Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reeleja no dia 30, nos próximos quatro anos ele terá poder para criar muitos problemas para o Supremo Tribunal Federal, um dos alvos preferenciais de seus ataques, inclusive pedindo impeachment de ministros. As eleições deste domingo (2/10) deram grande impulso ao bolsonarismo no Congresso Nacional, sobretudo no Senado.
maior bancada do Senado em 2023
Levar adiante o projeto de destituição de um ministro do Supremo, porém, é algo bastante complicado mesmo para um Bolsonaro forte no Congresso. Entre outras coisas, porque é fundamental para isso conseguir a eleição de um aliado como presidente do Senado, que é quem tem o poder de dar andamento ou "engavetar" um pedido de impeachment de ministro do STF.
Dos 27 senadores eleitos neste domingo (2/10), 20 apoiam Bolsonaro ou têm alguma ligação com ele. Cinco ex-chefes de ministérios do atual governo conquistaram uma cadeira no Senado: a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF); o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes (PL-SP); a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina (PP-MS); o ex-ministro do Desenvolvimento Social Rogério Marinho (PL-RN); e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR) — que rompeu com o presidente, mas voltou a afagá-lo na campanha eleitoral. Também foram eleitos senadores o vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o ex-secretário da Pesca Jorge Seif Jr. (PL-SC).
Além dos ex-integrantes do governo, terão assento na casa os aliados Cleitinho (PSC-MG), Romário (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Wilder Morais (PL-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR) e Dorinha (União Brasil-TO).
Outros aliados do presidente que continuarão no Senado são seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jayme Campos (União Brasil-MT), Eliane Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (PL-RO) — este caso não se eleja governador.
Com oito dos 27 senadores eleitos, o PL, partido de Bolsonaro, terá 14 parlamentares na casa em 2023 — a maior bancada. O União Brasil elegeu cinco representantes e terá dez membros no Senado. Outras legendas aliadas ao governo terão representação expressiva na casa, como PP (seis senadores) e Republicanos (três). Contando o PSD (11) e o Podemos (seis) — que têm apoiadores de Bolsonaro —, o presidente deve ter maioria no Senado se for reeleito.
Segundo o colunista do portal UOL José Roberto de Toledo, se Bolsonaro tiver mais um mandato, vai dispor de apoio para causar problemas ao STF".
Jair Bolsonaro fez dos ataques ao STF uma estratégia para galvanizar seus apoiadores. As investidas têm duas origens. A primeira está nas decisões que declararam que estados e municípios têm competência para impor medidas sanitárias contra a Covid-19, como as de isolamento social. A segunda está nos inquéritos que apuram a propagação de fake news e atos antidemocráticos, bem como o financiamento dessas atividades por bolsonaristas. Há ainda um terceiro foco de ataques contra o Judiciário, mais especificamente, em face do Tribunal Superior Eleitoral e seus magistrados, relativo ao descrédito das urnas eletrônicas.
Em 2021, Bolsonaro pediu ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi repudiada pelo Supremo Tribunal Federal e pela OAB, e rejeitada pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem não existem fundamentos para impeachment contra ministros do STF.
Rito do impeachment
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser alvos de pedidos de impeachment pelos seguintes crimes de responsabilidade (artigo 39 da Lei 1.079/1950): alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Além disso, o presidente do STF ou seu substituto no exercício do cargo podem responder por crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária.
O pedido de impeachment de ministro do Supremo deve ser apresentado ao presidente do Senado. Caso ele seja aceito, será instalada uma comissão especial de 21 senadores para emitir um parecer em até dez dias. O Plenário da casa vai avaliar o parecer. Se a maioria dos integrantes da casa (41 senadores) o aprovar, o processo é aberto.
O ministro denunciado passa a ter acesso a todos os documentos e tem dez dias para apresentar defesa à acusação. Caso o magistrado não esteja no Brasil ou não seja localizado, o prazo pode ser estendido por mais 60 dias.
Ao fim do período, com ou sem manifestação do magistrado, a comissão terá mais dez dias para decidir se a acusação é procedente. Um novo parecer vai para votação no Plenário e, novamente, precisa de maioria simples dos senadores para ser aprovado. Caso isso ocorra, o magistrado será suspenso do cargo até decisão final e perderá um terço dos vencimentos.
O processo então é remetido ao STF. Se o presidente da corte for o acusado, um substituto presidirá a sessão de julgamento no Senado, que contará com o ministro acusado, o denunciante e testemunhas. Ao final, os senadores deverão responder à seguinte pergunta: "Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?". Se dois terços dos parlamentares (54) responderem "sim", o ministro é destituído imediatamente do cargo.
