Para o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, há coisas erradas acontecendo no Brasil, e todos precisam estar atentos. Em discurso na noite desta segunda-feira (2/8), ele abriu o semestre da Justiça Eleitoral apontado os riscos do clima de ataque antidemocrático que o país vivencia e reforçando a defesa pela legitimidade das urnas eletrônicas.
Nelson Jr./STF
"Democracias contemporâneas são feitas de voto, do respeito aos direitos fundamentais e de debate público de qualidade. A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e todos precisamos estar atentos", disse Barroso.
O discurso faz refere-se aos reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao próprio Barroso e também ao sistema eleitoral. O presidente tem dito que a urna eletrônica não é confiável e defende a adoção do voto impresso, em discussão no Congresso. Para isso, tem feito alegações sem comprovação, sempre desmentidas pelo TSE.
Ao discursar, Barroso fez referência à derrocada democrática em países como Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Georgia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, onde líderes populares eleitos pelo voto desconstruíram o cenário de democracia para concentrar poderes por meio do extremismo, populismo e autoritarismo. Para ele, nenhum país do mundo está imune.
"Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte das estratégias incluem ataque às instituições. Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive eleitorais, que garantem legítimo de condução aos mais elevados cargos da república", destacou.
Barroso citou também a manifestação feita nesta segunda-feira por todos os ex-presidentes do TSE vivos, em defesa da legitimidade do sistema eleitoral brasileiro para mandar um recado direto a Bolsonaro: "A obsessão por mim não faz qualquer sentido e não é correspondida".
"Tivemos que continuar desmentindo sucessivas fake news sobre o sistema eleitoral. Tudo requentado, amadorístico, sem novidades. Isso começa a ficar cansativo, mas não podemos esmorecer", apontou o presidente, ao concluir: "O voto impresso pode fazer mal a democracia brasileira. É um risco, um retrocesso e não é a vontade de quem verdadeiramente queira o bem do Brasil."
O voto impresso é de suma importância para a lisura do exercício da cidadania, pois do contrário sempre ficará a dúvida : será que o meu voto foi para o candidato A ou B?
Magistrados, principalmente os da Corte em apreço, visto que "supremo" é o Povo, não refletem a "Vontade Popular" já que fazem mal seu trabalho pelo qual, soberbamente, recebem. Pela CF/88, magistrados - em qualquer nível - deveriam se restringir às suas competências delineadas pela mesma Carta Magna. A militância esquerdista é acintosa! Se Rui Barbosa teve alguma razão, não o teria menos agora. A ditadura da Toga, pútrida, precisa cessar para prevalecer a "Vontade Popular". É falso e mentiroso se afirmar que "as Instituições" (principalmente o STF) garantem a Democracia. Não garantem não... são grupos alinhados ideologicamente, comprometidos com esses ideais deletérios à Pátria, à família, às Leis e ao Bem-Comum. Aliás, não foram queridos pelo Povo por qualquer prerrogativa que os enobreça (pois não têm nenhuma). Veremos até que ponto as forças que garantem o equilíbrio dos "Poderes" ficarão silentes em face desta ditadura descarada. Na História vemos que os diversos Judiciários sempre se alinharam aos poderes perversos que os instituíam... basta ver o Império Romano, o III Reich e outras ditaduras atuais ou não. Não queremos ser uma Venezuela ou Argentina!
A Constituição é suprema no ordenamento jurídico, o povo (não obstante às vezes se decepcione com seus votados e eleitos) é supremo na política, o STF é supremo na nomenclatura e no Judiciário, como manda a CRFB (Tit. IV, Cap. III, S. I, art. 92-I, seu § 1º e seguintes, Seção II, caput e artigos. Eu nada teria contra voto escrito se proposto 2 ou mais anos dos pleitos em que se aplique, e se não fosse uma elitista restrição ao voto dos analfabetos ou pouco letrados, agravando essas situações que a sociedade os impingiu pelas mazelas sociais e incúria político-administrativa. Sonegou-lhes o conhecimento, agora suporte seus votos seguidos por arrependimentos.
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