Delação premiada é ato de covardia, afirma ministro Marco Aurélio

Marco Aurélio sempre concedeu HC a granel no supremo, sempre foi contra a prisão preventiva, desconheço um HC negado pelo ministro, quem está preso pedir um HC no STF , se contar com a sorte do pedido cair nas mãos do ministro é certeza absoluta que tenha êxito, não acho o mais indicado para uma discussão mais ampla e imparcial sobre o caso, tendo em vista que prisão antes do julgamento é praticada em todo mundo.

Parabéns, eminente ministro Marco Aurélio.

Sempre promovendo bons debates e reflexões.
Sei que com sua vasta inteligência, não quer claques e respeita o contraditório.
No trecho : "Na quadra de delinquência maior, o que querem os leigos? Querem vísceras, querem sangue. Mas não se avança por aí."

Talvez o eminente Ministro não tenha notado que os chamados leigos já não aguentam que os criminosos queiram suas vísceras e, o homem cumpridor dos seus deveres, tenha que derramar o seu sangue, ou dos seus entes queridos, em nome de uma tese que não vem dando certo. Reforço o talvez.

E quanto ao trecho : " O Brasil é um país carente de grandes valores", creio que muito tem a ver com o fato das instituições fazerem questão de virar as costas para os valores da sociedade onde se inserem. Como se houvessem ungidos que sabem, melhor, o que vem a ser o certo e o errado para o povo. Esta distância entre este e aqueles, talvez explique a carência apontada pelo eminente Ministro.
Tenho pelo Ministro Marco Aurélio grande apreço. E tenho um apreço enorme por esta sofrida nação.

Por isso gostava do Ministro Joaquim...Ele sempre dizia a verdade. Nós brasileiros somos hipócritas. Ninguém é criança. Sabemos que todos os poderes estão infestados de ladrões. Cada um defende seu interesse. Seja com palavrinhas bonitas ou não. O tempo é senhor de todos os males...daqui a 2.000 anos, quem sabe, tudo poderá ser diferente. Contudo, como também sou hipócrita, não quero julgar as pessoas que estão ganhando muito dinheiro para defender seus interesses. Elas estão certas. Até os miseráveis por aqui são desonestos, quiça...Enfim, são apenas mais uns brasileiros...roube, ops..., salve-se quem puder.

covardia é a bandidagem e safadeza que prejudica toda a liberdade de uma sociedade..... covardia é bandido ficar solto até prescrever crime com mais de 40 crimes...

covardia é a bandidagem e safadeza que prejudica toda a liberdade de uma sociedade..... covardia é bandido ficar solto até prescrever crime com mais de 40 crimes...

A retórica é boa, mas... Sr. Min., vamos à prática? 17/05/2016 Conclusos ao(à) Relator(a). O que é covardia? Será que ainda este ano vou ter alguma decisão?

Nenhum sistema anárquico é louvável; o jurídico, então!

"...aquele que cometeu um crime e se arrependeu dele”. Nunca ouvi falar de ladrões da coisa pública que tenha se arrependido!
Também não sou a favor de pressionar através do encarceramento, mas porque que ninguém fala dos pobres que estão presos sem condenação há anos!?

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, só vem a publico agora “chiar” sobre as prisões e as “entregações” premiadas de “peixes” graúdos presos que saquearam a Nação, e consequentemente afetaram a Saúde, a Educação, a Segurança, o Transporte e o seu Progresso e Desenvolvimento, porque são os kleptocratas que estão indo “em cana” e pagando pelas suas “ladroeiras”.
Por que esse senhor nunca se “manifestou” ou fez uma cruzada nacional visitando todas as penitenciárias estaduais para ver de perto a escória humana enjaulada e comendo o “pão que o diabo amassou”, ou sentindo o inferno de perto, e depois, da tribuna do Tribunal a que pertence gritar e bradar em alto e bom: isso não pode acontecer! Tem de haver dignidade a essa gente porque senão é melhor rasgar a Constituição Cidadã!

