![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Abstract: Twiteio, logo existo. A "lava jato" como um novo Poder. Como Ku Klux Klan, queimam-se bonecos dos ministros. E então?
1. Alterando Montesquieu?
Uma PEC será enviada ao Parlamento, instituindo um novo poder: o Poder Lavajatístico. As razões da “PEC” que “revoluciona” a velha e ultrapassada teoria montesquieuiana são simples: a origem está no neoconstitucionalismo, no realismo jurídico, no ativismo, no punitivismo, no moralismo, no olavismo (veja-se o que Mourão e Santos Cruz dizem sobre isso!), na nova política (sic) e em todos os “ismos” possíveis e imagináveis. Mais do que isso, trata-se de um caldo político originário da pós-modernidade em que não há mais fatos, só há interpretações. Narrativas. É o paradigma novo do Know-Nothing (Saber Nenhum), como diria MacIntyre. “— Tenho um grupo de uats, logo sou”. “— Twitteio, logo existo”. Ou “Só existo porque twitteio!” Os membros desse novo Poder são vitalícios. “Enquanto houver bambu, vai flecha”: eis o lema inscrito na bandeira que tremula na sede central do novo Poder.
Nessa nova forma de poder, o Supremo Tribunal Federal não é necessário. É dispensável. O STF atrapalha a boa intenção do novo Poder, como foi o caso do julgamento da conexão com o eleitoral. Afinal, alguns “ministros” do Poder Lavajatístico já retwittaram que o STF deverá ser apedrejado, caso decida que a presunção da inocência significa, de fato… presunção da inocência.
2. #EmDefesaDoSTF
Por isso, esta coluna de hoje é Em Defesa da Suprema Corte. Ou “#EmDefesaDoSTF”, em tempos de críticas absolutamente irresponsáveis e de repristinação de práticas “such as Ku Klux Klan”, como se pode ver neste vídeo de manifestação contra o STF em Porto Alegre, com queima — sim, queima — dos onze bonecos dos ministros da Suprema Corte. Começa assim: queima-se bonecos, depois cruzes, depois… complete a frase.
Há vários elementos objetivos que levam à reflexão acima. Vamos lá.
“A Lava Jato vai se deixar usar por Bolsonaro?”, pergunta Celso Rocha de Barros na Folha; mesma Folha em que Hélio Schwartsman diz não se poder negar “que muitas das ações do pessoal da Lava Jato miraram objetivos políticos”. As preocupações de ambos os autores são urgentes. Retomo aqui o que disse Celso Rocha:
Durante a sessão do STF, os bolsonaristas, como sempre fazem, surfaram a onda de indignação popular para transformá-la em ataque à democracia. Subiram a hashtag #Umsoldadoeumcabo, referência ao discurso de Eduardo Bolsonaro defendendo o fechamento do Supremo.
E Rocha de Barros fecha a passagem com mais uma certeira pergunta: “Agora me digam, membros da força-tarefa; me diga, Moro: eu devo ir a passeatas com esses caras?”
3. A quem interessa uma crise institucional?
Pois bem. A questão que Rocha de Barros coloca é minha também: a quem interessa essa sequência de crises? A quem interessa esculhambar com a Suprema Corte de um país de 200 milhões de habitantes?
Ao longo dos anos, venho denunciando muitas decisões equivocadas do Supremo. Aqui neste espaço — foram tantas as minhas críticas que seria impossível reuni-las todas aqui em links — e em livros (ver, por todos, este aqui). Critiquei ministros com quem tenho boas relações, direcionei minha voz no debate público na direção contrária a decisões com bastante popularidade, fui bastante duro quando senti que tinha de ser. Sou, portanto, insuspeito nesse sentido. Sempre procurei, humilde e lhanamente, representar uma parte daquele que penso ser o papel da doutrina: o de vigiar os vigilantes.
4. Quem vigia o lavajatismo?
Mas quem vigia aqueles que não querem deixar que os vigilantes vigiem? Quem vigia o lavajatismo? Quem quer a lavajatização do Brasil? Faz sentido vazamentos irresponsáveis? Faz sentido que um procurador compartilhe documentos recolhidos em uma busca e apreensão? (ver aqui) Claro que faz sentido…, se me entendem a ironia.
Como disse, venho criticando o Supremo há anos. Críticas devem sempre ter duas coisas: razões legítimas e limites. São dois princípios fundamentais para que uma crítica cumpra o papel de crítica, sem instrumentalização ou abuso. É uma questão de critérios, sempre os critérios; sem eles, estaremos perdidos. A crítica sem critérios pode ser direcionada para qualquer lado, para qualquer fim. Tenha medo do que não tem limite algum, leitor.