Em seguida, os parlamentares ainda devem analisar se o magistrado deve ficar inabilitado para exercer função pública pelo tempo máximo de cinco anos. O quórum para importar tal medida é o mesmo — de dois terços dos senadores.
Obstáculos ao impeachment
Ainda que Jair Bolsonaro seja reeleito e tenha maioria no Senado, não será fácil aprovar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Primeiro que diversos aliados de Bolsonaro não embarcam nos ataques ao STF porque temem uma postura mais dura dos ministros quando forem julgar processos relativos a seus interesses — que, muitas vezes, são ações penais contra tais políticos.
O presidente do Senado também teria de ser favorável à medida, pois depende dele o prosseguimento de pedido de impeachment contra ministro do Supremo. O atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode tentar a reeleição no começo de 2023. Ele já deixou claro que não concorda com a destituição de integrantes do STF.
Além disso, o quórum para condenar um ministro a perder o cargo é alto. É preciso que 54 senadores, o equivalente a dois terços da casa, votem nesse sentido.
De qualquer forma, com Bolsonaro mais forte no Congresso — o PL também terá a maior bancada da Câmara dos Deputados —, o STF pode passar apuros. Por exemplo, nas hipóteses de restrições orçamentárias, comissões parlamentares de inquérito e propostas de emenda à Constituição.
O presidente e seus aliados têm o plano de apoiar, em um novo mandato, proposta de emenda à Constituição para aumentar o número de ministros da corte, conforme informam os jornalistas Elio Gaspari, dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo; Andréia Sadi, da GloboNews; Guilherme Amado, do portal Metrópoles; e Lauro Jardim, de O Globo.
Apresentada pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a PEC 275/2013 transforma o STF na Corte Constitucional. A competência do tribunal seria restrita a processos relativos à interpretação e aplicação da Constituição. As demais atribuições atuais do Supremo, como as de julgar ações penais de autoridades com foro privilegiado, Habeas Corpus, mandados de segurança e pedidos de extradição de estrangeiros, iriam para o Superior Tribunal de Justiça.
A Corte Constitucional manteria os 11 ministros do STF e adicionaria quatro integrantes, totalizando 15 julgadores. O processo de escolha seria diferente do atual. Hoje, o presidente da República indica um nome e ele é submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, composta por 27 parlamentares. Se for aprovado por maioria simples, o parecer da CCJ é encaminhado ao Plenário da casa legislativa. O candidato preciso do aval de 41 dos 81 senadores para se tornar ministro do Supremo.
De acordo com a PEC 275/2013, os postulantes a uma vaga na Corte Constitucional seriam selecionados a partir de listas tríplices elaboradas pela magistratura (feita pelo Conselho Nacional de Justiça), pelo Ministério Público (feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público) e pela advocacia (feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Os candidatos precisariam da aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado para serem nomeados para o tribunal.
Em 2017, a PEC 275/2013 recebeu parecer favorável da relatora, a então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, mas não chegou a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.
Embora fosse perder o poder de indicar diretamente os ministros da corte, Bolsonaro, com a manutenção da maioria governista no Parlamento que detém hoje, conseguiria emplacar nomes de seu agrado. Caso a proposta fosse aprovada, o presidente controlaria seis nomeações em um segundo mandato — duas decorrentes das aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski (em maio de 2023) e Rosa Weber (em outubro de 2023) e quatro geradas pela ampliação de integrantes do tribunal.
Dessa maneira, Bolsonaro poderia indicar oito dos 15 magistrados da Corte Constitucional, incluindo os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que indicou para o STF em seu primeiro mandato.
para enfrentar o trem desgovernado que se tornou o STF. O ministro Alexandre de Moraes está brincando com a vida das pessoas.
Desembargador Sebastião Coelho tem razão.
O ministro Moraes quebrou sigilo de empresários a mando de um senador da república, sem pedido do MP ou da PF, isso por si só já seria motivo para o impeachment, mas aqui a constituição só é respeitada por conveniência, a própria conjur e seus especialistas pouco falaram sobre esse ato grave.
Não diria ataques, digo críticas provocadas.
O artigo apoia-se precipuamente na falácia “ad terrorem” e em premissas preocupantes que, se forem verdadeiras, mais do que autorizariam o impedimento e o processo penal contra ministros do STF.
A falácia “ad terrorem” exprime-se na sugestão de que, se reeleito, Jair Bolsonaro “vai dispor de apoio para promover o impeachment de ministros do STF”.
Primeiro, o “impeachment” tem previsão legal.
Segundo, o presidente da República não tem legitimidade para propor o processo de “impeachment” contra ninguém, muito menos contra ministro do STF.
Terceiro, todo “impeachment” é um julgamento político em que o órgão julgador é o Senado Federal. Trata-se de um mecanismo que integra o sistema de freios e contrapesos ABSOLUTAMENTE democrático de um estado democrático de direito.
