A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
Em evento na manhã desta sexta-feira (13/4) na sede do Tribunal de Justiça fluminense, Fux fez referência ao recente julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não tem sentido alterar um entendimento da corte — no caso, a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância — dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.
“Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, opinou o ministro.
Para o ministro, a jurisprudência do STF hoje é consequencialista. Ou seja: os ministros buscam avaliar os impactos práticos das decisões. Isso é resultado de uma nova abordagem do processo, que o analisa sob a ótica dos efeitos econômicos, apontou o magistrado.
Com isso, juízes passaram a ser gestores, destacou Fux. Dessa maneira, eles devem avaliar o custo-benefício de suas decisões, usando elementos da Teoria dos Jogos. O ministro lembrou que as delações premiadas são baseadas nesse sistema, citando o “dilema do prisioneiro”.
A tese apresenta duas pessoas presas pelo mesmo crime. Nessa situação, a polícia tem provas para mantê-las encarceradas por dois anos. Esse período pode ser aumentado com delações premiadas. Um detento não pode falar com o outro, e ambos são avisados de que podem ter suas penas reduzidas se colaborarem. Em tal cenário, cada um dos presos tem três alternativas: ficar quieto e, se o seu colega também o fizer, cumprir dois anos atrás das grades; entregar o seu companheiro e pegar um ano de detenção; ou permanecer calado, ser delatado e enfrentar quatro anos de prisão. O caminho mais vantajoso, portanto, é delatar.
Para ilustrar o “dilema do prisioneiro”, Luiz Fux citou a série O mecanismo, baseada na operação “lava jato”. “Quem assistir à série da Netflix O mecanismo vai ver que o doleiro Alberto Youssef diz para o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa que vai confessar. Daí o Paulo Roberto Costa diz que vai confessar também. E os dois assim o fizeram. Isso é a Teoria dos Jogos”, disse o integrante do Supremo, lembrando das duas colaborações premiadas que alavancaram a “lava jato”.
Fux ainda ressaltou algumas inovações do Código de Processo Civil de 2015 para tornar os procedimentos mais rápidos, eficientes e econômicos. Entre elas, a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas e a possibilidade de as partes negociarem algumas regras do processo.
Então porque não obedecer o precedente firmado em 2009 de que o trânsito em julgado é a base para se executar a pena? Ou esse não merece ser seguido porque não és o que pensa? Triste fim.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Desde que o STF, desproveu o 603.583 sobre a escravidão moderna, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, que a população está indignada com o STF. Senhores membros da ATP, – OIT, OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Depois do desabafo do ex-Presidente do TJDF Lécio Resende:"Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício, cujo título universitário habilita" Dias depois OAB, isentou do seu caça-níqueis os bacharéis em direito oriundo da Magistratura, MP e de Portugal. E com essas tenebrosa transações aberrações e discriminações o jabuti de ouro da OAB é Constitucional? E o Princípio da Igualdade Excelências? Vamos abolir o trabalho análogo a de escravos. "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. (fonte: STF) Com a palavra a OIT.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Carmem Lúcia, Presidente do Brasil, que tal abolir o trabalho análogo a de escravos? Com alegria tomei conhecimento pela mídia que no dia 13.04.18 a Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, a ministra Carmem Lúcia, irá presidir a República Federativa do Brasil, temporariamente, em face ser o terceiro nome na linha sucessória ao Planalto.A Presidente Carmem Lucia tem em suas mãos uma ótima oportunidade de passar para história e ser o primeiro brasileiro (a) a ser galardoada com o Prêmio Nobel se ela conseguir abolir de vez a o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, enfim a libertação e cerca de quase 300 mil cativos, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho.Como todos sabem a escravidão em nosso país foi abolida há cento e trinta anos, pela Princesa Isabel, mas até hoje as pessoas são tratadas como coisas, notadamente os bacharéis em direito, para deles tirarem proveitos econômicos. Refiro-me a escravidão moderna, o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, o jabuti de ouro da OAB, plantado sem nenhum debate com a sociedade, na Lei nº. 8.906/94, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. E por falar em escravidão, o Eg STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL (..) "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Com a palavra Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Às palavras de advertência do eminente ministro Fux, acrescentaria que: mais do que a obediência aos seus precedentes, perde a legitimidade o tribunal onde os seus próprios integrantes não se respeitam. Esse o maior e mais deletério problema hoje enfrentado pela nossa Suprema Corte.
O senhor está corretíssimo.
Apesar dos tecnicismos e das falas "empoladas" de muitos Ministros, nossa Suprema Corte tem adotado posturas entre pares que a vulgarizam.
Como o senhor bem disse, o resultado é por demais deletério.
Sem dúvidas, hoje temos a pior a composição do STF de todos os tempos.
Penso e me pergunto como tem gente que acredita em boitatá, boiuna, saci pererê, mula sem cabeça, e paladinos da justiça.
Para que não me acusem de crime contra honra, só notícias publicadas...
https://www.jorna
http:
Já o outro que quer encarnar o Batman no STF, só quem desconhece o passado que o compra. Cesare Battisti foi considerado criminoso comum, vou destacar, foi considerado criminoso comum pela Corte Europeia de Direitos Humanos... tinha um gosto especial em atirar nos joelhos das vítimas...
https://www.conjur.c
h
https://noticias
E agora esse moralismo barato... e há quem compre... Enfim, nunca me julguei gênio, nem para mim mesmo, li Tabacaria, de Álvaro de Campos, mas ao foco. Coerência?
Estamentos, patrimonialismo moral... discursos rasos... E essa história dos precedentes, nos anos 70 a própria Câmara dos Lordes, que precedeu a Suprema Corte da Inglaterra, determinou que seria uma estupidez não poderem as novas composições julgadoras mudar seus precedentes...
Há uma frase de Churchill, durante a WW2 , que talvez faça o senhor compreender melhor o pensamento de alguns.
Ao ser questionado por sua aliança com os Comunistas Soviéticos, disse:
"Se Hitler invadisse o Inferno eu me aliaria ao Diabo".
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