Respeita esses princípios aquele que usa as redes sociais para reforçar uma mensagem de caráter expressamente antidemocrático, que ameaça fechar o Supremo? Respeita esses princípios aquele que ameaça ministros de morte? Não me parece. E o abuso é claro. Assim como é clara a instrumentalização.
5. A DesPec da Bengala e a CPI manca: paus de lenha na fogueira
Bia Kicis, deputada do PSL, diz ter “acordado” contra o ativismo judicial. Afinal, o que ela entende por ativismo? Ora, vejam só: a deputada acordou. Acordou, lavou o rosto, escovou os dentes e seguiu a recolher assinaturas para propor a revogação da PEC da Bengala, “com o objetivo casuístico de abrir quatro vagas que seriam preenchidas pelo presidente Bolsonaro”. Assim se combate o ativismo?
Já um histriônico senador quer CPI Lava Toga. Uma CPI inconstitucional, em cuja fundamentação o parlamentar já deveria ser sindicado, porque inverte o sentido de um voto do ministro Celso de Mello. Isso está denunciado no belo artigo escrito na Folha por José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. (ver aqui), ao qual acrescento: A Lava Toga é tão inconstitucional que o porteiro do Supremo a declara nula, írrita, nenhuma.
Quem fala sobre a deputada-procuradora Kicis é a revista Veja. Isso está no link mais acima, na matéria de Daniel Pereira e Laryssa Borges. Já sei, já sei, o veículo é de esquerda. Assim como a ConJur, e a Folha, e o NY Times, e a Economist (!), a Globo (!!), e O Antagonista (!!!). E qualquer jornalista que faça seu trabalho. E o Francis Fukuyama. O Papa. E o Genilson, quem deu uma voadora em um jogador do Grêmio e foi expulso. E qualquer um que ouse dizer qualquer coisa que contrarie o novo poder.
É todo mundo “de esquerda”. Fomos salvos de nos tornarmos “uma Venezuela”. Não esqueçamos que o Supremo Tribunal já estava na alça de mira (ups – para quem gosta de armas…) ainda na campanha eleitoral, quando o então candidato vencedor chegou a sugerir aumentar o número de ministros do Supremo para 21, para botar “dez isentos” lá dentro. Sem esquecer a questão do jipe e dois soldados.
6. Sempre ainda a sombra do jipe: as comemorações dos ecos de 64
Querem algo mais violentamente simbólico que a tese do soldado e do cabo, retwittada em todos os momentos em que o Supremo desagrada os twitteiros enlouquecidos? As cruzadas de videogame (a expressão é de Celso Barros) vão até que ponto? Até a destruição do alvo? É um jogo ou é um país que deve ser governado? Como explicar que o presidente eleito, depois de jurar compromisso com a Constituição Federal, determine as “comemorações devidas” do golpe de 1964?
Sobre as “comemorações”, o jornalista Bruno Boghossian resumiu tudo: Mesmo que se trate apenas de uma afronta barata, o revisionismo histórico é incompatível com o papel de um presidente. Bolsonaro patrocina a subversão de valores democráticos ao convocar uma celebração de um regime que fechou o Congresso, prendeu opositores e usou tortura e mortes como métodos oficiais de repressão. Bruno disse tudo em poucas palavras. Na mesma Folha, editorial vai em linha similar. Nada mais precisa ser dito. Não preciso acrescentar que, quando entrei na faculdade, o Congresso foi fechado (1977). E que em 64 vi meu pai ser preso… Tudo já foi dito. São ecos de 1964…
Aliás, se a Venezuela é uma ditadura e o governo Bolsonaro pensa até em invadi-la por isso, por qual razão esse mesmo governo quer comemorar a ditadura brasileira? Uma contradição absoluta!
7. A "lava jato" e Bolsonaro
Agora, a uma das perguntas de Celso de Barros — “A Lava Jato vai se deixar usar por Bolsonaro?” —, essa eu não tenho condições de responder. Não sei. Só o tempo dirá. Mas consta que Sergio Moro já sabia da prisão do ex-presidente Michel Temer um dia antes. De onde será que Maia ficou tão bravo? De todo modo, sei o que disse o outro Celso, o de Mello, decano do Supremo que aqui defendo dos ataques histéricos da turma da neocaverna:
“Eis a que ponto chegaram o fanatismo, o obscurantismo, o fundamentalismo e e o caráter profundamente retrogrado dos deputados de alguns partidos, como o PSL”.