Quarto, a propositura de um processo de “impeachment” requer que a autoridade a ser julgada tenha praticado atos que rendem ensejo esse tipo de processo.
Quinto, o Senado Federal é composto por 81 senadores. O próprio artigo esclarece que para a abertura do processo de “impeachment” é necessária a aprovação da maioria dos senadores, ou seja, 41 votos.
Portanto, uma vez que se trata de um expediente com previsão legal que integra o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, afigura-se antidemocrática qualquer pretensão de obstruir esse mecanismo sob a forma velada de uma sugestão “ad terrorem”.
A premissa na qual o articulista apoia sua esdrúxula tese é a de que eventual pretensão de se propor o “impeachment” de ministros do STF esbararia no contraforte da REPRESÁLIA, da RETALIAÇÃO, desferida por parte dos ministros do STF contra senadores com interesse em processos que tramitam perante o STF.
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Se isso for verdade, então com maioria de razão o “impeachment” se justificaria, porquanto é INADMISSÍVEL que um ministro do STF use o poder em que está investido e o cargo que ocupa para “trocar favores” com senadores, por meio dos quais favores evitariam processo de “impeachment” contra si próprios e, em contrapartida, “aliviariam” os senadores nos processos em que estes são interessados e tramitam perante o STF. No mínimo haveria nisso a odiosa prática de prevaricação de ambos os lados, e NINGUÉM mais poderia confiar num Tribunal cujos membros assim se comportassem. Os membros do Tribunal estariam rompendo o tegumento moral que guarnece a Corte e lançando sobre ela uma nódoa que abala sua credibilidade, o que, definitivamente, não condiz com a democracia que se deseja construir e fortalecer no Brasil.
O processo de “impeachment” é legítimo, qualquer que seja, ainda que seu resultado constitua um caso de erro de julgamento, como, aliás, sucede atualmente com os julgamentos do Judiciário brasileiro, no qual pululam erros judiciários porque as Cortes Superiores se recusam revê-los ao argumento de descumprimento de formalidades, e assim o mundo jurídico vai ficando coalhado de erros judiciários em que a lei e a Constituição Federal são simplesmente jogados no lixo, sem nenhuma serventia, porque de nada adianta ao jurisdicionado invocá-las em seu favor.
De minha parte, prefiro pensar que não existe esse “troca-troca” entre senadores e ministros do STF e essa sugestão do articulista é tão quimérica quanto Papai Noel, Saci Pererê e Coelhinho da Páscoa. Do contrário, minha profissão perde todo o sentido de existir. Acho mesmo que esse tipo de discurso adotado pelo articulista é uma forma de manipulação da opinião pública, +...
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por meio do qual busca, subliminarmente, influenciar posições sem dizê-lo explicitamente, como se um “impeachment” promovido pelo Senado contra ministro do STF fosse algo ruim para o Brasil e o povo brasileiro. Se fosse, não estaria sequer previsto no ordenamento jurídico.
Se a maioria do Senado decidir por um processo de "impeachment" contra ministro do STF, será porque identificaram a necessidade de recorrer e utilizar esse instrumento democrático.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
É um sonho o empedimento desses ministros.
É apenas o cumprimento do Art. 2º da CF, que afirma a independência e harmonia entre os poderes. Se Ministros podem condenar Senadores, por que o inverso não pode ocorrer?
Ok ok, mas e a parcialidade?
Tem ministros do STF que não honram a cadeira que ocupa e, por tal razão, é urgente o impedimento desses que agem mal. Seria um ato louvável por parte do Senado que ganha novos membros com visão ética, moral e legal.
O que vai acontecer é que o STF vai parar de invadir a competência dos outros poderes. Não precisará ser usada a força do Congresso.
Apenas por saber que o "inimigo" tem força e poder, você o respeita.
Impeachment já
Sr. Sérgio, seu artigo é inoportuno, quer pelo momento político, quer pelo assunto que não deveria ser tratado dessa forma. Deixo aqui meu protesto, deixando, desde já, de acompanhar os artigos publicados por esse "conceituado" boletim.
Na realidade, o mandato de Lasier Martins, que (felizmente) falhou em tentar se eleger deputado federal, termina neste ano.
Minhas sinceras congratulações ao caro causídico. Ponderações jurídicas foram feitas pelo colega em detrimento de mais uma matéria parcial e cheia de viés ideológico.
Por que o STF pode tudo e os outros poderes podem nada? Se o Senado utilizar os meios legais estará sendo antidemocrático?
O STF está invadindo competências porque ninguém está dando limites. Veremos agora se não darão dois passos para trás.
Exatamente! Se o "inimigo" está bem armado, por que tentarei invadir o território dele?