Covardia é o saque contínuo e permanente que estes corruptos e delinquentes promovem do nosso suado dinheiro público. Covardia é assegurar a impunidade da corrupção com esse discurso piegas que vê o garantismo apenas pelo prisma do réu, mas não o vê pela sociedade, se esquecendo que o garantismo integral tem duas faces: tanto preservar as garantias do réu, como também as da sociedade. Covardia é deixar de lembrar no texto que a delação (colaboração premiada) é um instituto legal, feito na presença de um advogado e um membro do ministério público e homologado por um juiz, sendo todos eles responsáveis e garantes da voluntariedade. Covardia é oportunamente não frisar que a delação não vale isoladamente, precisa ser confortada em provas. Covardia é desproteger a sociedade ante a sanha vil e podre da corrupção!

Como atualmente Me encontro em estagio de avançada CENSURA por parte dos gestores do Conjur , acho mais conveniente fazer minhas as palavras de Todos que já se manifestaram sobre esse assunto principalmente o Dr.Wagner Cam que não poderia ter sido mais objetivo , parabéns a Ele portanto.

O problema do folclórico Ministro em questão é a sua notória trajetória fora da realidade brasileira , acredito que Ele se imagina Ministro do STF talvez da Finlândia ou quem sabe da Noruega ?
Sempre bati e continuarei batendo , apesar da censura CONJURiana de que temos Leis demais que apenas favorecem a quem curte de alguma maneira o ilícito em suas variadas formas . O Cidadão de bem e pagador de impostos no Brasil observa a Justiça apenas através de um telescópio como o Hubble pois no dia a dia a banda toca diferente.

Como não mencionei os "ministros" esselenças supremas do STF com os quais o CONJUR tem devoção ( ou seria medo puro e simples ?) , acho que meu comentário de repente passa.....

Não SAberia dizer se a Delação é um ato de covardia.
CONTUDO, a preventiva vem sendo decretada de forma escancarada, porque na esmagadora maioria dos casos, não há a real existência do crime, requisito esse sine quanon para a sua decretação.
O crime só é EXISTENTE qdo produz uma resultado visível/palpável no mundo dos fatos. EXEMPLO: CX eletrônico arrombado, entorpecente/arma apreendidos, homícidio, ferimento doloso. Nesses casos é possível ser decretada a preventiva, para apuração do verdadeiro autor e co-autor dos mesmos.

Não SAberia dizer se a Delação é um ato de covardia.
CONTUDO, a preventiva vem sendo decretada de forma escancarada, porque na esmagadora maioria dos casos, não há a real existência do crime, requisito esse sine quanon para a sua decretação.
O crime só é EXISTENTE qdo produz uma resultado visível/palpável no mundo dos fatos. EXEMPLO: CX eletrônico arrombado, entorpecente/arma apreendidos, homícidio, ferimento doloso. Nesses casos é possível ser decretada a preventiva, para apuração do verdadeiro autor e co-autor dos mesmos.

Sob o argumento de que a Polícia Judiciária (Federal ou Estaduais) não tem cumprido com sua missão, permite-se que organismos sem competência legal realizem investigações paralelas e concorrentes a quem de direito, sem fiscalização, sem observância de prazos, muitas vezes realizadas às escondidas.
Ao invés de serem propostas ações de improbidade administrativa contra Governadores que abandonam a Polícia Judiciária, sucateando-as, preferem imiscuir-se no trabalho dos Delegados de Polícia, extraindo-lhes suas atribuições conferidas pela CF, a guisa de mero capricho corporativista e auto promoção institucional.
E a delação premiada, no momento, tem sido instrumento importantíssimo na conquista do engrandecimento dos poderes do Ministério Público, entretanto, seu emprego vem ocorrendo de forma desvirtuada, porquanto os esclarecimentos da autoria da infração penal são obtidos sob ameaça de prisão preventiva ou de obtenção de liberdade provisória, quando o coagido confessa até mesmo aquilo que não fez.