O que eu sei é que estamos trilhando um caminho muito perigoso. A coincidência da prisão de Temer, às pressas, para dar um recado ao Supremo não surpreende ninguém. Ou surpreende? Bom, leiamos o voto do desembargador que concedeu o HC.
8. Vamos encarar de frente as coisas?
Vamos falar sério? Sem fanatismos e obscurantismos? Ora, a não ser os corruptos, ninguém é a favor da corrupção. Ninguém gosta de impunidade. Daí é fácil acusar qualquer um de qualquer coisa. Não vai ter muito trabalho aquele que deseja demonizar um ministro que “solta um corrupto”, quando, vejam só, “finalmente alguém decidiu fazer alguma coisa nesse país!”. O que diz a lei, o que diz a Constituição? Não importa. Não pode é “soltar corrupto”.
E aí está aberta a Caixa de Pandora. Vamos parar de querer ter o monopólio da virtude. E vamos fazer um rescaldo de verdade sobre a "lava jato", conforme bem denuncia o Professor titular da USP, Gilberto Bercovici (ler aqui).
Quem vigia os vigilantes? E, agora, quem vigia os vigilantes dos vigilantes que não os querem vigilando?
Todos nós, leitor. Já disse aqui: a democracia só morre mesmo, de verdade, se não mais houver democratas. E defender a democracia é defender aquilo que ela é: o respeito às regras do jogo.
Critiquemos o STF quando o STF desrespeitar as regras do jogo, e que nossa crítica esteja baseada nas regras do jogo. E que se respeite as regras do jogo quando quisermos punir aqueles que desrespeitam as regras do jogo. Porque sem regras, já não mais haverá jogo.
Porque quando não há limites nem razões legítimas, caímos no abuso e na instrumentalização.
9. A "lava jato" e as abelhas de Mandeville
Seria bom que os membros do Poder Lavajatístico — e outros punitivistas-moralistas — lessem uma fábula bem liberal, como a do Barão de Mandeville. Eis o resumo:
As abelhas viviam prosperamente em sua colmeia, até que um grupo de abelhas "neovirtuosas" decidiu dar um fim aos vícios (corrupção era o menor deles!). Foram à rainha e pediram que fosse decretada a virtude. E assim se fez. Todos virtuosos. Bom? Não. Ruim.
Sem vícios, a sociedade começou a ruir. Advogados ficaram sem trabalho, procuradores não tinham quem denunciar, médicos sem pacientes, policiais ociosos. Fracasso total. As abelhas se reuniram e pediram à rainha o restabelecimento dos vícios. Moral da história? É impossível uma sociedade formada apenas por virtuosos. E ninguém tem o monopólio da virtude.
Por isso a necessidade de garantias constitucionais para os que sucumbem aos vícios. Eles fazem parte da sociedade. Hobbes já sabia disso. Aliás, nós, juristas, vivemos dos vícios. Vícios privados, benefícios públicos, diria Mandeville. Eis a moral da história.
Espero que a ironia seja bem entendida. E, como tal, a fábula não deve ser lida ao pé da letra. Afinal, abelhas não falam!
Post scriptum: como fiz resenha indicando esse excelente livro do Rodrigo Mudrovitsch, convido-os para o lançamento, que será no dia 2 de abril, as 19h, no auditório do CIEE (Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi, SP; inscrições aqui).
Muito enriquecedora a coluna de hoje. Da vontade de ler repetidas vezes. Parabéns!
São cinco poderes, tá ok?!
Os bandidos corruptos da velha política do Legislativo;
Os bandidos corruptos do STF;
A Super Lava-Jato;
O WhatsApp;
Ele, O Mito.
E claro, Streck ousou dizer que o Rei está nu, e que ser "contra a corrupção" é a bandeira que melhor esconde um picareta. Vai ser apedrejado pelos mesmos que apedrejam as instituições que, mal ou bem, são o que formam nossa frágil democracia.
E viva sessenta e quatro!
Tanto o do Professor Streck como o seguinte publicado ontem na CONJUR:
https://www.conjur.com.br/20
Pena que não tenho um texto para ter a liberdade de recomendar especificamente sobre a "Reforma da Previdência" (leia-se "destruição da..."). Só falta esse para, junto àqueles dois, retratarem completamente o essencial de nossa terra hoje.
Caro Professor Lênio,
Vivemos um momento preocupado em nossa país e, evidentemente, o seu artigo chama a atenção para a gravidade do problema.
Infelizmente muitos teimam em não querer enxergar, pois tomado pelas sombras da barbárie estão.
Por tais razões, como asseverei em artigo de minha autoria publicado no jusnavegandi - https://www.google.com/amp/s/jus.com.br/
A aplicação deturpada de nossas leis apenas agravam os problemas e em nada contribuem para o engrandecimento de nossa sociedade e o fortalecimento da democracia.
