Em posse, Dilma pede mudanças no Código Penal e nas leis eleitorais

Há alguns dias Dilma e o autointitulado "Partido dos Trabalhadores" baixaram uma medida provisória impondo grave retrocesso social, ceifando direitos previdenciários adquiridos pelos trabalhadores brasileiros a duras penas. No discurso, tratava-se no dizer dos petistas de "alguns ajustes", como se fosse algo bom ao trabalhador. De se esperar, assim, que as mudanças propostas terão como objetivo único perseguir os inimigos do próprio PT, que não são poucos, e azeitar os mecanismos de perpetuação no poder.

É só discurso e corrupção, nada além. A posse da reeleita "presidenta" é mais um fato lamentável para a história do Brasil. Pêsames aos brasileiros dotados de moral e ética!

Não acredito até ver algo em concreto. O Governo proporá alterações nos ritos e recursos do CPP? A visão processual da presidenta pode ser mostrada caso ela decida vetar a "inovação" que veio substituir os embargos infringentes, que o Congresso não ousou extirpar por inteiro no novo CPC, com a convocação de desembargadores na mesma sessão ou em posterior.

Além do mais, ela falou de "forum privilegiado", o que parece me mostrar que ela não entende muito bem dos aspectos técnicos do processo.

Eu não sabia que a Anta Presidente era comediante. Essa piada de que acelerará os processos para coibir o enriquecimento ilícito foi a melhor piada depois da campanha eleitoral. O que me impressiona é a desfaçatez do Ministério Público, da Procuradoria da República e porque não do Poder Judiciário, os quais, a partir dos inumeráveis indícios de envolvimento da Dilma e do Lularápio com todo esse esquema de desmonte da Petrobrás. Eles aprenderam com FHC muita coisa e, não se iludam se de repente em rede nacional de televisão, os criminosos petistas, protegidos pela mais alta corte do país e pelos órgãos de comunicação, a Presidente anunciar a PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS. Quem viver verá.

Os DISCURSOS da PRESIDENTE, ontem, FORAM um ROSÁRIO de FRASES FEITAS e TRANSCENDENTALISMOS, em que, EM NENHUM momento, se ouviu senão vetores " de métodos alógicos de compreensão da verdade...", que transcendiam a toda a compreensão da verdade humana possível. E, para não faltar a pitada do LULLISMO, a que a Presidente está viciada, descobrimos que o BRASIL antes dos dois NÃO EXISTIU, e o BRASIL, a despeito de estar no MUNDO, começou a VIVER com eles. Será que tais premissas funcionam? Puxa, o pior é que, creio, funcionam, sim, desde que repetidos à exaustão, porque, mesmo que REPRESENTANDO a VONTADE da MINORIA do POVO BRASILEIRO, porque a MAIORIA NÃO A QUERIA MAIS ou QUERIA O OUTRO CANDIDATO. Todavia, pelo nosso sistema de contagem de votos, ou do que aparece nos relatórios de votos, ELA está lá, como Presidente. E com 39 ministros. E muitos da mídia dizem que NÃO SÃO 40, por razões óbvias. Senão seriam...! É uma maldade, mas a voz da mídia é a voz de Deus! E a DISTÂNCIA entre o DISCURSO de CAMPANHA, o DISCURSO do DIA da ELEIÇÃO e os de ONTEM é IMENSA, é INCOMENSURÁVEL. COMPROMISSOS já desapareceram, tais como OUVIR o POVO sobre a REFORMA POLÍTICA; tais como OUVIR o POVO, para a REFORMA TRIBUTÁRIA e FISCAL, porque são coisas diferentes, sendo que a FISCAL é pertinente, também, às DESPESAS e INVESTIMENTOS, enquanto a TRIBUTÁRIA somente aos TRIBUTOS e à sua repartição. E, finalmente, ELA ALTEROU DIREITOS TRABALHISTAS, reduzindo-os, embora tenha AFIRMADO (é incrível a ousadia dessa afirmação!) QUE NÃO ALTERARIA DIREITOS TRABALHISTAS. E o mais escandaloso é o fato de que o CUSTO para as EMPRESAS, nos primeiros 30 dias do AUXÍLIO DOENÇA é de CEM POR CENTO da REMUNERAÇÃO. Todavia, o CUSTO para o ESTADO, após, É MENOR, é a média de 12 meses.

