoje. Não podemos pois, nos submeter aos manifestos, partam eles de onde partirem, pois como sabemos traduzem partidarismo, e como tal merece toda nossa suspeição.
O senhor colocou em palavras, algo que há muito faz parte dos meus pensamentos e de como vejo certos manifestos.
Uma tentativa de alguns se colocarem acima dos demais.Que suas opiniões/pensamentos tem um valor, um brilho que ofusca pensamentos contrários, mesmo que tenham origem na maioria da sociedade.
Espero que o país, cada vez mais, se impressione MENOS com isto.
Será que não está havendo muita celeuma para a aprovação do indicado ao STF? Talvez caiba aqui a famosa frase de efeito de Nelson Rodrigues de que "quem pensa com a unanimidade não precisa pensar" (uma crítica na condução do processo para a aprovação de um indicado ao STF).
O STF está precisando de Juízes, aqueles que sabem aplicar rigorosamente a lei, tal como concebida pela sociedade através do parlamento. Juizes que buscam valores para fundamentar suas decisões, não são juizes, mas vigários. Jurista com doutrina ou pensamento sociológico não é jurista, é sociólogo.
Ser ativista politico-ideológico, d. v., compromete sim as atividades jurisdicionais. Exemplos não faltam e são muitos, basta olhar para as atuais instâncias ordinárias federais.
Talvez seja mais útil a sociedade pela competente doutrina e de seus ensinamentos, como professor e advogado, do que como juiz do STF.
Esperamos rigor e coerência pelos senadores.
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