Estamos juntos nessa!
Trata-se de políticos e eleitores que adotaram as "redes bestiais" e os falsos técnicos (Olavo de Carvalho, o filósofo do século XXII perdido no século XXI e Nando Moura, e.g.) como as únicas fontes de informações do planeta. Defendem o anti-intelectualismo, o obscurantismo e o anticientificismo. Indivíduos que odeiam a Constituição porque, segundo eles, é uma "Constituição comunista".
Então, o que se poderia esperar?
PS: é preciso ser muito estúpido(a) para considerar "comunista'' uma Carta que prevê a propriedade privada, tem a livre iniciativa e os valores do trabalho como um dos fundamentos da república e define a livre concorrência como um dos princípios gerais da atividade econômica (arts, 1º, IV, 5º, "caput" e XXII e 170, II e IV, todos da "Constituição comunista").
https://www.youtube.com/watch?v=ZggCipbi
"Ora, a não ser os corruptos, ninguém é a favor da corrupção."
O problema está no fato de que a corrupção está na teoria, e quando a teoria é corrupta, filosoficamente inconsistente, todos os seus defensores são corruptos, e nesse sentido o articulista e os membros do STF são corruptos, na medida em que vivem no mundo dos efeitos, sem perceber que são movidos por falsas causas, falsas premissas filosóficas. Simplesmente não sabem as regras do jogo, nenhum dos doze, e por isso nem mesmo sabem quando a violam.
"Vamos parar de querer ter o monopólio da virtude."
Todo filósofo e cientista pretende o monopólio da virtude, em seu modo de coerência de vida e de teoria, então o monopólio da virtude é consequência natural da pressuposição racional.
É incoerente dizer não haver monopólio de virtude, notadamente no plano teórico (porque na prática, e na teoria, esse monopólio já foi alcançado pelo Messias, e por isso ele é O Messias, em toda sua simbologia religiosa, POLÍTICA e JURÍDICA) e, ao mesmo tempo, querer ser contra o relativismo. Prezado Dr. Lenio, decida-se: ou se é contra o relativismo ou se é contra o monopólio da virtude.
Finalmente, gostaria de saber o dia em o senhor defenderá, com a mesma intensidade, com unhas e dentes, a inconstitucionalidade das cotas, por ofensa à isonomia, como sustenta a necessidade de respeito à literalidade burra da presunção de inocência
Se há motivos de fato e históricos para superar a igualdade e estabelecer as cotas, por algum tempo, com muito mais razão há motivos (estamos em guerra - cem mil mortos por anos entre homicídios e acidentes) para combater a criminalidade generalizada em que vivemos.
www.holonomia.com
Holonomia, na pressa de criticar o articulista, compara maçãs com laranjas.
Como sempre, o articulista bate no ponto certo e mostra como esse país tem tomado o caminho totalmente equivocado do extremismo e da falta de obediência à Constituição e às leis, disfarçada esta em interpretações totalmente equivocadas e dissociadas dos verdadeiros sentidos das normas.
Parabéns, Professor, pela tentativa de correção de nosso trilhar jurídico e pela coragem de expor suas ideias.
“A questão que Rocha de Barros coloca é minha também: a quem interessa essa sequência de crises? A quem interessa esculhambar com a Suprema Corte de um país de 200 milhões de habitantes?”
Essa questão também valia para, digamos, 1 ou 2 anos atrás, quando o petismo esticava a corda e desancava o Supremo e quase todas as outras instituições que lhe desagradavam. Atacaram, por exemplo, a residência da ministra Carmen Lúcia. Aliás, lembro de que o Rocha de Barros sugeria que a Lava Jato perseguia o PT. Bom, depois disso veio essa prisão do Temer...
Seletividade, como disse o Schneider L. (Servidor).
Parabéns ao articulista pelas palavras. De fato, uma coisa são as decisões (cada vez tecnicamente piores, é verdade) do Supremo, mas daí a atacar a instituição e pretender ocupá-la com "isentos" ou cabos, vai uma distância muito grande.
O emaranhado de situações chegou a um ponto tão grotesco que me parece complexo, quase utópico, definir quais são as regras do jogo. Aliás, qual jogo?
Pois caso se refira àquele supostamente previsto na Constituição, sob um olhar positivista (diga-se, de forma bonitinha, "neopositivista") a coisa vai de mal a pior dado que os "árbitros" do game se rebelaram, e cada qual resolveu ser o criador da sua "norma hipotética fundamental".