Se o Bolsonaro consegue um novo mandato, com o novo senado amplamente favorável a ele, os ministros do STF, exceto os alinhados a ele, estariam em continuada pressão, sempre dependendo de o presidente do senado engavetar os pedidos de impeachment que, com certeza, virão.
Acaba com o Estado de Direito ao venezuelar o País.
O STF constitui um baluarte na defesa do Estado de Direito.
O que as pessoas, desprovidas de conhecimento Jurídico, deveriam saber é que o STF não atua “sponte propria", atua quando Alguém, legitimado pela Constituição Nacional e pelas processuais, se sente prejudicado Constitucionalmente e bate à sua Porta.
E o STF não pode se omitir!
Defende a Constituição Nacional!
Há uma PEC, tramitando, para aumentar o número de Ministros na Corte.
Isso é uma aberração constitucional.
É quebrar o Estado de Direito!
Mais vagas, na Corte, para os advogados e membros do Ministério Público?
Entre o Estado de Direito e o Ego pessoal, as instituições deveriam defender o País e não nos egos de seus integrantes.
Urge-se a OAB, CNJ, CNMP defenderem o Estado de Direito, e não a quebra dele, com a devida vênia.
Infiro que Emendas à Constituição e padecem da Inconstitucionalidade, por quebrar princípio supraconstitucional: pluralidade política e princípios decorrentes deste: legalidade, impessoalidade e moralidade.
Sob o silêncio de todos!
O Estado de Direito, principalmente o Eleitoral, vem sendo quebrado diuturnamente, sob o silêncio de quem deveria defender.
Deve-se abster de simpatia por político, porque político passa, o que deve permanecer é o Estado de Direito.
Finalmente, impeachment de Ministro do STF?
Impeachment é processo político, no que tange ao Executivo.
No que tange ao STF, deve prevalecer o ilícito, objetivo e subjetivo, do contrário, será uma mera vingança.
Será impor a Espada de Dâmocles aos ministros que julgam um caso que pode contrariar alguém do Legislativo ou do Executivo. Com isso quebrará a Imparcialidade que deve atrelar um julgamento.
Deus benedicat Brazil.
A reeleição do inominável representa mais uma ameaça à democracia.
O STF tem a função de defender a Constituição dos ataques de todos os demais atores políticos e particulares. Sua palavra é a última, concordemos ou não.
Acho incrível como os demais comentaristas têm memória curta. Lembrem da discussão entre Konrad Hesse e Hans Kelsen sobre quem deveria ser o guardião da Constituição...
Hesse defendia que cabia ao presidente essa tarefa, o que foi incorporado na Constituição de Weimar. Esse pequeno detalhe facilitou a ascensão de Hitler!
Estamos repetindo a história e sabemos onde isso irá parar...
Uma voz lúcida no debate, parabéns!
Concordo plenamente, devemos defender o STF, gostemos ou não das decisões!
Deixa ver se eu entendi, a eleição do Bolsonaro nas urnas pela maioria da população, representa uma ameaça a democracia? Realmente vocês petistas são hilários.
Esqueceste do comunista!
Basta ser contra às suas ideias para ser tachado de petista?
Boa garoto!
Terá força para por "alguns" membros do STF no eixo.
Tem vários ministros do STF que merecem um impeachment, isso é fato. Mas, o mais importante é mudar as regras para indicação: vários deles não tem notório saber jurídico.
Depois de ser transformado num clubinho de advogados vaidosos, já está na hora do Senado sanear o STF!
A questão agora é escolher o primeiro a ser impichado! Não faltam opções! Qual seria o critério? Blogueiragem? Decisões escalofobéticas? Abuso de poder? Decoro? Milhagem voada?
"A noite é mais escura antes do amanhecer". Porém, atualmente estamos observando o por do sol. Prevejo que trevas irão consumir o país e quando amanhecer não existirão cidadãos, mas apenas escravos do autoritarismo. A Alemanha ardeu nas chamas da morte por duas vezes até aprender o valor da democracia constitucional.
Isso aconteceu porque os democratas se permitiram dialogar com radicais que apenas almejavam o fim do sistema constitucional. Ou seja, permitiram que a serpente gestasse os seus ovos, pois achavam que poderiam controlar o fascismo, depois permitiram a eclosão dos ovos e em seguida o nascimento do arbítrio que a todos consumiu. Ao final perderam a vida e o Estado Democrático de Direito, pois toleraram os intolerantes.
Lastimavelmente o Brasil seguirá o mesmo trágico caminho se democratas omitirem-se diante do extremismo bolsonarista que ano após ano se alimenta de cérebros para fortalecer o ódio de nós contra nós. Aos lúcidos resta a reação ou a submissão.
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