Álvaro Dias quer lista tríplice para STF e Moro ministro da Justiça

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

Com o objetivo de acabar com a suspeição de interferência política e favorecimento de interesses, o candidato a presidente do Podemos, Álvaro Dias, propõe que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pela magistratura. Além disso, o senador pelo Paraná quer, se for eleito, que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja seu ministro da Justiça.

Dias afirmou à ConJur que busca mudar o sistema de indicação de ministros e substituí-lo por mandato fixo, com seleção feita com base no mérito. Atualmente, o presidente da República escolhe quem ele desejar para o para o Supremo, e este, se for aprovado em sabatina do Senado, assume o posto.

A ideia do candidato, exposta em evento da Confederação Nacional da Indústria em julho, é que a magistratura elabore uma lista tríplice de candidatos a uma cadeira no STF, e o presidente escolha um deles, que continuaria precisando de aval dos senadores para assumir o cargo.

Esse modelo é semelhante ao usado para se definir os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Dois terços das vagas na corte são preenchidas pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelos membros do STJ, que escolhem os indicados entre desembargadores dos Tribunais de Justiça (um terço) e dos Tribunais Regionais Federais (outro terço). Os demais postos são divididos entre integrantes do Ministério Público e da advocacia. Nestes casos, porém, a elaboração da lista é feita pelo MP e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A mudança é necessária, segundo Dias, porque a atual forma de escolha de ministros coloca em dúvida sua imparcialidade.

“Não se trata de afrontar o Supremo, mas sim de mudar o modelo de escolha dos ministros dos tribunais superiores. O modelo atual faz com que a suspeição esteja presente em todos os momentos. Há a suspeição de que há interferência política, de que a interpretação da legislação atende a circunstâncias e interesses localizados e não há como negar que isso é verdadeiro. Mesmo quando o ministro age corretamente, ele fica sob suspeição porque a interpretação da lei é livre”, disse o presidenciável na CNI.

Ainda que os seus integrantes sejam qualificados, “o STF não possui estrutura organizacional para dar conta de julgamentos criminais”, avaliou o candidato à ConJur. Essa função, a seu ver, cabe aos tribunais ordinários, e ele acredita ser necessário retirar essa competência da corte. Tanto que, como senador, é o autor da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro por prerrogativa de função para crimes comuns. A medida foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em abril de 2017, mas ainda não passou pelo segundo exame.

Entusiasta da operação “lava jato”, o senador declarou em agosto, no debate de candidatos à Presidência da Rede Bandeirantes, que convidará Sergio Moro para assumir o Ministério da Justiça em um eventual governo dele.

Em nota, o juiz responsável pelos processos da “lava jato” em primeira instância no Paraná ressaltou que não poderia comentar o convite. “Informo aos jornalistas e publicamente que reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer forma e em um sentido ou no outro, sobre essa questão, uma vez que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes”.

A visão positiva que Dias tem de Moro não se estende a todo o Judiciário. “É um Poder que custa muito caro para a sociedade e tem mostrado pouca produtividade”, opinou à ConJur. Para sustentar seu argumento, ele citou que os últimos Justiça em Números, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram uma taxa de congestionamento superior a 70%. A estatística é referente a processos que se iniciaram em anos anteriores e não foram concluídos.

De forma a mudar esse cenário, o ex-governador do Paraná sugere definir prioridades para o aumento de produtividade. Ele também recomenda a implementação de gabinetes de gestão integrada.

Combate à corrupção
Álvaro Dias apóia, em seu programa de governo, as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. O projeto original prevê o uso de provas ilícitas em ações penais, restrição ao uso de Habeas Corpus e mudanças nos prazos prescricionais de certos crimes.

A proposta foi aprovada em 2016 pela Câmara dos Deputados. Porém, o ministro do STF Luiz Fux determinou o retorno do projeto à Câmara por entender que o texto original foi alterado demais durante sua tramitação, com a inclusão de normas que fogem do tema da iniciativa.

Porém, o MP também deve atuar em conjunto com a polícia para reduzir os homicídios, apontou o senador à ConJur. Caso seja eleito, fixará a meta de reduzir esse crime e os de roubo e furto em 60%. Em sua visão, o MP ainda deve ajudar a retirar “os maus policiais” das corporações, por meio de uma atuação mais forte junto às corregedorias.

As diversas polícias – Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar – devem atuar de forma mais integrada, defende o integrante do Podemos. Com ênfase em inteligência, destaca, as corporações podem direcionar suas ações para áreas com maior incidência de crimes.

A proposta é similar para a advocacia pública: atuação conjunta dos órgãos em prol dos interesses da sociedade.

Poder aos estados
No campo penal, o problema do Brasil não é a legislação, mas sua execução, analisou Álvaro Dias à ConJur. “Se a polícia é ineficiente, os tribunais estão congestionados e as prisões estão superlotadas, não há lei penal que resolva”.

De qualquer forma, o presidenciável propõe dar mais autonomia para os estados legislarem na área penal. O artigo 22, I, da Constituição, estabelece que trata-se de matéria de competência privativa da União. No entanto, o parágrafo único do dispositivo permite que lei complementar autorize os estados a legislar sobre Direito Penal. Pouco usado, o instituto deve ser resgatado, argumenta. Ele ainda defende uma revisão constitucional para reduzir o tamanho do Estado.

Uma vez que as penitenciárias brasileiras estão superlotadas e dominadas por facções criminosas, Dias visa construir mais presídios, melhorar a qualidade do serviço prisional e separar estrategicamente os detentos. Para melhorar a ressocialização deles, o senador sugere oferecer trabalho e estudo a todos.

Como forma de diminuir a reincidência, o candidato apoia o uso de novos métodos, como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). As unidades que seguem esse modelo, no qual os próprios presos administram a prisão, têm índice de reincidência de 30%. Nas prisões tradicionais, o número sobe para 90%, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.