A coisa toda é tão Frankstein que ao se falar sobre "virtude" sob uma premissa relativista, o próprio articulista adota um tom notadamente absoluto. E como se falar do virtus num jogo banhado por intempéries?
Sinceramente não consigo compreender para que águas remamos, tampouco, a par das ecoantes críticas, as sugestões para a direção do louros. Aliás, o prometido mundo novo está na ponta da língua de toda retórica, direita ou esquerda, mas fica sempre a sensação de um discurso sem meio e fim, receita da qual não se extrai exatamente o que se propõe e onde se quer chegar. Todo mundo vocifera, mas ninguém se arriscar a assumir o ponto de chegada caso os pitacos não deem certo. Vide o Guruzete do que aí está.
Então, quais as regras e qual o jogo?
Sem levar em consideração as leis extravagantes, somente na parte especial do código penal constam mais de uma centena de tipos penais, os quais, é sabido representam condutas sociais reprováveis.
Condutas sociais reprováveis são ações humanas que a própria sociedade ( legislativo) convencionou classificá-las como erradas, indesejadas e viciadas a serem exterminadas para que reine a paz, a harmonia e a virtude na vida social.
Portanto, se o quarto poder quer tornar a sociedade virtuosa por excelência, esta lançado o desafio, qual seja: EXTIRPAR, DAS AÇÕES HUMANAS, TODOS OS TIPOS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.
Dá-se a conclusão do desafio: IMPOSSÍVEL DE SER ATINGIDO.
Mas, como diz o gaúcho " não esta morto quem peleia", completa-se dizendo, " desde que as regras do jogo sejam respeitadas, sobretudo os direitos e garantias fundamentais de todos de um modo em geral.
Como sempre brilhante.
Se é o atual governo que está estragando tudo, como é de se intuir lendo os comentários e seu texto, o que há com o Brasil?
Tenho uma dica:
Deixar o comentarista "estudante de direito e puxador de saco" como PGR, o senhor como Presidente-eterno-do-STF, o SMJ como Ministro da Justiça e alguém aí dos outros torcedores-comentaristas no MEC.
São doutos, profundos, tem todas as soluções e, tenho certeza (não há deboche), pelo jeito que escrevem, com seus imperativos categóricos de sempre, tenho certeza de que, em pouco tempo, estaremos vivendo em uma superpotência justa e com poucos crimes, sejam estes de sangue ou do chamado "colarinho branco".
Uma Suíça, talvez...
Só tem um problema em tudo isso.
Se em 30 anos não funcionou, e em 3 meses de mudança de paradigmas já foi decretado que esses 3 meses são os responsáveis pelos 30 anos de fracasso ( Algo como um "De Volta para o Futuro" trágico)...fico fascinado por querer entender como tudo irá funcionar.
Mas é isso.
Ficarei na torcida.
Pois o que importa é o Brasil.
Sei que o que importa são os Egos mas vamos brincar de faz de conta.
Até uma próxima vez.
Excelente texto!!! Retrata a contemporaneidades da historia político-jurídica do Brasil! De um lado os democratas, bravos, lógicos e defensores da democracia (em sua plenitude)! Doutro lado os ignorantes, aproveitadores é esquizofrênico (doentes mentais, aproveitadores e puxadores de tapetes)! Quem vencerá? História ou a estória! Quem estará do lado certo da história? ou da estória? Eis a questão! Rui Barbosa continua atual no seu pensamento cristalino?
" De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de
tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a
desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."! Seguramente que sim!
Além do que o Johannes citou, tem mais um pequeno erro no texto: na verdade, nem os corruptos são a favor da corrupção.
Lembro agora daquele caso dos diretores de uma grande empreiteira que, num grupo de whatsapp, durante o debate entre dilma e aécio, conversavam e chamavam ela de corrupta. Um ano depois estavam TODOS presos por... corrupção.
Se posso fazer uma sugestão pra gramática brasileira, trocaria o significado de corrupção para "aquilo que os outros fazem e achamos errado". quando se trata do eu, sempre tem uma desculpa. corrupção é sempre dos outros.
Quando se instalou o governo dos Néscios em Pindorama nada mais me surpreende. Os néscios rapidamente apresentaram suas duas "qualidades": a ignorância e a brutalidade. Com a primeira foram até os STATES para entregar o patrimônio público aos gringos amigos; com a segunda recomendaram a comemoração do Golpe de 64. Em verdade, estão testando os limites do tabuleiro, averiguando até onde podem chegar sem grandes insurgências dos democratas. Se nada for feito e a paralisia dos intelectuais continuar, mergulharemos uma vez mais na penumbra do Autoritarismo. Resistamos.
