Ano: 2022

Sérgio Salvador: Jornada de desafios no Direito Previdenciário

Foi o ano de 2022 um período de agigantadas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, uma jornada de importantes desafios, notadamente a partir do pós-pandemia. SpaccaDesafios esses igualmente vistos na seara previdenciária em diversificados enfoques. É que a técnica previdenciária ganhou vez e voz no ambiente constitucional de 1988 e desde então tem procurado evolução […]

Judiciário não pode interpretar regimento de casas legislativas

Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão que impedia o vereador José Folha (PSDB) de assumir a presidência da Câmara Municipal de Palmas (TO). Folha foi eleito para chefiar a casa, mas a disputa foi questionada […]

Celso de Mello exalta os 80 anos do ‘Manifesto dos Mineiros’

No ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo fim do Estado Novo, governo ditatorial instalado por Getúlio Vargas em 1937. Em 24 de outubro de 1943, foi publicado o "Manifesto dos Mineiros", documento que pregava a redemocratização pacífica […]

Oposição venezuelana deixa de reconhecer Guaidó como presidente

Partidos de oposição ao governo de Nicolás Maduro decidiram na sexta-feira (30/12) deixar de reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. O ex-parlamentar se declarou presidente em 2019, depois de Maduro ser eleito para um terceiro mandato.  Agência BrasilGuaidó se autoproclamou presidente interino da Venezuela em 2019 Agência Brasil A decisão da Assembleia Nacional da […]

TJ-MG revoga prisão preventiva por falta de fundamentação

Por entender que uma decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher acusada de associação com o tráfico de drogas não apresentava elementos suficientes para justificar a medida, o desembargador Franklin Higino, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento a Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva e impor […]

Rosa rejeita ação para derrubar HC de réus no caso da Boate Kiss

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de suspensão de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionava a concessão de Habeas Corpus pela Justiça estadual a quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Nelson Jr./SCO/STFPor questões processuais, a presidente do STF rejeitou o pedido do MP […]

Fabio Milman: Lei 14.508/22 e a igualdade da Justiça a milímetros

Quando os foros do país reabrirem suas portas para o ano judiciário de 2023, uma nova configuração das salas de audiência deverá estar implementada. No apagar das luzes do ano que se despede, veio ao mundo jurídico, em 27 de dezembro, a Lei Federal nº 14.508, encarregada de estabelecer normas sobre a "posição topográfica dos […]

TRF-1 valida acréscimo em nota de prova de residência médica

A partir da comprovação da frequência no programa que garante a bonificação e da previsão em norma infralegal, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, confirmou o acréscimo de 10% à nota da prova de residência médica de um psiquiatra. 123RFParticipação em ação estratégica do Governo Federal garantiu bonificação a psiquiatra123RF O […]

Thiago Almeida: UE não é para todos os europeus

Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia, ambos instrumentos do Tratado de Lisboa de 2008, é o último acordo internacional que regulamenta as competências privativas […]

O diálogo entre as instituições e a manutenção da democracia

"quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta" François Pierre Guillaume Guizot [1]   Será que a assertiva de François Pierre é cabível em um momento político conturbado, em que a sociedade brasileira dividida clama por pacificação? Será que ilegalidades podem ser sanadas com outras ilegalidades? Será que […]