A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu as críticas dos presidentes dos Tribunais de Justiça à greve da categoria, marcada para 15 de março. Para a entidade, os líderes das cortes deveriam apoiar o movimento, “e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”.
A paralisação foi convocada pela Ajufe diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito na quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.
Já o Conselho dos Tribunais de Justiça, em carta divulgada na sexta-feira (2/3), declarou ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, mesmo que sejam legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Em resposta, a Ajufe defendeu a legitimidade da paralisação. Segundo a associação, 81% dos mais de 1.300 juízes federais decidiram fazer greve “em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal”.
Dessa forma, os presidentes dos TJs deveriam, de acordo com a entidade, “apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854”. Para a Ajufe, os ataques ao auxílio-moradia representam retaliação aos julgamentos em grandes casos de corrupção, como a operação “lava jato”.
“A manifestação do dia 15/3 se volta contra os ataques que a magistratura federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da ‘lava jato’. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura”.
Leia a nota:
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos em razão da Carta de Maceió, divulgada em 02/03/18, ao final do 113º Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, pela qual manifesta “posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio-moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22”:
1) A Ajufe convocou consulta aos associados sendo que 81% dos mais de 1.300 magistrados federais decidiram paralisar suas atividades no dia 15/03, em razão do tratamento remuneratório discriminatório à Magistratura Federal.
2) A manifestação do dia 15/03 se volta contra os ataques que a Magistratura Federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da Lava-Jato. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura.
3) O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da Magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça.
4) A Ajufe não aceitará mais qualquer tratamento seletivo e discriminatório contra os juízes federais e lutará de forma incessante contra isso.
Brasília, 3 de março de 2018
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
De legislação em causa própria, sentenças em causas [im] própria, à sucumbência da res publica.
Exmos. Srs. Juízes Federais, venho à presença de V.Exas. requerer o quanto segue:
1. Tenham senso de ridículo e não adiram a isso;
2. Além de ilegal, é constrangedor;
3. P. deferimento.
Esse pessoal perdeu o bom senso ?
Onde pensam que estão? Na Suíça é que não, pois lá os Juízes (até os da mais alta corte) vão ao trabalho de transporte público, por exemplo?
Por acaso eles sabem que a média do valor da aposentadoria dos trabalhadores (aqueles que realmente trabalham e não dos funcionários públicos) é menor que $ 1.300,00?
Por favor: desçam do Olimpo, pois os senhores não são deuses, como pensam que são.
Nada mais a dizer...
E eu que pensava que, na visão de grandes medalhões do serviço público, greve seria coisa de desocupado...
Algo está mudando nesse País. Magistrados "federais" estão tendo que sair às ruas "reivindicar" "direitos trabalhistas" e, mesmo assim, sem a adesão da maior parte da "categoria". Novos tempos.
Os TJ´s Estaduais conseguiram enrolar o julgamento da Lei dos Fatos Funcionais e agora se acham os paladinos da Moralidade.
Faz-me rir!
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