Preclaro professor, indago de Vossa Senhoria: O STF não tem uma parcela grande de culpa pelo atual estado de coisas (de total bagunça) no sistema jurídico do país? Explico a pergunta. Como se pode entender uma decisão que diz que a expressão "trânsito em julgado" não quer dizer necessariamente trânsito em julgado, ou seja, o condenado pode ser preso para cumprir a pena antes dele? Como entender uma decisão que diz que a execução antecipada de pena criminal não significa flagrante desrespeito ao princípio da presunção de inocência? Como entender que a liberdade provisória devolvida ao paciente "x" na concessão de uma ordem de habeas corpus é negada ao paciente "y", que se encontra em situação fático-jurídica-processual melhor do que aquele? Em tempos de TV Justiça a sociedade, por mais simples que seja o cidadão, ante tais decisões, acaba interpretando que falta seriedade à Suprema Corte. Tenho para mim que o anabolizante que hipertrofiou o Ministério Público foi ministrado pelo STF em doses tão cavalares que muitos dos seus membros (do MP) efetivamente saíram do controle e agora insuflam grande parte da sociedade, se utilizando dos "pelourinhos virtuais", para atacar todos os que se opõem aos seus ilegais, abusivos e até criminosos intentos, inclusive o próprio STF que já não controla mais o monstro que ajudou a criar.
F.H (Estudante de Direito), acho que você precisa amadurecer, sinceramente. Esse papo de "foram até os STATES para entregar o patrimônio público aos gringos amigos" é coisa que já não se usa mais. Outra coisa: procure saber se os tais intelectuais que você invoca assinaram algum manifesto contra os arroubos autoritários do petismo, não fazem muito tempo.
Não posso deixar de pensar que a Lava Jato me incomodou desde o começo, até porque quando vi a lei que estava pautada e da onde veio, eu sabia que o Lula seria preso. Era um romance ruim com um final previsível.
Após isso o Wikileaks de um dos meus heróis modernos, Julian Assange ( os outros são Edward Snowden e Chelsea Manning, todos que revelaram que o rei está nu) revelou um encontro no mínimo inusitado do "Juiz Moron"e autoridades americanas
Não posso deixar de pensar que a Lava Jato me incomodou desde o começo, até porque quando vi a lei que estava pautada e da onde veio, eu sabia que o Lula seria preso. Era um romance ruim com um final previsível.
Após isso o Wikileaks de um dos meus heróis modernos, Julian Assange ( os outros são Edward Snowden e Chelsea Manning, todos que revelaram que o rei está nu) revelou um encontro no mínimo inusitado do "Juiz Moron"e autoridades americanas.
Além disso, havia uma figura quimérica que foi chamada de força tarefa, e eu disse, mas Polícia, Ministério Público e Judiciário não nasceram para ser uma força tarefa, isso não é republicano, nem democrático, muito menos encontra guarida no Direito.
E de repente, esse time começou a fazer gols sem parar, gols louváveis de bicicleta, de canto, mas de repente, gol de mão, gol de goleiro e até gol contra fazia ponto para o time.
No final, uma fundação que levaria fatalmente a demissão de qualquer servidor público, até mesmo do Executivo. Ora, eles disseram que palestras eram fruto de corrupção e fizeram palestras, disseram que o instituto Lula era prova de corrupção e criaram um fundação que sequer passou pelo Itamaraty, Presidente Bolsonaro, Procuradoria Geral da República. Um órgão periférico de Curitiba, sem CNPJ, ou seja, cidadãos agindo em nome do Estado Brasileiro definindo para onde vai o dinheiro que os Estados Unidos destinou? E quem é EUA para está gerindo dinheiro e aplicando multa em empresas brasileiras? Se nas deles eles proibiram de investigar em 2008. Resultado, a Res publica virou Cosa Nostra de Dândis servidores públicos. A figura mitológica com pés de Polícia, corpo de MPF e cabeça de Judiciário era uma tragédia anunciada, mas as asas da Liberdade do DEA fez essa quimera voar e vôo alto.
"Vamos falar sério? Sem fanatismos e obscurantismos? Ora, a não ser os corruptos, ninguém é a favor da corrupção. Ninguém gosta de impunidade. "
Acho ótimo Lênio. Você poderia começar reconhecendo que lula é um político preso e não um preso político.
1. Alterando Montesquieu?
Reduzir tudo a rótulos é a forma com a qual Lênio tenta compreender, explicar e, principalmente, criticar aquilo que ele e seus admiradores não entendem. Sempre partindo de um reducionismo pobre e desonesto, como tem sido a coluna de uns tempos pra cá. Os rótulos da vez são ‘Bolsonarista” e “Lavajatista”.