SIM, e prosseguindo, vamos para a parte final das observações. ELA se DECLARA pugnadora dos princípios CONTRA a CORRUPÇÃO. Mas, POR QUE MENTE? Como bem afirmou e reafirmou, além de PROVAR, o Prof. Carvalhosa, numa entrevista no Roda Viva, o GOVERNO LANÇA MÃO de TODOS os MEIOS para DESACREDITAR a VIGÊNCIA da LEI ANTI-CORRUPÇÃO. ATÉ sua DEPENDÊNCIA a uma REGULAMENTAÇÃO que NÃO FOI FEITA e acho que NÃO SERÁ, porque ELA NÃO PRECISA de REGULAMENTO, alguns MINISTROS do GOVERNO APREGOAM, enquanto a PRESIDENTE USA outro DISCURSO. É uma técnica anciã da dialética mendaz. MAS, se fala na CORRUPÇÃO, que NÃO QUER COMBATER, por que NÃO FALA no comportamento que os INDICADOS pelo GOVERNO deverão ter nos CONSELHOS de ADMINISTRAÇÃO das ESTATAIS? __ POR QUE NÃO FALA em ACABAR com o CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO das ESTATAIS, já que as SOCIEDADES PODERIAM FUNCIONAR só COM DIRETORIAS??? __ SABEMOS QUE, nas ESTATAIS, ESSES CONSELHOS de ADMINISTRAÇÃO se prestam, tão somente, para ALAVANCAR REMUNERAÇÕES MENSAIS de POLÍTICOS, ENTÃO, POR QUE NÃO REDUZIR DESPESAS do ESTADO, ao invés de DIMINUIR DIREITOS dos TRABALHADORES? __ NÃO HÁ TAXA de DESEMPREGO no PAÍS? __ POR QUE NÃO FAZER CONCURSO E CONTRATAR PESSOAS SÉRIAS para a FISCALIZAÇÃO, tais como os FISCAIS do TCU ou da VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL, como os destacados para trabalharem no SUL DO PAÍS, em SANTA CATARINA, por exemplo, QUE FAZEM UM EXCELENTE TRABALHO PROFILÁTICO, muitas vezes com a VIDA AMEAÇADA? __ E COMO FICARÁ A PRESIDENTE, quando os PROCESSOS INICIADOS NA JUSTIÇA AMERICANA a ALCANÇAREM, como membro do CONSELHO da PETROBRÁS, ADMINISTRADORA, portanto? __ ESTE ANO SERÁ PRÓDIGO de SURPRESAS. E ACHO QUE NÓS, ADVOGADOS, PRECISAMOS ESTAR MAIS ATENTOS PARA O QUE PODE E DEVE ACONTECER. É OLHAR a LEI!

O Brasil está de luto e tal discurso só engana trouxa, militantes cegos e os desassistidos que precisam acreditar em algo para ter esperança.
Uma pessoa que fez foi Ministra, fez parte do Conselho da empresa e agora - ao assisti-la espoliada ao extremo - vem querendo fingir que nada tem a ver com isto.
Um país lamentável. Difícil conviver com tanta desfaçatez e sendo dirigidos por incompetentes que fazem do ar sério e da chamada "cara feia", uma cortina de fumaça para não deixar transparecer tamanha falta de saber e desconhecimento total de como gerir algo.Nem lojinhas de rua conseguiriam gerir sem quebrá-las.

Todos os envolvidos nas corrupções desde o início do governo do PT é gente de confiança do Lula ou da Dilma, do partido que a elegeu ou da base aliada. Então, para ela mudar essa situação tem que dar um golpe e governar sozinha, visto que nem a oposição vai querer ajudar quem foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás, Ministra das Minas Energia, quem indicou ou deixou essa quadrilha saquear e quebrar as estatais e os bancos públicos.

Esse tipo de discurso só tem efeito na cabeça distorcida dos miseráveis ignorantes que, vêem nella seu espelho.
No "gúverno" do PT só existe discurso e nada de realização positiva.

Quem conduzirá a reforma do Código Penal? Quais integrantes? A coordenação da reforma será feita por juristas renomados ou por congressistas com conhecimento mediano de Direito? Se analisarmos os membros integrantes do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) chegaremos a conclusão de que são bem poucos os capacitados para conduzir a reforma do CP. Oxalá, venham convidar, por exemplo, Miguel Reale Junior, Luiz Flávio Gomes, Ives Gandra, entre outros, para conduzir a reforma. Profissionais competentes, que estudam e se dedicam com intensidade ao Direito e suas tendências.

muita cara de pau da Presidenta, pois concedeu indulto (perdão da pena) até para quem cometeu crimes de corrupção....

Observo que a Revista Conjur não preza pela liberdade de expressão ao restringir a publicidade de alguns comentários feitos por seus leitores, sobretudo, quando tais ideias são divergentes a linha de pensamento da citada Revista. Uma pena, pois a unanimidade nunca foi e nem será sinônimo de certo. A riqueza da democracia está justamente no debate de ideias, respeitando cada ponto de vista, ainda que divergente.