"A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais". A declaração faz parte de um manifesto em que representantes da sociedade repudiam declarações contra a corte, entregue em solenidade ao Supremo nesta quarta-feira (3/4).
Segundo o manifesto, uma nova versão do documento já divulgado no sábado, a harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro.
"O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais", diz trecho do texto.
Entre os signatários estão Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB; dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB; Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil; Vagner Freitas, presidente da CUT; Paulo Skaf, presidente da Fiesp; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte; Murilo Portugal, presidente da Febraban (federação dos bancos) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.
Para as Associações, a discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia.
"São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra a corte. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", apontam.
Ameaças e Fake News
No dia 14 de março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo. O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do Supremo. De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das "milícias digitais".
Clique aqui para ler o manifesto.
Creio que as críticas ao Supremo devem ser analisadas sob duas óticas distintas. Em primeiro lugar, mostra-se inadmissível a crítica pessoal, desarrazoada, agressiva, que nada produz de útil. Por outro lado, deve ser incentivada a crítica institucional, fundamentada, que aponta as falhas da Suprema Corte com o objetivo de buscar sua correção. De fato, o Supremo hoje é um encalço ao desenvolvimento da Nação. Baixa qualidade das decisões, pessoalismo, demora para julgar questões importantes, etc. São problemas que de fato merecem atenção, e que precisam ser equacionados e solucionados, sempre observando que o problema é institucional e não pessoal, ou seja, a culpa está no Supremo enquanto instituição, tal como organizado atualmente, e não no ministro X ou Y.
No Brasil, infelizmente, a bajulação é desde há muito um verdadeiro esporte nacional. Desde que a Família Real aqui aportou há mais de duzentos anos, largos setores da sociedade se especializaram em bajular os detentores do poder, em troca de vantagens e benefícios pessoais. Esses mesmos grupos, ao revés, quase sempre dispensam pouca ou nenhuma atenção ao problemas coletivos, aos dramas pessoais e aos abusos praticados pelos próprios detentores do poder, criando inúmeras situações de extrema perplexidade. Assim, penso que devemos estar atentos aos bajulares, pois muito embora os meios possam se revestir de alguma nobreza, os fins podem estar dissociados de qualquer intenção mais nobre. De fato, em nome de se manter a integridade moral dos ministros do Supremo, não se pode coibir a crítica ao modelo de Suprema Corte que temos atualmente.
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Temos sim, o dever de preservar s nossas instituições dentre elas, o Egrégio STF. Mas temos o dever exercer a cidadania criticando os erros. Em 2011 o Eg. STF desproveu o RE 603.583 e a mídia disseminou que o famigerado caça-níqueis exame da OAB é Constitucional.
Não é da alçada da OAB de nenhum órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Assegura art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas). Se os nobres ministros tivessem o cuidado de ler tais dispositivos, jamais teriam desprovido àquele RE. ‘O Exame da OAB” temos que que abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, extirpar essa excrescência do nosso ordenamento jurídico, em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
“A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF).Antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, o jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, chaga social q envergonha país dos desempregados
Retificando: Temos o dever de preservar as nossas instituições. V.V
Quando uma Corte dita Suprema necessita do apoio de corporações, como é o caso, é porque deixou de ser Corte e também Suprema. Uma instituição como o STF tem que ser sustentada por seus méritos e credibilidade junto à nação; jamais por um manifesto de jurisdicionados, ainda que contivesse milhões de assinaturas.
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