Lênio, já há algum tempo, está incomodado com redes sociais. A princípio, Lênio era entusiasta das redes, achou que “bombaria”, juntamente com a camarilha que comunga a mesma ideológia política. Quando viram que no território “livre” das redes sociais o pensamento canhoto não prospera, resolveram declarar guerra às redes e seus usuários. Porque, para Lênio e sua turma, as pessoas das quais discorda não podem se expressar em redes sociais (e em lugar algum). Mas Lênio e seus bajuladores podem, é claro, pois sempre estão com as melhores intenções e enriquecem o debate. Pernósticos que não se mancam, só vão inflando a bolha em que vivem afastados da realidade. O resultado é que as colunas estão cada vez mais lastimáveis.
Aliás, não sei qual o problema de Lênio com o Olavo de Carvalho. Se o cara é irrelevante, desprezível e diz tantas asneiras, como Lênio e a mídia mainstrean insiste em afirmar, porque dedicam tanta atenção à ele? Se há pessoas no governo que comungam do pensamento e obra do Olavo de Carvalho, o problema é deles. Há quem leve a sério um Frei Beto, uma Marilena Chaui da vida e ninguém tem nada com isso, ora. E, quanto mais tentam detratar o Olavo, mais gente conhece sua obra e reconhece sua genialidade. Até quando Lênio e a grande mídia vão insistir em influenciar as pessoas, ditar regras, em serem os donos da verdade? Já houve o despertar e a eleição de Bolsonaro é a maior prova. (...)
(...) A verdade é que a obra e pensamento de Olavo de Carvalho é muito mais real e consistente do que as narrativas que tentam desconstruí-lo a todo custo.
Mas da tal PEC mesmo, de seus aspectos técnico jurídicos, NADA! Só reclamação estéril que não merece ser tratada como uma coluna jurídica.
2. #EmDefesaDoSTF
Queimar bonecos de ministros é apenas uma manifestação simbólica e legítima. Mas Lênio está alarmado com isso. Se acha mesmo tão grave, está se indignando tardiamente, pois já houve queima de bonecos de políticos e não lembro de Lênio ter dito ou escrito algo (vide http://g1.globo.com/politica/noticia/201
E não são "bolsonaristas" ou "lavajatistas" que atacam os ministros do supremo. São cidadãos de todos os matizes políticos e ideológicos, movidos por variadas razões. O STF já foi vítima da fúria de esquerdistas várias vezes, como na depredação ao apartamento da ministra Carmém Lúcia e à própria sede do STF. Então, admita ao menos que estamos progredindo e os “bolsonaristas” pelo menos são muito mais civilizados do que a militância canhota...
(...)
(...)3- A quem interessa a crise institucional
Sempre que alguém quer se furtar de um debate claro e honesto, vem com a porcaria de pergunta, “a quem interessa...?” Foi assim no impeachment (a quem interessa a queda da Dilma?), é assim quando se questiona a Lava Jato (a quem interessa enfraquecer a operação?). E, na resposta, surge todo tipo de especulação, claro. Lênio, o senhor já foi (muito) melhor do que isso. A quem interessa sua mudança? A quem interessa o proselitismo político que tem feito em sua coluna? A quem interessa que o senhor troque o direito pela política?
4 Quem vigia o lavajatismo?
Não defendo abusos cometidos na lavajato, mas quem iniciou o ciclo vicioso de vazamentos e a inversão das coisas (prender para fazer prova, invés de fazer prova para prender) foi a PF do governo Lula, com suas operações midiáticas (e em parceria com parte da mídia e blogs sujos) que divulgavam trechos de grampos telefônicos para atacar os adversários políticos, como muito bem detalhado e documentado no livro de Romeu Tuma Júnior, Assassinato de Reputações – Um crime de Estado. Foi no governo Lula/Dilma que se legitimou abusos e vazamentos de informações. Infelizmente, a PF de Lula fez escola e o MPF aprendeu direitinho a lição.
Agora, se alguém está ameaçando (mesmo) ministros nas redes sociais, cabe à polícia investigar a autoria e a gravidade da ameaça. O certo é que tal comportamento não indica, de forma categórica, em qual espectro ideológico se encaixam seus autores. Como disse, petistas já ameaçaram ministros e chegaram a depredar patrimônio público e privado. Sempre que ocorrer algo do tipo, terão sido os petistas? Claro que não! (...)
(...)Mas Lênio quer emplacar a narrativa de que os ministros estão sendo atacados por “bolsonaristas” e "lavajatistas.