Sob o argumento de que a Polícia Judiciária (Federal ou Estaduais) não tem cumprido com sua missão, permite-se que organismos sem competência legal realizem investigações paralelas e concorrentes a quem de direito, sem fiscalização, sem observância de prazos, muitas vezes realizadas às escondidas.
Ao invés de serem propostas ações de improbidade administrativa contra Governadores que abandonam a Polícia Judiciária, sucateando-as, preferem imiscuir-se no trabalho dos Delegados de Polícia, extraindo-lhes suas atribuições conferidas pela CF, a guisa de mero capricho corporativista e auto promoção institucional.
E a delação premiada, no momento, tem sido instrumento importantíssimo na conquista do engrandecimento dos poderes do Ministério Público, entretanto, seu emprego vem ocorrendo de forma desvirtuada, porquanto os esclarecimentos da autoria da infração penal são obtidos sob ameaça de prisão preventiva ou de obtenção de liberdade provisória, quando o coagido confessa até mesmo aquilo que não fez.

A chamada delação premiada, se bem utilizada, teria o condão de diminuir a impunidade, mas sou obrigado a concordar com o Ministro. O instituto teve sua utilidade deturpada pelo Ministério Público que a utiliza para barganhar confissões que serão a única prova a ser utilizada perante o Judiciário, pelo citado órgão acusador contra o próprio delator e seus eventuais comparsas, sob promessa de benesses.
A verdade é que o Ministério Público salvo algumas exceções, encontrou no instituto uma maneira de driblar ou ocultar sua incompetência na realização de investigações criminais, as quais, aliás, são realizadas ao arrepio da lei, porquanto não possui tal atribuição.
Alias, se a Constituição do país fosse observada neste viés pelos senhores magistrados, salvo exceções, tais “investigações” jamais seriam aceitas e muito menos gerariam efeitos no Judiciário, órgão este que, via de regra, tem negligenciado ou flexibilizado com seu dever de cumprir e fazer cumprir a lei.

A chamada delação premiada, se bem utilizada, teria o condão de diminuir a impunidade, mas sou obrigado a concordar com o Ministro. O instituto teve sua utilidade deturpada pelo Ministério Público que a utiliza para barganhar confissões que serão a única prova a ser utilizada perante o Judiciário, pelo citado órgão acusador contra o próprio delator e seus eventuais comparsas, sob promessa de benesses.
A verdade é que o Ministério Público salvo algumas exceções, encontrou no instituto uma maneira de driblar ou ocultar sua incompetência na realização de investigações criminais, as quais, aliás, são realizadas ao arrepio da lei, porquanto não possui tal atribuição.
Alias, se a Constituição do país fosse observada neste viés pelos senhores magistrados, salvo exceções, tais “investigações” jamais seriam aceitas e muito menos gerariam efeitos no Judiciário, órgão este que, via de regra, tem negligenciado ou flexibilizado com seu dever de cumprir e fazer cumprir a lei.

Já passei alguns anos em outros países.
Noto pelo artigo e pelos comentários, que parece que vivíamos em uma espécie de Suíça tropical e alguns, ao arrepio da lei, resolveram jogar pobres coitados na cadeia.

Somos violentos. Aqui, um policial erra o local onde deve patrulhar e morre com tiro de fuzil na cabeça.E um dia depois já ninguém lembra.Pois faz parte da paisagem o do cenário.Qual país sério é assim?Em alguns países, correria risco até do governo cair. Aqui não há mais vergonha, tamanho a quantidade de absurdos diários.É muito coisa a digerir.

Somos corruptos. Se rouba dinheiro público em quantidade inimaginável; pessoas ficam sem médicos, sem remédios, com hospitais sem estrutura, sem esgoto, sem isto, sem aquilo....sem dignidade.

Ninguém presta atenção nos resultados que temos tido até agora, sendo do jeito que somos? Isto não importa?
Só a retórica ou a rixa entre instituições ou sobre quem é mais famoso é o que importa?E o país?

