OAB de RO cria programa de pagamento de anuidade por assinatura
A OAB de Rondônia aprovou proposta que vai permitir o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada OAB Facilita, foi apresentada pelo atual presidente, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno local. ReproduçãoAlém de facilitar a forma de pagamento, a proposta reduziu […]
Luciano Fazio: Transferência de gerenciamento de plano de EFPC
Introdução No âmbito dos fundos de pensão, as empresas que patrocinam planos de benefícios para seus empregados não raramente optam por trocar a entidade administradora do plano. Este artigo pretende evidenciar que, nesses processos, os participantes podem sofrer perdas de direitos. 1 – A condição de participante de fundo de pensão. Para o melhor entendimento […]
Juíza reverte justa causa de motorista que “cantou” passageira
A juíza Rosane Gomes de Menezes Leite, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), reverteu a demissão por justa causa aplicada a um motorista acusado de assédio sexual. A magistrada entendeu que a falta cometida pelo empregado não se revestiu de gravidade suficiente a ponto de quebrar a confiança entre as partes. Lunopark/FreepikFreepikEmpresa alegou […]
IRDR da Seção Cível não suspende processos do Órgão Especial
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a competência da Seção Cível no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) se limita a "recursos, remessas necessárias ou processos de competência originária de que provenha forem de competência das câmaras cíveis". Brunno Dantas / TJ-RJBrunno Dantas/TJ-RJIRDR da Seção Cível não suspende […]
Cabe tráfico privilegiado a acusado de vender remédio sem registro
É possível aplicar a minorante do tráfico privilegiado nos crimes previstos no artigo 273, § 1º-B, do Código Penal, tais como armazenar, vender, distribuir ou entregar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro ou de procedência ignorada. Racool_studio/FreepikRacool_studio/FreepikTJ-RJ aplica tráfico privilegiado a réu por venda de remédio sem registro na Anvisa Com esse entendimento, a […]
Gimenez e Nery: Avaliação de fornecedores e inferno de Sartre
A peça Entre Quatro Paredes, escrita por Jean-Paul Sartre, conta a história de três personagens condenados ao tempo contínuo, em um ambiente fechado e sem janelas, fadados à convivência. O ápice da obra foi marcado pela frase "O inferno são os outros". Essa frase marcou a história desse filósofo, que problematiza como homens são moldados […]
Cabe suspensão de pena a condenado por violência doméstica
É possível a concessão de suspensão condicional da pena aos crimes e às contravenções penais praticados em contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal. ReproduçãoTJ-SP entendeu que não seria razoável a suspensão condicional no caso julgado Reprodução Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior […]
Interrogatório feito antes da coleta de provas deve ser anulado
Para não haver violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, o interrogatório deve ser o último ato de instrução. Esse foi o entendimento do desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, ao anular o interrogatório de um adolescente em medida socioeducativa que foi feito antes da colheita das provas. ReproduçãoReproduçãoJovem é acusado pela prática […]
STJ prorroga validade de seus processos seletivos de estagiários
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, até 30 de junho de 2022, a validade dos processos seletivos de estagiários realizados em 2021 e 2022, destinados à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior, conforme o Edital 1/2021 e o Edital 1/2022. STJA partir da demanda das unidades […]
Cláudio Araujo: Relação de consumo no comércio eletrônico
Introdução A globalização e os avanços que foram trazidos pelos meios tecnológicos vêm impactando sobremaneira a vida das pessoas. Isso se deve ao alto, ágil e crescente ambiente de consumo digital surgido com a criação do comércio eletrônico, o que causou uma real "panaceia universal digital". As aquisições virtuais não tiveram mais restrição em relação […]