Ademais, os ministros são pessoas públicas e o cargo que ocupam exige destemor. Agentes públicos não podem ser hipersensíveis, ora. Se estão tão incomodados assim, que abandonem as redes sociais. Não é o que exigem do presidente Bolsonaro o tempo todo? Então.
5. A DesPec da Bengala e a CPI manca: paus de lenha na fogueira
Obs: Não assino nem me cadastro para ver notícias de Folha, Veja... portanto, não li as matérias relacionadas nos links.
Só uma (outra) observação: Se (somente) o Senado pode promover o impeachment de um ministro do Supremo, é ÓBVIO que tem poderes de investigar um ministro em CPI. ÓBVIO, LÓGICO, COERENTE E RAZOÁVEL. Ou então teríamos um poder que não se submete a controle de nenhum outro, o que representa uma excrescência. As razões da CPI podem ser objeto de discussão, sem dúvida, e deve ser respeitada a independência dos magistrados. Mas, em tese, é perfeitamente possível uma CPI lava toga. E seria muito bem vinda. Eu, p. ex., fico pensando até hoje naquele caso dos irmãos Batista terem sido cabos eleitorais do Fachim para uma vaga no Supremo...
Ademais, o viés ideológico dos veículos de comunicação citados (e da mídia em geral) está mais do que evidente. Não só pela posição tomada na campanha eleitoral.
Repare, p. ex., que, recentemente, chegaram aviões militares Russos em apoio à Venezuela. Tudo cercado do máximo sigilo possível. Toda mídia acha isso de somenos importância. Mas se o Trump disser que “as opções estão todas na mesa”, a mídia faz um escarcéu e diz que os EUA querem guerra, querem intervir na Venezuela. Coisas assim são uma constante em nossa grande mídia. Só não vê quem não quer. (...)
(...) 6. Sempre ainda a sombra do jipe: as comemorações dos ecos de 64
As celebrações pelo 31 de março sempre ocorreram nos quartéis. Isso só é novidade para os militantes sonsos da esquerda, que nada sabem, tudo é novidade, sempre fingem ter caído do disco voador. A imprensa também sempre repercute a data, mas a seu modo. O Lênio vai gostar da matéria veiculada no UOL por ocasião dos 50 anos do “golpe” (https://noticias.uol.com.br/politica/ul
N
Mas isso é só para lembrar que não são só os militares que celebram a data e seus heróis do período, os jornais e os “perseguidos” também.
Ademais, se partidos e presidentes podem festejar a Revolução Russa ou Cubana, como Lula e Dilma, nada mais natural que o mesmo direito seja garantido a quem lutou do outro lado.
Por fim, procure os jornais e respectivos editoriais da época. Leia-os. Depois, seja honesto e diga se foi um “golpe”. Veja o que diz Jacob Gorender, Elio Gaspari, Toffoli (brincadeira).
7. A "lava jato" e Bolsonaro
O responsável pela prisão de Temer foi o Juiz do caso, Marcelo Bretas. Não concordo com a fundamentação, mas é de exclusiva responsabilidade dele. Responsabilidade que Lênio não tem, como quando insinua interferência do planalto no caso. (...)
(...)Eu particularmente creio mais na coragem do magistrado e na independência de poderes do que nas conjecturas de Lênio. Mas já entendi, todo juiz que, de alguma forma, puser o Supremo em uma “saia justa” é “bolsonarista” ou "lavajatista". E teóricos da conspiração são os outros...
8. Vamos encarar de frente as coisas?
247 é dose, mas vamos lá... A lava jato deve ter controles, sem dúvida, mas vamos substituir o direito pela economia?
A lava jato deve ser controlada através das “regras do jogo”. Mas se quem deve controlá-la está vacilando, algum motivo tem. Ou nossos tribunais e ministros estão mesmo acovardados, como disse Lula? E por qual motivo?
Se os tribunais e ministros ratificam as ações da Lava Jato, então sua atuação é legítima, ora. Assim é a regra do jogo. Se tem algo errado, cabe às nossas autoridades ter coragem de dar um basta. Ou então vão reclamar com o Papa.
9. A "lava jato" e as abelhas de Mandeville
Chega! Sem comentários...
Como sempre, irretocável.
Eududu encerrou a discussão.
Lamentável como o Lênio virou mais um professor de 'showlestra' com uns argumentos fracos e contaminados pela ideologia.
Com a Constituição sendo, reiteradamente, desrespeitada, a Democracia se enfraquece, e uma multidão de vulneráveis se arrasta pelas ruas.
As instituições enfraquecidas, abrem caminho para a Ditadura.
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