Não se enganem.O Brasil só não adernou de vez porque alguns abnegados e dignos servidores honraram o termo "servidor público" e estão servindo, da melhor forma, o país e o contribuinte.
Espero que, apesar de tudo, continuem - firmes -combatendo o bom combate.
Rezarei por eles.

Por conta de três ou quatro gatos pingados que foram ou estão presos, mas que pertencem à fina flor de um segmento que extermina diariamente os marginalizados socialmente, surgem detratores da delação premiada e vozes defensivas das mais variadas estirpes.
Milhares de processos são esquecidos nas prateleiras dos tribunais por dezenas de anos, assim como muitas prisões preventivas são mantidas em nome da pobreza e de defensores desconhecidos e não causam nenhuma estranheza aos impolutos digladiadores da justiça. Injustiças de toda ordem permeiam a sociedade brasileira, mas quando invadem os barracos e arrancam os miseráveis de suas enxergas somos acometidos de uma cegueira, de uma surdez e de uma mudez aterrorizantes.
Lógico que a maioria é contra toda a espécie de prisão provisória, mas com um tratamento jurídico igualitário, não apenas aos ladrões da nação. Aliás, muito melhor que houvesse algum outro mecanismo de combate à criminalidade distante dessas prisões reformáveis.
Sacrifícios sempre aconteceram e continuarão acontecendo, mas não podemos exaltar os criminosos repugnantes em prejuízo ao bem comum.
Nada se fala sobre as mazelas das reeleições convertidas em profissionalismo político ou no sepultamento das indicações pessoais aos tribunais de justiça.
A verdade é uma só: o sangue e as vísceras da miséria - que tristeza! - não causam indignação aos eloquentes do poder!

Traduzindo para o bom português a fala do Ministro seria algo como "prender corruptos é ato de covardia".

A Lei de Talião deve ser aplicada com rigor aos criminosos, quem entra na chuva é para se molhar; o crime contra o Estado é grave, e passar a mão na cabeça de um leão que devorou o braço de outrem que passava na via não podemos jamais aprovar

Estou com o Ministro Marco Aurélio e o Delegado Ari Carlos (Mau Uso do Recurso). Aqueles criminosos de "baixo custo", que não têm nomes importantes e contas milionárias para delatar ficam mofando na cadeia. Nunca entendi a mecânica das prisões preventivas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, MAS, se o acusado fizer a delação, sai da cadeia na hora. Então, cadê o perigo à ordem pública e à instrução criminal?
Outra coisa - Há tempos não me sai da cabeça que essas delações são "boi de piranha". Talvez os mais jovens não conheçam essa expressão. É a situação de todos os delatores falarem sobre os mesmos fatos, as mesmas pessoas e as mesmas contas bancárias. E o resto? Só uma investigação eficiente descobriria toda a verdade. Mas o MP e o juiz estão interessados na verdade? Ou só querem alguns elementos para condenar e fazer demagogia?

Não discutirei o acerto ou erro do que afirmou o Ministro, quero apenas lembrar que "o pau que bate em Chico bate em Francisco", somos advogados em algum momento de autores e em outros de réus .

A delação é uma ato de covardia. E os delatores foram covardes ao praticar os crimes. Foram covardes quando se aproveitaram dos cofres públicos e são em regra covardes nos demais crimes (e não me refiro apenas aos financeiros). Agora, se estiver havendo tortura para se obter confissões e estes crimes delatados não existirem o que temos que buscar e penalizar os torturadores. Há decisões "esquisitas" em alguns casos.

O mau caráter preso ou acossado, entrega até a mãe.
A Justiça deve mesmo seguir a Constituição e às leis, e não à voz das ruas, e muito menos desse povinho mesquinho e delinquente que se afeiçoa na cultura do poder oportunista do brasileiro, do mais baixo ao mais alto escalão.
Parabéns, Ministro... ninguém jamais poderá devolver as vísceras e o sangue dos inocentes.
Se quiserem culpar e condenar que seja dentro do processo, e não com atavismos dos falsos moralistas.

O mau caráter preso ou acossado, entrega até a mãe.
A Justiça deve mesmo seguir a Constituição e às leis, e não à voz das ruas, e muito menos desse povinho mesquinho e delinquente que se afeiçoa na cultura do poder oportunista do brasileiro, do mais baixo ao mais alto escalão.
Parabéns, Ministro... ninguém jamais poderá devolver as vísceras e o sangue dos inocentes.
Se quiserem culpar e condenar que seja dentro do processo, e não com atavismos dos falsos moralistas.

A voz do ministro é um voto e seu discurso pode gerar algumas opiniões mais sisudas ou mais macias de um lado ou de outro, mas exercitar a língua jurídica está longe de se fazer justiça neste país de moral duvidosa que tem no Judiciário sua última casa-mata.
O ministro coloca o óbvio em destaque perigoso e quando lemos sua fala e olhamos os resultados latentes, vemos um país carente de um judiciário soberano, inteligente e patriótico. O ministro que acha ilegal a prisão visando a delação não conseguiria explicar, acredito, o porque que o Fernando Baiano, cumpre pena domiciliar no PRÓPRIO apartamento de R$ 12.5 milhões depois de um acordo de delação premiada com o juiz Moro.A fala do ministro é a antítese da fala do povo que sabe ler.Ler no sentido entender, se posicionar e agir.

O Ministro sempre pensou e agiu assim. Trata-se de convicção pessoal e temos que respeitar, todavia, é bom recordar que Abimael, Pizolatto, entre outros escaparam graças a sua generosidade. Há de se pensar maior. Não queremos vísceras, queremos o fim da era do coronelismo, queremos o fim das mamatas com o serviço público, queremos o fim da roubalheira, o fim de tanta desigualdade. Como pode o salário minimo ser R$ 880,00 e o piso ser R$ 39.000,00. Que tal cumprir a Constituição retirando parte dos salários de juízes, promotores, delegados, defensores, parlamentares e melhor redistribuir? Não sou comunista nem dessas siglas de esquerda. Sou a favor da meritocracia, mas as vantagens dessas carreiras são absurdas e não vi o Ministro devolvendo dinheiro, embora tal difernça fira a Constituição no seu âmago: CF art. 3º, I, II,

De início, ressalvo que todos têm direito de expressar sua opinião, seja lá qual for. Porém, no caso vertente, trata-se de um Ministro da Suprema Corte, que tem por dever do cargo de fundamentar suas decisões, suas posturas e seu pensamento. E, nesse passo, há falhas a serem consideradas.
Creio, data máxima vênia, que não há a mínima coerência por parte do Min. Marco Aurélio: ao dizer que a aceitação de delações premiadas são atos de covardia se tais decisões passaram pelo crivo de Juízes, Desembargadores e Ministros, inclusive do STF. Por acaso pretende o Ministro que seu colega de Tribunal Teori Zavascki seja covarde?
Essa afirmação, assim feita sem maiores cuidados, soa como provocação e infâmia, o que deixa o seu prolator numa condição delicada, pois ninguém merece ser ofendido no exercício, no pleno exercício de suas funções.
Vale lembrar que, numa certa ocasião, o Ministro em tela deliberou soltar o célebre banqueiro Caciola, autor de um desvio de vários bilhões de dólares, correspondentes a várias Refinarias de Pasadena, e, mais tarde, quando o felizardo escafedeu-se para a Itália, justificou a situação com a criação de um pretenso e inexistente “direito de fuga”, ou seja, todo presidiário tem direito de fugir. Se há direito de fuga, e o carcereiro procurar impedir a concretização do ato, e por isso vier a ser morto, o fugitivo terá agido em legítima defesa. Pode?
Vale considerar, por fim, que o STF comporta atualmente dois Juízes oriundos das hostes trabalhistas e nenhum jurista da seara criminal, o que gera distorções como essa, que decorrem da falta de familiaridade e de trato com a área repressiva. Por outro lado, causas trabalhistas na Suprema Corte são irrisórias. A Corte vem se ressentindo há muito tempo dessa inadmissível lacuna.